Listas do Chega rejeitadas nas autárquicas: recursos perdidos no Tribunal Constitucional

Nas autárquicas de 2021, três decisões de tribunais de comarca que rejeitaram listas do Chega chegaram ao Tribunal Constitucional. Em Beja, as listas à Assembleia Municipal e a duas assembleias de freguesia foram rejeitadas por não cumprirem a Lei da Paridade depois do convite a corrigi-las; o Tribunal não admitiu o recurso do Chega por ter entrado fora do prazo de 48 horas (Acórdão 686/2021, 27 de agosto). Na Figueira da Foz, a candidatura à Câmara Municipal foi rejeitada porque o partido não corrigiu no prazo de três dias as irregularidades apontadas; o Chega alegou que não recebeu a notificação a tempo, e o Tribunal julgou o recurso improcedente (Acórdão 703/2021, 9 de setembro). Em Vila Verde e Barbudo, a lista à assembleia de freguesia tinha nove candidatos efetivos, em vez dos 13 exigidos; o Tribunal negou provimento ao recurso (Acórdão 708/2021, 14 de setembro).

Nas autárquicas de 2025, o Tribunal confirmou a rejeição de listas do Chega ou não conheceu dos recursos do partido em pelo menos seis processos: Assembleia Municipal de Pombal, por incumprimento da Lei da Paridade (Acórdão 824/2025); Assembleia de Freguesia de Barqueiros, em Barcelos (826/2025); Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Rio Maior (827/2025); Assembleia de Freguesia de Santo António, em Lisboa (852/2025); Assembleia Municipal de Vinhais (872/2025); e Assembleia de Freguesia de Belém, em Lisboa (883/2025). No Acórdão 852/2025, o Tribunal manteve também a admissão de listas do Chega noutras freguesias de Lisboa, contestadas por terceiros.

Não se sabe se houve outros casos: parte dos acórdãos eleitorais de 2025 não foi lida.