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Já Chega!

Casos / N.º 16

Acusado

Rui Cristina

Acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Segundo o próprio, não pediu instrução; o processo segue para julgamento.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 3 de 6 · desde 17.08.2026

O caso

O Ministério Público acusou o presidente da Câmara de Albufeira, eleito pelo Chega em outubro de 2025, de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Em causa estão declarações sobre habitação na assembleia municipal de 26 de novembro de 2025. Segundo a acusação, disse que o município não iria gastar dinheiro de habitação com um grupo de cidadãos de uma etnia minoritária, justificando-o com a afirmação de que esse grupo não paga impostos.

Rui Cristina anunciou que não pediu a abertura de instrução. Sem instrução, o processo segue para julgamento em tribunal coletivo. A data do julgamento ainda não é conhecida. O Ministério Público pediu que, em caso de condenação, os conteúdos divulgados sejam eliminados.

Cronologia

  1. 26.11.2025

    Declarações sobre habitação na assembleia municipal de Albufeira.

    Fonte: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora (Procuradoria-Geral Regional de Évora), 17.08.2026

  2. 25.03.2026

    O Ministério Público confirma buscas na Câmara Municipal de Albufeira, num inquérito em segredo de justiça dirigido pelo DIAP Regional de Évora.

    Fonte: Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina (Lusa (via Barlavento)), 25.03.2026 · Lusa

  3. 09.07.2026

    Rui Cristina anuncia, num vídeo nas redes sociais, que foi constituído arguido.

    Fonte: Rui Cristina constituído arguido em caso de discriminação racial e incitamento ao ódio (Sábado), 09.07.2026

  4. 17.08.2026

    O DIAP Regional de Évora acusa-o de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência (NUIPC 1011/25.9T9ABF). Arquiva a parte relativa às imputações que ele fez a uma deputada municipal, de denúncia caluniosa e difamação agravada.

    Fonte: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora (Procuradoria-Geral Regional de Évora), 17.08.2026

  5. 22.09.2026

    Anuncia, num vídeo, que não pede a abertura de instrução e que vai contestar a acusação em julgamento.

    Fontes: Rui Cristina nega intenção de discriminar comunidade cigana e vai a julgamento (Lusa (via Barlavento)), 22.09.2026 · Lusa; Autarca de Albufeira não requer instrução e vai contestar acusação em julgamento (Postal do Algarve), 22.09.2026

Reação do partido

André Ventura, sobre as buscas: «As autoridades portuguesas usaram os seus poderes policiais e coercivos para intimidar um representante do povo».

Fonte: Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina (Lusa (via Barlavento)), 25.03.2026 · Lusa

Resposta do visado

«nunca tive intenção de ofender ou discriminar a comunidade cigana, nem qualquer pessoa, por causa da sua origem» (vídeo citado pela Lusa). (22.09.2026)

Ficha

Cargo à data
Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Imputação
Um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência
Última verificação
13.10.2026

Fontes (5)

  1. Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora · Procuradoria-Geral Regional de Évora · 17.08.2026 · primária
  2. Ventura condena buscas em Albufeira e fala em intimidação a Rui Cristina · Lusa (via Barlavento) · 25.03.2026 · Lusa
  3. Rui Cristina constituído arguido em caso de discriminação racial e incitamento ao ódio · Sábado · 09.07.2026
  4. Rui Cristina nega intenção de discriminar comunidade cigana e vai a julgamento · Lusa (via Barlavento) · 22.09.2026 · Lusa
  5. Autarca de Albufeira não requer instrução e vai contestar acusação em julgamento · Postal do Algarve · 22.09.2026

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