Sondagens e inquéritos de opinião — a ERC abre 11 processos de contraordenação ao Chega

Cinco deliberações de setembro de 2025 dizem respeito à campanha das legislativas de 2025. Quatro (ERC/2025/292, 296, 298 e 301) tratam de inquéritos de opinião publicados nas redes do Chega entre 28 de abril e 6 de maio de 2025 sem a advertência obrigatória. A quinta (ERC/2025/297) trata de uma publicação de 12 de maio de 2025 com o título «CHEGA JÁ LIDERA NO VOTO JOVEM»: dava ao Chega 21,2 % entre os jovens, quando a sondagem da Universidade Católica/CESOP para a RTP dava 21 % ao Chega e 21 % à AD. A ERC concluiu que o Chega deturpou os resultados.

Seis deliberações de 2026 (ERC/2026/113 a 117, de 15 de abril, e ERC/2026/141, de 13 de maio) tratam de inquéritos divulgados por André Ventura entre 31 de dezembro de 2025 e 19 de fevereiro de 2026, sem a advertência. Na primeira, a ERC concluiu que «o partido CHEGA, na figura do seu presidente e candidato presidencial, André Claro Amaral Ventura, violou, reiteradamente, as regras de divulgação pública de inquéritos de opinião». Em todas, mandou abrir processo de contraordenação contra o Chega.

Abrir um processo não é aplicar uma coima. A 13 de outubro de 2026, a última deliberação publicada na base da ERC era de 2 de outubro, e nenhuma decisão final destes processos tinha sido publicada. No processo da sondagem CESOP, o Chega respondeu que as ações do partido e do seu presidente não podem ser reguladas pela ERC. A única coima conhecida ao Chega por sondagens vem de outro processo (ERC/2026/167). Num caso de janeiro de 2026, a ERC verificou que uma sondagem divulgada por Ventura correspondia aos dados depositados e arquivou as queixas (ERC/2026/38).