José Dotti

A Assembleia da República levantou-lhe a imunidade para ser ouvido como arguido. Não há acusação conhecida.

Presunção de inocência. Enquanto não houver condenação definitiva, ninguém é culpado. Esta ficha descreve o estado do processo, não um juízo de culpa.

Fase 2 de 6 · desde 25.06.2026

O caso

O Tribunal de Santarém pediu o levantamento da imunidade para ouvir o deputado como arguido num inquérito por difamação. Segundo o parecer da Comissão de Transparência, as declarações em causa fazem parte de um litígio da vida partidária e são alheias à atividade parlamentar. A Assembleia da República autorizou o levantamento a 25 de junho de 2026.

Não se sabe quem apresentou a queixa, qual o conteúdo das declarações nem se já foi constituído arguido. Algumas notícias usaram a palavra «acusado», mas o parecer refere um inquérito.

Cronologia

24.06.2026
A Comissão de Transparência dá parecer favorável, por unanimidade, ao levantamento da imunidade no inquérito 2195/24.9T9TMR (Juízo de Instrução Criminal de Santarém). O parecer refere «indícios da prática de um crime de difamação» e considera que as declarações se inserem num «litígio emergente da vida partidária».
Fontes: Parecer «José Dotti - Arguido» (24.06.2026) (Assembleia da República), 24.06.2026; Parlamento vai levantar a imunidade a deputado do Chega por crime de difamação (Lusa (via ECO)), 24.06.2026 · Lusa
25.06.2026
O plenário aprova por unanimidade o levantamento da imunidade.
Fonte: Lusa (via Notícias ao Minuto), 25.06.2026 · Lusa

Resposta do visado

Segundo o parecer da Comissão de Transparência, citado pela Lusa, o deputado não se opôs ao levantamento da imunidade. (24.06.2026)

Ficha

Pessoa: José Dotti
Cargo à data: Deputado à Assembleia da República e líder da distrital de Santarém do Chega, à data do levantamento da imunidade (a data dos factos não é conhecida)
Imputação: Difamação; está também em investigação um possível crime de gravações e fotografias ilícitas (inquérito 2195/24.9T9TMR)
Última verificação: 13.10.2026

Fontes (3)

Parecer «José Dotti - Arguido» (24.06.2026) · Assembleia da República · 24.06.2026 · primária
Parlamento vai levantar a imunidade a deputado do Chega por crime de difamação · Lusa (via ECO) · 24.06.2026 · Lusa
Lusa (via Notícias ao Minuto) · 25.06.2026 · Lusa

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