Casos
21 processos de eleitos, dirigentes e candidatos do Chega, cada um com a fase exata, a data e as fontes. Contam para o total 15: os arquivamentos, as absolvições e os factos anteriores à entrada no Chega ficam à vista, mas não contam.
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21 casos
- N.º 10Imunidade levantada
Rui Paulo Sousa
Deputado à Assembleia da República, secretário-geral do Chega e candidato à Câmara Municipal da Amadora · Publicação sobre vagas no pré-escolar na Amadora · A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituído arguido. Não há acusação. (30.09.2026)
- N.º 21Perda de mandato · ação proposta
Rui Cristina
Presidente da Câmara Municipal de Albufeira · Ação de perda de mandato · O Ministério Público propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação para lhe retirar o mandato, pela nomeação de uma familiar direta. Não há decisão. (03.09.2026)
- N.º 16Acusado
Rui Cristina
Presidente da Câmara Municipal de Albufeira · Declarações na assembleia municipal de Albufeira · Acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Segundo o próprio, não pediu instrução; o processo segue para julgamento. (17.08.2026)
- N.º 7Condenado · não definitiva
Pedro Frazão
Vice-presidente do Chega · Difamação de José Manuel Pureza · Condenado em primeira instância a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização. Não se sabe se houve recurso. (15.07.2026)
- N.º 19Imunidade levantada
José Dotti
Deputado à Assembleia da República e líder da distrital de Santarém do Chega, à data do levantamento da imunidade (a data dos factos não é conhecida) · Difamação num litígio partidário em Santarém · A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido. Não há acusação conhecida. (25.06.2026)
- N.º 18Imunidade levantada
Carlos Barbosa
Deputado à Assembleia da República, à data do levantamento da imunidade (a data dos factos não é conhecida) · Injúria numa reunião interna do Chega · A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade num inquérito por injúria. Não há acusação conhecida. (29.05.2026)
- N.º 8Condenado · não definitiva
João Rogério Silva
Conselheiro nacional do Chega e dirigente da concelhia de Oliveira do Hospital · Dano com violência contra um rival interno · Condenado a 2 anos de prisão, com pena suspensa. A Relação de Coimbra manteve a condenação; o trânsito em julgado não está confirmado. (01.05.2026)
- N.º 12Condenado · não definitiva
Nuno Pardal Ribeiro
Deputado municipal em Lisboa, vice-presidente da distrital de Lisboa e conselheiro nacional do Chega · Recurso à prostituição de menores · Condenado em primeira instância a 1 ano e 3 meses de prisão, com pena suspensa. A condenação não é definitiva. (09.04.2026)
- N.º 14Cível · definitiva
André Ventura
Presidente do Chega, deputado e candidato presidencial · Cartaz «os ciganos têm de cumprir a lei» · Condenado a retirar os cartazes. A Relação de Lisboa confirmou; não houve recurso no prazo. (07.04.2026)
- N.º 15Arquivado
André Ventura
Presidente do Chega, deputado e candidato presidencial · Cartazes da campanha presidencial (inquérito-crime) · Inquérito arquivado pelo Ministério Público. Os queixosos contestaram o arquivamento; não há decisão pública sobre essa contestação. (11.03.2026)
- N.º 17Imunidade levantada
André Ventura
Presidente do Chega e deputado · Difamação de Joaquim Pinto Moreira · A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido. Não se sabe se o foi. (20.02.2026)
- N.º 11Acusado
Miguel Arruda
Deputado à Assembleia da República, eleito pelo Chega nos Açores · Furto de malas no aeroporto de Lisboa · Acusado de 21 crimes de furto qualificado e remetido a julgamento. Recorreu dessa decisão. (11.12.2025)
- N.º 13Inquérito
Rita Matias e André Ventura
Presidente do Chega e deputado (André Ventura); deputada (Rita Matias) · Divulgação de nomes de crianças · Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária e sem arguidos conhecidos. Não há decisão. (06.08.2025)
- N.º 9Inquérito
André Ventura e Pedro Pinto
Presidente do Chega e deputado (André Ventura); líder parlamentar do Chega (Pedro Pinto) · Declarações depois da morte de um homem baleado pela PSP na Amadora · Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária e sem arguidos conhecidos. Não há decisão. (25.10.2024)
- N.º 3Arquivado
André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo
Presidente do Chega, deputado e candidato presidencial (André Ventura); mandatário nacional da candidatura presidencial (Rui Paulo Sousa); líder da distrital de Braga do Chega (Filipe Melo) · Jantar-comício em Braga durante o estado de emergência · Processo arquivado. O tribunal declarou extinto o procedimento criminal, porque a conduta passou a ser contraordenação. (13.11.2023)
- N.º 5Arquivado
André Ventura
Presidente do Chega e deputado · Difamação de Mariana Mortágua · Inquérito arquivado pelo Ministério Público em março de 2023. Ventura tinha sido constituído arguido, com levantamento da imunidade. (03.03.2023)
- N.º 4Não pronunciado
André Ventura
Presidente do Chega e deputado · Difamação de Fernando Rosas · Não pronunciado. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não o levar a julgamento. (27.10.2022)
- N.º 6Cível · definitiva
Pedro Frazão
Vice-presidente do Chega · Publicação sobre Francisco Louçã · Condenado em processo cível a apagar a publicação e a declarar que afirmou um facto falso. A Relação de Lisboa confirmou; segundo o próprio, não recorreu para o Supremo. (27.05.2022)
- N.º 2Cível · definitiva
André Ventura
Presidente do Chega, deputado e candidato presidencial · Ofensas a uma família do Bairro da Jamaica · André Ventura e o Chega condenados a retratar-se. O Supremo não admitiu o recurso; a decisão é definitiva. (dezembro de 2021)
- N.º 1Coima · absolvido
André Ventura
Sem cargo no Chega, que ainda não existia (publicação de 2017). À data da coima, presidente do Chega e deputado. · Coima da CICDR por uma publicação de 2017 · Absolvido em tribunal, em outubro de 2021, da coima de 3 370,56 € aplicada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. (06.10.2021)
- N.º 20Arquivado
Nuno Afonso
Um dos primeiros signatários do pedido de inscrição do Chega no Tribunal Constitucional · Assinaturas do pedido de inscrição do Chega · Inquérito arquivado por falta de indícios sobre a autoria das falsificações. Nuno Afonso tinha sido constituído arguido. (15.09.2021)