Relatório de auditoria às contas de 2020: recibos de donativos recusados e transferências sinalizadas pelo DCIAP

Este é um relatório de auditoria, sujeito a contraditório. Não é uma decisão nem uma coima. Tem a data de 11 de fevereiro de 2026 e foi publicado em agosto de 2026.

Sobre os donativos de 2020, no valor de 76 955,37 €, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos regista 28 948,79 € em transferências cuja origem não foi possível aferir. Regista também transferências de empresas, no total de 1 032 €, que «podem configurar donativos de pessoas coletivas», e duas transferências de 10 000 € da mesma conta, em outubro e novembro de 2020, sinalizadas pelo DCIAP num procedimento de prevenção do branqueamento de capitais, que segundo o relatório «violam o limite anual por doador». Aponta ainda pagamentos em numerário de 5 648,13 €, acima do limite legal, e a recusa do partido em entregar os recibos dos donativos, «alegando que estes dados estão protegidos pelo Regime Geral de Proteção de Dados».

Nas quotas e outras contribuições de filiados, que somaram 258 244,54 € em 2020, a Entidade identificou na conta principal do partido entradas acima de 25% do IAS, no total de 183 929,13 €, «relativamente às quais não é possível aferir a origem, nem o montante exato de cada transferência efetuada via “IFTHENPAY”». Escreve que os registos contabilísticos «apresentam valores globais e não se encontram concordantes com os extratos bancários» e que estas situações configuram uma violação dos artigos 3.º e 12.º da Lei n.º 19/2003.

O partido tinha 30 dias para responder. A Entidade escreve que as conclusões «podem sofrer alterações, em virtude dos eventuais esclarecimentos que o CHEGA venha, entretanto, a prestar». À TVI/CNN, o Chega disse que «está a analisar todas as situações identificadas e procederá às correções necessárias» (CNN Portugal, 16/04/2026). Não há decisão final até 13 de outubro de 2026.