Rita Matias e André Ventura

Inquérito do Ministério Público, com diligências da Polícia Judiciária e sem arguidos conhecidos. Não há decisão.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 1 de 6 · desde 06.08.2025

O caso

Em julho de 2025, André Ventura leu no plenário nomes de crianças que disse serem imigrantes e estarem matriculadas numa escola de Lisboa. Rita Matias divulgou os nomes num vídeo nas redes sociais. O Ministério Público abriu um inquérito aos dois em agosto de 2025. Em abril de 2026, a Procuradoria-Geral da República disse que o inquérito continuava, em segredo de justiça, com diligências da Polícia Judiciária.

Não há arguidos conhecidos nem decisão. Até 29 de setembro de 2026, a Comissão de Transparência não deu nenhum parecer sobre o levantamento da imunidade de André Ventura ou de Rita Matias neste processo. Não se sabe como terminou o processo de averiguações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Um processo cível contra Rita Matias terminou em acordo em setembro de 2025. À saída do tribunal, a deputada disse: «Houve uma procura por parte do tribunal de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores, e isso deixa-me tranquila.»

Não publicamos nenhum dado das crianças nem ligamos ao Diário da Assembleia ou ao vídeo dessa sessão.

Cronologia

julho de 2025
No debate das alterações à lei da nacionalidade, André Ventura lê no plenário uma lista de nomes de crianças que diz serem imigrantes, matriculadas numa escola de Lisboa. Rita Matias divulga os nomes num vídeo nas redes sociais.
Fonte: Parlamento remete para Ministério Público divulgação de nomes de crianças pelo Chega (Lusa (via Sábado)), 06.11.2025 · Lusa
16.07.2025
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abre um processo de averiguações.
Fonte: Jornal de Notícias (com agências), 29.09.2025 · Lusa
06.08.2025
A Procuradoria-Geral da República confirma a abertura de um inquérito a André Ventura e a Rita Matias.
Fonte: Lusa (via Diário de Notícias), 06.08.2025 · Lusa
29.09.2025
Um processo cível contra Rita Matias termina em acordo, de conteúdo não divulgado.
Fonte: Jornal de Notícias (com agências), 29.09.2025 · Lusa
06.11.2025
A Comissão de Transparência decide não se pronunciar: cabe «ao Ministério Público, e não à Assembleia da República», investigar as condutas. Recomenda aos deputados que cumpram a obrigação de assegurar «a proteção das crianças», «evitando a instrumentalização destas no debate político».
Fontes: Parecer «Participação do Livre e mensagens de correio do cidadão - André Ventura e Rita Matias» (06.11.2025) (Assembleia da República), 06.11.2025; Parlamento remete para Ministério Público divulgação de nomes de crianças pelo Chega (Lusa (via Sábado)), 06.11.2025 · Lusa
22.04.2026
A Procuradoria-Geral da República diz ao DN que o inquérito está em segredo de justiça e que prossegue «com diligências de investigação em curso com a coadjuvação da Polícia Judiciária».
Fonte: PJ investiga declarações de deputados do Chega (Diário de Notícias), 22.04.2026

Resposta do visado

André Ventura, sobre o inquérito: «Estou confiante de que chegaremos ao fim e perceberemos que esta é uma questão de liberdade política.» (06.08.2025)

Ficha

Pessoas: Rita Matias, André Ventura
Cargo à data: Presidente do Chega e deputado (André Ventura); deputada (Rita Matias)
Imputação: Crimes não especificados. A Procuradoria-Geral da República confirmou «a instauração de inquérito relacionado com a matéria».
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (5)

Parlamento remete para Ministério Público divulgação de nomes de crianças pelo Chega · Lusa (via Sábado) · 06.11.2025 · Lusa
Jornal de Notícias (com agências) · 29.09.2025 · Lusa
Lusa (via Diário de Notícias) · 06.08.2025 · Lusa
Parecer «Participação do Livre e mensagens de correio do cidadão - André Ventura e Rita Matias» (06.11.2025) · Assembleia da República · 06.11.2025 · primária
PJ investiga declarações de deputados do Chega · Diário de Notícias · 22.04.2026

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