André Ventura

A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade, a pedido do Ministério Público, para ser constituído arguido. Não se sabe se o foi.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 2 de 6 · desde 20.02.2026

O caso

Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho e antigo deputado do PSD, apresentou queixa por difamação contra André Ventura, por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025. O Ministério Público pediu o levantamento da imunidade para constituir Ventura arguido e ouvi-lo. A Assembleia da República autorizou-o por unanimidade, a 20 de fevereiro de 2026.

O parecer da Comissão de Transparência não indica o crime nem o queixoso; a ligação à queixa de Pinto Moreira vem da imprensa. Não se sabe se Ventura já foi constituído arguido nem se o inquérito terminou.

Cronologia

03.12.2025
O Ministério Público pede à Assembleia da República o levantamento da imunidade de André Ventura «para o constituir como arguido e ouvi-lo nesse âmbito», na sequência de uma queixa de Joaquim Pinto Moreira por declarações numa entrevista à SIC, em março de 2025.
Fonte: Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura (Lusa (via Diário de Notícias)), 03.12.2025 · Lusa
19.02.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável ao levantamento da imunidade no inquérito 5849/25.9T9LSB (Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira).
Fonte: Parecer «André Ventura - Arguido» (19.02.2026) (Assembleia da República), 19.02.2026
20.02.2026
O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.
Fontes: DAR I série n.º 58/XVII/1, reunião plenária de 20/02/2026, p. 80 (Diário da Assembleia da República), 21.02.2026; André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime de Pinto Moreira (RTP), 20.02.2026; André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime do social democrata Pinto Moreira (Lusa (via ECO)), 20.02.2026 · Lusa

Ficha

Pessoa: André Ventura
Cargo à data: Presidente do Chega e deputado
Imputação: Difamação (inquérito 5849/25.9T9LSB)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (5)

Ministério Público pede levantamento de imunidade de André Ventura · Lusa (via Diário de Notícias) · 03.12.2025 · Lusa
Parecer «André Ventura - Arguido» (19.02.2026) · Assembleia da República · 19.02.2026 · primária
DAR I série n.º 58/XVII/1, reunião plenária de 20/02/2026, p. 80 · Diário da Assembleia da República · 21.02.2026 · primária
André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime de Pinto Moreira · RTP · 20.02.2026
André Ventura com imunidade levantada após queixa-crime do social democrata Pinto Moreira · Lusa (via ECO) · 20.02.2026 · Lusa

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