Intervenção de Ventura no 25 de Novembro: as declarações «poderão ser enquadradas» na liberdade do mandato, conclui a Comissão de Transparência

O Grupo Parlamentar do Livre apresentou uma participação sobre a intervenção de André Ventura na Sessão Solene Evocativa do 25 de Novembro, a 25 de novembro de 2024. Nessa intervenção, Ventura disse: «Como dizia Jaime Neves, sobre a Guerra no Ultramar: «Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo.» Já começámos, vamos continuar!» (Diário da Assembleia, p. 15). O relatório publicado não diz que passagem estava em causa; segundo a Lusa, a participação visava estas palavras.

A 16 de abril de 2025, a comissão aprovou três conclusões. Primeira: as declarações «poderão ser enquadradas dentro dos limites» da liberdade do mandato (votos contra do BE e do Livre). Segunda: a valoração de conceitos como urbanidade e lealdade institucional «dependerá sempre do intérprete» (abstenção do Livre). Terceira: não sendo «possível concluir inequivocamente pela não violação» de normas expressas, o que «impede a emissão de uma recomendação particular», recomenda-se em geral a revisão do Código de Conduta (voto contra do Chega). A IL esteve ausente.

O relatório não declara violação e não usa a palavra «arquivar». A imprensa noticiou a decisão como um arquivamento.