Pedro Pinto

Propôs · Minorias · 23.01.2026 · André Ventura e grupo parlamentar do Chega

Dados de «etnia» e nacionalidade de suspeitos, condenados e vítimas nas estatísticas do crime

O projeto de 2025 recomenda ao Governo «Que proceda à identificação dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como das vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna e nas publicações relativas a estatísticas do Ministério da Justiça sobre crimes registados pelas autoridades policiais».

O 587/XVI caducou a 02.06.2025, sem votação. O 513/XVII baixou à comissão de Assuntos Constitucionais a 27.01.2026 e não tinha outros passos a 13.10.2026.

Projetos de Resolução n.os 587/XVI e 513/XVII

Fontes: Projeto de Resolução n.º 587/XVI (texto e tramitação) (Assembleia da República), 21.01.2025; Projeto de Resolução n.º 513/XVII (texto e tramitação) (Assembleia da República), 23.01.2026

Propôs · Minorias · 08.09.2025 · Grupo parlamentar do Chega

Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família

Os dois projetos põem como condição do rendimento social de inserção, para os nacionais de Estados de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu sem acordo de livre circulação com a União, «Possuir residência legal em Portugal nos últimos 5 anos». Na exposição de motivos, o Chega defende que esses cidadãos «tenham primeiro garantido a sua permanência no país com descontos durante um período mínimo de 5 anos».

Rejeitados. 163/XVI a 19.06.2024: a favor CH; contra PS, IL, BE, PCP, L e PAN; abstenção de PSD e CDS-PP. 177/XVII a 13.03.2026: a favor CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção do CDS-PP.

Projetos de Lei n.os 163/XVI e 177/XVII

Fontes: Projeto de Lei n.º 163/XVI (texto e votação) (Assembleia da República), 03.06.2024; Projeto de Lei n.º 177/XVII (texto, nota de admissibilidade de 09/09/2025 e votação) (Assembleia da República), 08.09.2025; Acórdão 296/2015 (Tribunal Constitucional), 25.05.2015; Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 176, p. 51 (cópia alojada pela Renascença) (Chega), fevereiro de 2024; Programa Eleitoral 2025, medida 131, p. 61 (cópia alojada pela FNE) (Chega), abril de 2025

Disse · Minorias · 20.07.2022 · Pedro Pinto

«a extrema-esquerda fica calada. Sabem porquê? Porque não foi um Bruno Candé, foi um militante do Chega que foi morto por um gangue, um gangue que ainda anda à solta.»

No plenário, no debate sobre o estado da Nação, num pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, António Costa. Pedro Pinto referia-se à morte de um militante do Chega, declarada na véspera, e antes dissera: «Quanto à insegurança, ainda ontem houve um homicídio […]» (p. 44).

Fontes: DAR I série n.º 34/XV/1, reunião de 20/07/2022, pp. 44–45 (Diário da Assembleia da República), 21.07.2022; “O meu pai passou a ser ‘o militante do Chega que morreu às mãos de um gangue’”. Mas não havia gangue. Não havia negros (CNN Portugal), 25.02.2023

Fez · Memória · 17.02.2022 · Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, e Pedro Pessanha, deputado; André Ventura, presidente do Chega

Ventura mantém a confiança em dois deputados que elogiaram Salazar no Facebook

A 17 de fevereiro de 2022, a Sábado noticiou que dois deputados eleitos pelo Chega nas legislativas de janeiro tinham escrito, em publicações no Facebook, «louvores ao Estado Novo e ao ditador português António Oliveira de Salazar». As publicações de Pedro Pinto (2012 e 2014) são anteriores à fundação do Chega; não se sabe se Pedro Pessanha já era militante em abril de 2019. Entram neste arquivo, assinaladas, porque foram reveladas quando ambos tinham sido eleitos deputados pelo Chega.

André Ventura manteve a confiança nos dois deputados no próprio dia da notícia.

Resposta: No Facebook, André Ventura escreveu: «tenho e mantenho total confiança pessoal e política nos deputados Pedro Pinto e Pedro Pessanha». E: «Não existe no Chega nenhum saudosismo do Salazar ou do Estado Novo, mas também não existe a cegueira ideológica de pensar que Salazar fez tudo mal e Mário Soares ou Álvaro Cunhal fizeram tudo bem!» (Sábado). Sobre os elogios, Pedro Pinto disse que eram «força de expressão» (Sábado); o livro «Por Dentro do Chega» escreve «Forças de expressão».

Fontes: Ventura mantém «total confiança pessoal e política» em deputados que elogiaram Salazar (Sábado), 17.02.2022; A ala saudosa de Salazar no Parlamento (Sábado), 19.02.2022; Salazar 2.0? › O Chega e as sombras (Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)), setembro de 2025; O reino do pregador Ventura › O Messias em Portalegre (Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)), setembro de 2025