Rui Paulo Sousa

A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituído arguido. Não há acusação.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 2 de 6 · desde 30.09.2026

O caso

O secretário-geral do Chega é investigado por uma publicação da campanha autárquica de 2025, quando era candidato à Câmara da Amadora. Na campanha, defendeu que a prioridade nas vagas do pré-escolar devia ser dada «aos pais de trabalho». A publicação vinha acompanhada da fotografia de uma família estrangeira. A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade por unanimidade, a 30 de setembro de 2026, para que seja ouvido como arguido.

Não se sabe se já foi constituído arguido nem quem apresentou a queixa. Neste processo, Rui Paulo Sousa suspendeu as funções de presidente da Comissão de Transparência. Disse que as publicações fazem parte da sua intervenção política.

Não identificamos a família nem reproduzimos a fotografia.

Cronologia

2025
Na campanha autárquica, publica nas redes sociais um texto que termina com «A prioridade é para imigrantes e para aqueles que nada fazem», acompanhado da fotografia de uma família estrangeira.
Fonte: Parlamento levanta imunidade ao presidente da Comissão da Transparência, Rui Paulo Sousa (Chega) (Lusa (via Executive Digest)), 30.09.2026 · Lusa
29.09.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 819/26.2T9AMD (Juízo de Instrução Criminal da Amadora).
Fonte: Parecer «Rui Paulo Sousa - Arguido» (29.09.2026) (Assembleia da República), 29.09.2026
30.09.2026
O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade, para que seja constituído arguido e interrogado.
Fonte: Parlamento levanta imunidade ao presidente da Comissão da Transparência, Rui Paulo Sousa (Chega) (Lusa (via Executive Digest)), 30.09.2026 · Lusa

Resposta do visado

À Comissão de Transparência, disse que a sua posição «não constitui reconhecimento da prática de qualquer ilícito, aceitação das imputações formuladas ou concordância com a respetiva qualificação jurídica» e que a fotografia «não fui eu quem a tirou, tendo apenas procedido à sua publicação nas redes sociais». (30.09.2026)

Ficha

Pessoa: Rui Paulo Sousa
Cargo à data: Deputado à Assembleia da República, secretário-geral do Chega e candidato à Câmara Municipal da Amadora
Imputação: Um crime de fotografias ilícitas e um crime de discriminação e incitação ao ódio e à violência (inquérito 819/26.2T9AMD)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (2)

Parlamento levanta imunidade ao presidente da Comissão da Transparência, Rui Paulo Sousa (Chega) · Lusa (via Executive Digest) · 30.09.2026 · Lusa
Parecer «Rui Paulo Sousa - Arguido» (29.09.2026) · Assembleia da República · 29.09.2026 · primária

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