André Ventura

Não pronunciado. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não o levar a julgamento.

O caso

O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, a 27 de outubro de 2022, não levar André Ventura a julgamento pela difamação de que Fernando Rosas o acusava. Rosas tinha deduzido acusação particular por uma publicação de Ventura no Facebook, de fevereiro de 2021; o Ministério Público não a acompanhou. Segundo a Lusa, o tribunal considerou que Ventura agiu com «um interesse legítimo» e com razões para acreditar, de boa-fé, que os factos que imputava eram verdadeiros.

Segundo o Correio da Manhã, a imunidade de Ventura foi levantada durante o inquérito, a pedido do Ministério Público; não conhecemos a data nem o número do processo. Não se sabe se Rosas recorreu da decisão.

Cronologia

fevereiro de 2021
André Ventura publica no Facebook um texto sobre Fernando Rosas. Rosas deduz acusação particular por difamação, que o Ministério Público não acompanha. Ventura pede a abertura de instrução.
Fonte: Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (Lusa (via DNoticias)), 27.10.2022 · Lusa
27.10.2022
O Tribunal Central de Instrução Criminal decide «não pronunciar o arguido André Claro Amaral Ventura pela prática do crime de difamação». Segundo a Lusa, a decisão reconhece «um interesse legítimo do arguido» e que este tinha razões para, «de boa-fé», acreditar que os factos eram verdadeiros.
Fontes: Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas (Lusa (via DNoticias)), 27.10.2022 · Lusa; Ventura ilibado de processo em que era acusado de difamação por Fernando Rosas (Observador), 27.10.2022; Correio da Manhã, 27.10.2022

Ficha

Pessoa: André Ventura
Cargo à data: Presidente do Chega e deputado
Imputação: Difamação (acusação particular de Fernando Rosas, que o Ministério Público não acompanhou)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (3)

Tribunal não leva André Ventura a julgamento por caso de difamação de Fernando Rosas · Lusa (via DNoticias) · 27.10.2022 · Lusa
Ventura ilibado de processo em que era acusado de difamação por Fernando Rosas · Observador · 27.10.2022
Correio da Manhã · 27.10.2022

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