Relatório de auditoria às contas de 2019: donativos sem identificação do doador

Este é um relatório de auditoria, sujeito a contraditório. Não é uma decisão nem uma coima. A capa tem a data de junho de 2023; o relatório foi assinado a 4 de julho de 2023.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos regista que os donativos de 2019, no valor de 21 527 €, estavam suportados por notas de lançamento manuscritas, sem nome nem número de identificação do doador, e que 15 577 € foram depositados fora da conta exclusiva de donativos. Sem a identificação dos doadores, escreve a Entidade, «não poderá excluir-se a possibilidade de verificação de financiamentos proibidos». Uma transferência de 65 € de uma empresa, contabilizada como quota, «a confirmar-se, configura um donativo de pessoa coletiva». O partido tinha 30 dias para responder.

À TVI/CNN, o secretário-geral, Rui Paulo Sousa, admitiu que não foi possível identificar todos os doadores de 2019 e atribuiu o problema aos bancos, que invocaram a proteção de dados. André Ventura disse que o partido «não pode ir ao banco, entrar pelo balcão adentro e dizer para nos darem o nome das pessoas» (Renascença, 02/03/2024). Não há decisão final da Entidade sobre as contas de 2019 publicada até 13 de outubro de 2026.