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Decisões / Comissão de Transparência

Relatório (não é sanção) · 12.05.2026

Rita Matias chamou «asquerosa» a Inês de Sousa Real: «comportamento inapropriado», conclui a Comissão de Transparência

A pedido da deputada Inês de Sousa Real (PAN), a Comissão de Transparência concluiu que Rita Matias teve um «comportamento inapropriado» ao chamar-lhe «asquerosa» no plenário de 19 de setembro de 2025, e recomendou que se abstenha de comportamentos semelhantes. Não qualificou a conduta como violação grave. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções.

Relatório (não é sanção). Um relatório não é uma sanção nem uma condenação.

Do documento

«O uso do termo «asquerosa» usado pela Deputada Rita Matias em relação à Deputada Inês de Sousa Real constitui um comportamento inapropriado, afetando os deveres de urbanidade e de respeito que são devidos entre Deputados(as)»

Rita Matias reconheceu perante a comissão que, na sessão plenária de 19 de setembro de 2025, «efetivamente, disse que a Sr.ª Deputada [Inês de Sousa Real] era asquerosa». Disse também: «não consigo dizer que lamento, que estou arrependida». Segundo o relatório, reconheceu que não teve «o controlo que deveria ter tido» e, na hora, disse ao Presidente da Assembleia que «a crítica deveria ter sido à atitude e não à pessoa».

A 12 de maio de 2026, a comissão concluiu que o termo foi um comportamento inapropriado e recomendou-lhe que cumpra os deveres de urbanidade e respeito e se abstenha de comportamentos semelhantes. Não usou a expressão «violação grave». Fez também uma recomendação geral a todos os deputados. Aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e da IL e o voto contra do Chega; o Livre esteve ausente.

Não confirmámos se a palavra ficou registada no Diário da Assembleia da República dessa sessão.

Fonte: Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Rita Matias (12.05.2026) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 12.05.2026

Decisão

Órgão
Comissão de Transparência
Data
12.05.2026
Tipo
Relatório (não é sanção)
Última verificação
13.10.2026

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