André Ventura

Inquérito arquivado pelo Ministério Público. Os queixosos contestaram o arquivamento; não há decisão pública sobre essa contestação.

O caso

O Ministério Público arquivou o inquérito-crime aos cartazes da campanha presidencial de André Ventura, entre eles os que diziam «Os ciganos têm de cumprir a lei» e «Isto não é o Bangladesh». O arquivamento foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República a 11 de março de 2026. Segundo o DN, que cita o despacho, o procurador concluiu que «não se verifica qualquer injúria, difamação ou incitamento à prática de atos discriminatórios», e arquivou sem constituir arguidos.

O arquivamento foi contestado. Em março de 2026, o advogado dos seis autores da ação cível sobre o cartaz dos ciganos apresentou uma reclamação hierárquica, pedindo que o Ministério Público deduza acusação. Segundo o DN, o SOS Racismo pediu também a abertura de instrução, a 15 de abril de 2026. Não se conhece nenhuma decisão sobre a reclamação nem sobre o pedido de instrução.

Este inquérito é diferente da ação cível, em que Ventura foi condenado a retirar o cartaz dos ciganos.

Cronologia

11.11.2025
É noticiado que o Ministério Público abriu um inquérito, no DIAP Regional de Lisboa, depois de várias denúncias contra os cartazes, entre elas as queixas remetidas pela Comissão Nacional de Eleições e pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e uma queixa-crime do SOS Racismo.
Fonte: MP arquiva queixa contra cartazes do Chega sobre ciganos e Bangladesh (Lusa (via Sábado)), 11.03.2026 · Lusa
11.03.2026
Fonte da Procuradoria-Geral da República confirma à Lusa o arquivamento: «O inquérito conheceu despacho de arquivamento».
Fontes: MP arquiva queixa contra cartazes do Chega sobre ciganos e Bangladesh (Lusa (via Renascença)), 11.03.2026 · Lusa; Inquérito a cartazes de Ventura arquivado: podem ser ilícitos mas não são crime, diz MP (Diário de Notícias), 11.03.2026
março de 2026
O advogado dos seis autores da ação cível sobre o cartaz dos ciganos pede ao DIAP de Lisboa, por reclamação hierárquica, que anule o arquivamento e deduza acusação.
Fontes: Lusa (via Observador), 27.03.2026 · Lusa · O endereço e o título da peça nomeiam o advogado dos queixosos, que não tem cargo público; não os reproduzimos.; Cartazes discriminatórios: SOS Racismo pede que Ventura seja constituído arguido (Diário de Notícias), 15.04.2026
15.04.2026
Segundo o DN, o SOS Racismo pede a abertura de instrução e que André Ventura seja constituído arguido.
Fonte: Cartazes discriminatórios: SOS Racismo pede que Ventura seja constituído arguido (Diário de Notícias), 15.04.2026

Ficha

Pessoa: André Ventura
Cargo à data: Presidente do Chega, deputado e candidato presidencial
Imputação: Discriminação e incitamento ao ódio e à violência (queixa-crime do SOS Racismo), entre outras denúncias
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (5)

MP arquiva queixa contra cartazes do Chega sobre ciganos e Bangladesh · Lusa (via Sábado) · 11.03.2026 · Lusa
MP arquiva queixa contra cartazes do Chega sobre ciganos e Bangladesh · Lusa (via Renascença) · 11.03.2026 · Lusa
Inquérito a cartazes de Ventura arquivado: podem ser ilícitos mas não são crime, diz MP · Diário de Notícias · 11.03.2026
Lusa (via Observador) · 27.03.2026 · Lusa
Cartazes discriminatórios: SOS Racismo pede que Ventura seja constituído arguido · Diário de Notícias · 15.04.2026

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