André Ventura

Inquérito arquivado pelo Ministério Público em março de 2023. Ventura tinha sido constituído arguido, com levantamento da imunidade.

O caso

O Ministério Público arquivou, a 3 de março de 2023, o inquérito por difamação aberto depois de uma queixa da deputada Mariana Mortágua. Segundo a Lusa, o despacho da 5.ª secção do DIAP de Lisboa concluiu que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».

Em causa estava a republicação por André Ventura, em novembro de 2021, de uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mortágua e o Banco Espírito Santo. Para o ouvir como arguido, a Assembleia da República levantou-lhe a imunidade em junho de 2022.

Não se sabe se houve pedido de abertura de instrução.

Cronologia

novembro de 2021
André Ventura republica uma publicação de uma comentadora espanhola sobre Mariana Mortágua e o Banco Espírito Santo. Mortágua apresenta queixa por difamação.
Fonte: Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (Lusa (via Diário de Notícias)), 08.03.2023 · Lusa
10.02.2022
A Comissão Permanente da Assembleia da República autoriza Mariana Mortágua a depor como testemunha no inquérito 7213/21.0T9LSB.
Fonte: DAR I série n.º 33/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 10/02/2022, p. 3 (Diário da Assembleia da República), 11.02.2022
26.04.2022
O Ministério Público pede o levantamento da imunidade de André Ventura para o ouvir no inquérito.
Fonte: Correio da Manhã, 26.04.2022
31.05.2022
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 7213/21.0T9LSB (Tribunal Central de Instrução Criminal). O plenário aprova-o por unanimidade a 03/06/2022.
Fontes: Parecer «André Ventura - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (31.05.2022) (Assembleia da República), 31.05.2022; DAR I série n.º 21/XV/1, reunião plenária de 03/06/2022, p. 46 (Diário da Assembleia da República), 04.06.2022
03.03.2023
O DIAP de Lisboa arquiva o inquérito. Segundo a Lusa, o despacho conclui que, «em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido».
Fontes: Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua (Lusa (via Diário de Notícias)), 08.03.2023 · Lusa; Lusa (via DNoticias), 08.03.2023 · Lusa

Ficha

Pessoa: André Ventura
Cargo à data: Presidente do Chega e deputado
Imputação: Difamação (inquérito 7213/21.0T9LSB)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (6)

Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua · Lusa (via Diário de Notícias) · 08.03.2023 · Lusa
DAR I série n.º 33/XIV/3 (Comissão Permanente), reunião de 10/02/2022, p. 3 · Diário da Assembleia da República · 11.02.2022 · primária
Correio da Manhã · 26.04.2022
Parecer «André Ventura - Levantamento da Imunidade Parlamentar» (31.05.2022) · Assembleia da República · 31.05.2022 · primária
DAR I série n.º 21/XV/1, reunião plenária de 03/06/2022, p. 46 · Diário da Assembleia da República · 04.06.2022 · primária
Lusa (via DNoticias) · 08.03.2023 · Lusa

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