Estatutos da VI Convenção recusados

A 6 de março de 2024, o Chega pediu ao Tribunal Constitucional que anotasse os membros eleitos para os órgãos nacionais na VI Convenção, de 12, 13 e 14 de janeiro de 2024, e as alterações aos estatutos aí aprovadas. O Ministério Público deu parecer favorável à anotação dos estatutos. O Tribunal esperou pelas decisões sobre a validade da V e da VI Convenções.

Depois de a eleição dos órgãos na VI Convenção ter sido declarada inválida (Acórdãos 191/2025 e 434/2025), o Plenário declarou extinta a instância quanto a esses órgãos. Quanto aos estatutos, aplicou o mesmo raciocínio: o Conselho Nacional que convocou a convenção estava irregularmente constituído, o que invalidou também a aprovação das alterações aos estatutos. Cinco dos treze juízes votaram contra esta parte.

Entre os acórdãos publicados desde 2019, é a terceira vez que o Tribunal recusa anotar alterações aos estatutos do Chega, depois dos Acórdãos 766/2021 e 751/2022.