https://jachega.org/pt-PT Ninguém pode dizer que não sabia. https://jachega.org/decisoes/ct-ventura-video-gabinetes-2026/https://jachega.org/decisoes/ct-ventura-video-gabinetes-2026/#2026-10-13Tue, 13 Oct 2026 12:00:00 GMTA Comissão de Transparência concluiu que André Ventura cometeu uma «violação grave» dos deveres dos deputados ao publicar, a 10/07/2026, um vídeo em que abria portas de espaços de outros grupos parlamentares e dizia que ninguém estava a trabalhar. O relatório faz recomendações; não aplica sanções. Aprovado com os votos do PSD, do PS, da IL e do Livre e o voto contra do Chega. https://jachega.org/casos/rui-paulo-sousa-publicacao-familia-estrangeira/https://jachega.org/casos/rui-paulo-sousa-publicacao-familia-estrangeira/#2026-09-30Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMTA Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser constituído arguido. Não há acusação. https://jachega.org/casos/rui-cristina-perda-de-mandato/https://jachega.org/casos/rui-cristina-perda-de-mandato/#2026-09-03Thu, 03 Sep 2026 12:00:00 GMTO Ministério Público propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação para lhe retirar o mandato, pela nomeação de uma familiar direta. Não há decisão. https://jachega.org/sinais/proposta-matricula-escolar-nacionalidade/https://jachega.org/sinais/proposta-matricula-escolar-nacionalidade/#2026-08-26Wed, 26 Aug 2026 12:00:00 GMTQuando há mais candidatos do que vagas, «beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-Membros que residam em Portugal». https://jachega.org/casos/rui-cristina-discriminacao-albufeira/https://jachega.org/casos/rui-cristina-discriminacao-albufeira/#2026-08-17Mon, 17 Aug 2026 12:00:00 GMTAcusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Segundo o próprio, não pediu instrução; o processo segue para julgamento. https://jachega.org/decisoes/erc-folha-nacional/https://jachega.org/decisoes/erc-folha-nacional/#2026-07-29Wed, 29 Jul 2026 12:00:00 GMTEntre 2024 e 2026, a ERC instou três vezes o Folha Nacional, jornal propriedade do Chega, a respeitar o rigor informativo, arquivou duas participações (uma delas com advertência), instou-o a cumprir as regras das sondagens e abriu três processos de contraordenação sobre a divulgação de sondagens e de um inquérito de opinião. Os três processos estão só abertos: não houve coima publicada até 2 de outubro de 2026. https://jachega.org/casos/frazao-difamacao-pureza/https://jachega.org/casos/frazao-difamacao-pureza/#2026-07-15Wed, 15 Jul 2026 12:00:00 GMTCondenado em primeira instância a 200 dias de multa, à taxa diária de 10 €, e a 2 000 € de indemnização. Não se sabe se houve recurso. https://jachega.org/decisoes/ct-matias-cordeiro-livre-transito-flul/https://jachega.org/decisoes/ct-matias-cordeiro-livre-transito-flul/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMTNuma iniciativa da Juventude do Chega, a 18 de março de 2026, Rita Matias e Madalena Cordeiro mostraram o cartão de deputadas à PSP para entrar numa reunião presidida pelo diretor da Faculdade de Letras de Lisboa. A Comissão de Transparência considerou-o uma «utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito», agravada pela tentativa de «instrumentalizar a força policial», e concluiu por violação grave dos deveres. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-assassina/https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-assassina/#2026-07-01Wed, 01 Jul 2026 12:00:00 GMTNum inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia, após participação da deputada Isabel Moreira (PS), a Comissão de Transparência deu como provado que Rita Matias lhe chamou «assassina» no período de votações, associando-a à morte de «18 000 bebés», e concluiu por violação grave dos deveres dos deputados. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/casos/jose-dotti-difamacao/https://jachega.org/casos/jose-dotti-difamacao/#2026-06-25Thu, 25 Jun 2026 12:00:00 GMTA Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido. Não há acusação conhecida. https://jachega.org/sinais/tilly-fact-checkers-censura/https://jachega.org/sinais/tilly-fact-checkers-censura/#2026-06-17Wed, 17 Jun 2026 12:00:00 GMTNo plenário, numa pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a fiscalização das regras da Lei dos Serviços Digitais. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-167-coima-chega-sondagens/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-167-coima-chega-sondagens/#2026-06-12Fri, 12 Jun 2026 12:00:00 GMTCoima aplicada pela ERC; não se sabe se foi impugnada. A ERC aplicou ao Chega uma coima única de 30 000 € por ter publicado no Facebook e no Instagram, a 16 de maio de 2025, um inquérito de opinião de uma plataforma aberta sem a advertência obrigatória de que os resultados não permitem generalizações. Considerou a violação dolosa. A decisão só se torna definitiva se não for impugnada em tribunal. https://jachega.org/casos/carlos-barbosa-injuria/https://jachega.org/casos/carlos-barbosa-injuria/#2026-05-29Fri, 29 May 2026 12:00:00 GMTA Assembleia da República levantou-lhe a imunidade num inquérito por injúria. Não há acusação conhecida. https://jachega.org/sinais/proposta-escolas-denuncias-docentes/https://jachega.org/sinais/proposta-escolas-denuncias-docentes/#2026-05-28Thu, 28 May 2026 12:00:00 GMTO projeto de 2026 pede uma diretiva às escolas «instruindo as direções dos agrupamentos escolares, que todas as denúncias devem ser remetidas para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a fim de serem analisadas quanto à atuação dos docentes». https://jachega.org/decisoes/erc-processos-contraordenacao-sondagens/https://jachega.org/decisoes/erc-processos-contraordenacao-sondagens/#2026-05-13Wed, 13 May 2026 12:00:00 GMTEntre setembro de 2025 e maio de 2026, a ERC concluiu em 11 deliberações que o Chega violou as regras de divulgação de sondagens e de inquéritos de opinião, e abriu processos de contraordenação. São aberturas de processo, não coimas: até 2 de outubro de 2026 não foi publicada decisão final em nenhum deles. Noutro caso, a ERC arquivou queixas sobre uma sondagem divulgada por Ventura (ERC/2026/38). https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-asquerosa/https://jachega.org/decisoes/ct-rita-matias-asquerosa/#2026-05-12Tue, 12 May 2026 12:00:00 GMTA pedido da deputada Inês de Sousa Real (PAN), a Comissão de Transparência concluiu que Rita Matias teve um «comportamento inapropriado» ao chamar-lhe «asquerosa» no plenário de 19 de setembro de 2025, e recomendou que se abstenha de comportamentos semelhantes. Não qualificou a conduta como violação grave. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/sinais/chega-tc-vontade-do-povo/https://jachega.org/sinais/chega-tc-vontade-do-povo/#2026-05-07Thu, 07 May 2026 12:00:00 GMTExposição de motivos do projeto de revisão constitucional 1/XVII, «Uma constituição para todos os portugueses», entregue a 7 de maio de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura. https://jachega.org/sinais/proposta-revisao-constitucional-2026/https://jachega.org/sinais/proposta-revisao-constitucional-2026/#2026-05-07Thu, 07 May 2026 12:00:00 GMTO projeto propõe revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º, permitir revogar a nacionalidade adquirida, admitir «intervenções médicas» como sanção acessória, retirar a proibição expressa de penas perpétuas e substituir «a ideologia fascista» por «ideologias totalitárias» no artigo 46.º. https://jachega.org/casos/joao-rogerio-silva-dano-violencia/https://jachega.org/casos/joao-rogerio-silva-dano-violencia/#2026-05-01Fri, 01 May 2026 12:00:00 GMTCondenado a 2 anos de prisão, com pena suspensa. A Relação de Coimbra manteve a condenação; o trânsito em julgado não está confirmado. https://jachega.org/decisoes/ct-francisco-gomes-acusacao-generica-crimes/https://jachega.org/decisoes/ct-francisco-gomes-acusacao-generica-crimes/#2026-04-28Tue, 28 Apr 2026 12:00:00 GMTNum inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia, após um pedido de esclarecimento da Associação Nacional Movimento TVDE, a Comissão de Transparência concluiu que afirmações do deputado Francisco Gomes eram uma acusação genérica de crimes à associação e a deputados indeterminados, incompatível com os deveres de lealdade institucional e diligência. O deputado reconheceu a falha e pediu desculpa à comissão. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/sinais/ventura-25-abril-2026-ciganos/https://jachega.org/sinais/ventura-25-abril-2026-ciganos/#2026-04-25Sat, 25 Apr 2026 12:00:00 GMTSessão solene do 25 de Abril, numa enumeração dos que chamou «silenciados de Abril». https://jachega.org/sinais/proposta-castracao-quimica/https://jachega.org/sinais/proposta-castracao-quimica/#2026-04-17Fri, 17 Apr 2026 12:00:00 GMTO primeiro projeto, de 2019, punia «com a pena acessória de castração química» quem reincidisse em crimes de abuso sexual de crianças ou os praticasse «em contexto de especial perversidade ou censurabilidade», sem prever o consentimento do condenado. O de 2026 propõe «o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes». https://jachega.org/decisoes/tc-349-2026-coima-ventura-presidenciais-2021/https://jachega.org/decisoes/tc-349-2026-coima-ventura-presidenciais-2021/#2026-04-14Tue, 14 Apr 2026 12:00:00 GMTO Plenário do Tribunal Constitucional confirmou a coima única de 3 500 € que a Entidade das Contas aplicou a André Ventura pelas contas da sua candidatura presidencial de 2021. Entre as irregularidades está a devolução de 35 000 € ao Chega, que a lei não permite. O acórdão não indica se a decisão já transitou em julgado. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-95-ventura-desinformacao-presidenciais/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-95-ventura-desinformacao-presidenciais/#2026-04-08Wed, 08 Apr 2026 12:00:00 GMTNa campanha presidencial, André Ventura publicou uma imagem com o aspeto de uma notícia e a frase «É imperioso votar António José Seguro para salvar o regime». A CNE remeteu à ERC a queixa sobre essa imagem. A ERC concluiu que as publicações «configuram desinformação» e deu conhecimento à ANACOM; não aplicou sanção. Noutros casos da mesma campanha, a CNE emitiu um comunicado de esclarecimento e arquivou queixas, e a ERC arquivou queixas sobre uma sondagem divulgada por Ventura. https://jachega.org/decisoes/erc-2026-98-maconaria-deputados/https://jachega.org/decisoes/erc-2026-98-maconaria-deputados/#2026-04-08Wed, 08 Apr 2026 12:00:00 GMTNas presidenciais de 2026, os deputados Pedro Frazão, Cristina Rodrigues e Nuno Gabriel publicaram nas redes sociais uma imagem que simulava uma notícia segundo a qual a Maçonaria apelaria ao voto em António José Seguro. A ERC, a quem a CNE remeteu as queixas, concluiu que as publicações «configuram desinformação» e deu conhecimento à ANACOM; não aplicou sanção. O Chega contestou a competência da ERC e disse que o partido não é responsável pelas publicações. https://jachega.org/casos/ventura-cartaz-ciganos/https://jachega.org/casos/ventura-cartaz-ciganos/#2026-04-07Tue, 07 Apr 2026 12:00:00 GMTCondenado a retirar os cartazes. A Relação de Lisboa confirmou; não houve recurso no prazo. https://jachega.org/sinais/antifa-organizacao-terrorista/https://jachega.org/sinais/antifa-organizacao-terrorista/#2026-03-23Mon, 23 Mar 2026 12:00:00 GMTNa exposição de motivos: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional». https://jachega.org/sinais/ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro/https://jachega.org/sinais/ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro/#2026-03-19Thu, 19 Mar 2026 12:00:00 GMTAndré Ventura apresentou uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por publicações na rede social X. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19/03/2026. https://jachega.org/sinais/chega-una-fides-islamizacao/https://jachega.org/sinais/chega-una-fides-islamizacao/#2026-03-13Fri, 13 Mar 2026 12:00:00 GMTExposição de motivos do projeto de lei 517/XVII, que «garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas», entregue a 13 de março de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura. https://jachega.org/sinais/proposta-locais-de-culto-mesquitas/https://jachega.org/sinais/proposta-locais-de-culto-mesquitas/#2026-03-13Fri, 13 Mar 2026 12:00:00 GMTO projeto limita a cooperação do Estado às igrejas e comunidades religiosas «compatíveis com os valores nacionais» e proíbe o financiamento de locais de culto «proveniente de entidades estrangeiras consideradas contrárias aos valores constitucionais». https://jachega.org/casos/ventura-cartazes-inquerito-arquivado/https://jachega.org/casos/ventura-cartazes-inquerito-arquivado/#2026-03-11Wed, 11 Mar 2026 12:00:00 GMTInquérito arquivado pelo Ministério Público. Os queixosos contestaram o arquivamento; não há decisão pública sobre essa contestação. https://jachega.org/casos/ventura-difamacao-pinto-moreira/https://jachega.org/casos/ventura-difamacao-pinto-moreira/#2026-02-20Fri, 20 Feb 2026 12:00:00 GMTA Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido. Não se sabe se o foi. https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-contas-anuais-2020/https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-contas-anuais-2020/#2026-02-11Wed, 11 Feb 2026 12:00:00 GMTRelatório de auditoria; não é uma decisão nem uma coima. A Entidade das Contas aponta 15 situações nas contas do Chega de 2020, entre elas 28 948,79 € em transferências de origem não aferível, possíveis donativos de pessoas coletivas e a recusa de entregar os recibos dos donativos, invocando a proteção de dados. Está em contraditório; não há decisão (13/10/2026). https://jachega.org/decisoes/ct-filipe-melo-vai-para-a-tua-terra/https://jachega.org/decisoes/ct-filipe-melo-vai-para-a-tua-terra/#2026-01-20Tue, 20 Jan 2026 12:00:00 GMTNuma audição sobre o Orçamento do Estado, em outubro de 2025, Filipe Melo fez gestos de saída à deputada Eva Cruzeiro (PS) e disse-lhe «vai para a tua terra». A Comissão de Transparência qualificou a frase como «insulto racista e xenófobo» e concluiu por violação grave dos deveres, pela segunda vez no caso de Melo. A reação de Melo seguiu-se a afirmações de Eva Cruzeiro; numa participação de Melo, a comissão concluiu que ela também violou gravemente os deveres ao dizer aos deputados do Chega que «não deveriam existir nesta democracia». Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/sinais/operacao-irmandade-militantes-chega/https://jachega.org/sinais/operacao-irmandade-militantes-chega/#2026-01-20Tue, 20 Jan 2026 12:00:00 GMTOperação do Ministério Público e da Polícia Judiciária contra um grupo que o Ministério Público descreve como de «inspiração extremista, nacionalista e neonazi». A imprensa identifica-o como o Grupo 1143. Os detidos são arguidos num inquérito; ninguém foi acusado até 13 de outubro de 2026, e todos se presumem inocentes. https://jachega.org/casos/arruda-furto-malas-aeroporto/https://jachega.org/casos/arruda-furto-malas-aeroporto/#2025-12-11Thu, 11 Dec 2025 12:00:00 GMTAcusado de 21 crimes de furto qualificado e remetido a julgamento. Recorreu dessa decisão. https://jachega.org/decisoes/ct-filipe-melo-gestos-mesa/https://jachega.org/decisoes/ct-filipe-melo-gestos-mesa/#2025-11-26Wed, 26 Nov 2025 12:00:00 GMTNum inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia da República, a Comissão de Transparência concluiu que Filipe Melo, vice-secretário da Mesa, violou gravemente os deveres dos deputados com gestos dirigidos à bancada do lado esquerdo na sessão de 25 de setembro de 2025. Recomendou que pondere se tem condições para continuar na Mesa e que peça desculpa no plenário. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções. https://jachega.org/sinais/ventura-cravos-tribuna/https://jachega.org/sinais/ventura-cravos-tribuna/#2025-11-25Tue, 25 Nov 2025 12:00:00 GMTSessão solene dos 50 anos do 25 de Novembro. Antes dele, três oradores, do PAN, do BE e do Livre, tinham pousado cravos vermelhos sobre o arranjo de rosas brancas da tribuna. https://jachega.org/sinais/frazao-video-congresso-reconquista/https://jachega.org/sinais/frazao-video-congresso-reconquista/#2025-11-08Sat, 08 Nov 2025 12:00:00 GMTCongresso do Reconquista, que a Lusa descreve como «grupo nacionalista», no sábado 8 de novembro de 2025. A data deduz-se da peça da Lusa de segunda-feira, 10 de novembro, que diz que o congresso «decorreu no sábado». https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-legislativas-2022/https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-legislativas-2022/#2025-11-05Wed, 05 Nov 2025 12:00:00 GMTRelatório de auditoria; não é uma decisão nem uma coima. A Entidade das Contas aponta 12 irregularidades nas contas da campanha do Chega às legislativas de 2022. Entre elas, as despesas com estruturas, cartazes e telas pagas com a subvenção estatal ultrapassaram em 17 410,76 € o limite legal de 25% da subvenção. Está em contraditório. https://jachega.org/sinais/programa-nacional-remigracao/https://jachega.org/sinais/programa-nacional-remigracao/#2025-10-29Wed, 29 Oct 2025 12:00:00 GMTO programa visa «a identificação e deportação de cidadãos estrangeiros em situação irregular, que tenham sido objecto de decisão de afastamento, dependentes de subsídios públicos, com registo criminal ou que tenham obtido regularização com recurso a documentos falsos ou incompletos». https://jachega.org/decisoes/cne-cartazes-ventura-presidenciais-2026/https://jachega.org/decisoes/cne-cartazes-ventura-presidenciais-2026/#2025-10-28Tue, 28 Oct 2025 12:00:00 GMTA CNE recebeu queixas sobre vários cartazes da candidatura presidencial de André Ventura. Concluiu que não havia indícios de ilícito eleitoral, registou que as mensagens se referem a grupos de pessoas pela origem e pela etnia e enviou as queixas ao Ministério Público, para apurar se houve crime. Uma remessa ao MP não é uma acusação. https://jachega.org/sinais/ventura-tres-salazares/https://jachega.org/sinais/ventura-tres-salazares/#2025-10-28Tue, 28 Oct 2025 12:00:00 GMTNo plenário, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, em resposta ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quatro dias antes, na SIC: «eram precisos três Salazares». https://jachega.org/sinais/madalena-cordeiro-isto-nao-e-o-bangladesh/https://jachega.org/sinais/madalena-cordeiro-isto-nao-e-o-bangladesh/#2025-10-17Fri, 17 Oct 2025 12:00:00 GMTNo plenário, no encerramento do debate do projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII). https://jachega.org/sinais/ventura-ir-de-volta-para-o-seu-pais/https://jachega.org/sinais/ventura-ir-de-volta-para-o-seu-pais/#2025-10-17Fri, 17 Oct 2025 12:00:00 GMTNo plenário, ao apresentar o projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII). https://jachega.org/decisoes/cne-anuncios-pagos-autarquicas-2021-2025/https://jachega.org/decisoes/cne-anuncios-pagos-autarquicas-2021-2025/#2025-10-07Tue, 07 Oct 2025 12:00:00 GMTNas autárquicas de 2021 e de 2025, a Comissão Nacional de Eleições abriu processos de contraordenação ao Chega e à empresa dona do Facebook e do Instagram por anúncios pagos de candidaturas locais: nove em 2021 e oito em 2025. Abrir um processo não é aplicar uma coima. As atas publicadas não registam coima nem arquivamento em nenhum destes processos. A CNE tomou a mesma decisão sobre outros partidos e candidaturas. https://jachega.org/decisoes/cne-arquiva-vamos-limpar-amadora/https://jachega.org/decisoes/cne-arquiva-vamos-limpar-amadora/#2025-08-19Tue, 19 Aug 2025 12:00:00 GMTUm cidadão queixou-se de que o cartaz do Chega «Vamos limpar a Amadora», nas autárquicas de 2025, tinha uma mensagem discriminatória. A CNE arquivou por unanimidade: até então, o Chega tinha associado a ideia de «limpar» só ao combate à criminalidade. Ressalvou uma reanálise perante factos novos. https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-autarquicas-2021/https://jachega.org/decisoes/ecfp-relatorio-autarquicas-2021/#2025-08-13Wed, 13 Aug 2025 12:00:00 GMTRelatório de auditoria; não é uma decisão nem uma coima. A Entidade das Contas aponta nove irregularidades nas contas da campanha do Chega às autárquicas de 2021, em 218 municípios, entre elas donativos de pessoas coletivas e despesas com estruturas, cartazes e telas acima dos limites. Está em contraditório. https://jachega.org/sinais/armas-de-fogo-policia/https://jachega.org/sinais/armas-de-fogo-policia/#2025-08-01Fri, 01 Aug 2025 12:00:00 GMTO projeto propõe «a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas». https://jachega.org/decisoes/tc-678-2025-estatutos-vi-convencao/https://jachega.org/decisoes/tc-678-2025-estatutos-vi-convencao/#2025-07-15Tue, 15 Jul 2025 12:00:00 GMTO Plenário do Tribunal Constitucional recusou anotar as alterações aos estatutos aprovadas na VI Convenção do Chega (janeiro de 2024), por oito votos contra cinco: a convenção tinha sido convocada por um Conselho Nacional eleito de forma inválida. Quanto aos órgãos eleitos nessa convenção, declarou extinta a instância, porque a eleição já tinha sido anulada.