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Decisões / Comissão de Transparência

Relatório (não é sanção) · 28.04.2026

Francisco Gomes fez uma «acusação genérica da prática de crimes», conclui a Comissão de Transparência; o deputado pediu desculpa

Num inquérito determinado pelo Presidente da Assembleia, após um pedido de esclarecimento da Associação Nacional Movimento TVDE, a Comissão de Transparência concluiu que afirmações do deputado Francisco Gomes eram uma acusação genérica de crimes à associação e a deputados indeterminados, incompatível com os deveres de lealdade institucional e diligência. O deputado reconheceu a falha e pediu desculpa à comissão. Os relatórios desta comissão fazem recomendações e não aplicam sanções.

Relatório (não é sanção). Um relatório não é uma sanção nem uma condenação.

Do documento

«Tal conduta é incompatível com os deveres parlamentares de lealdade institucional e diligência, plasmados nos artigos 5.º e 6.º do Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República»

A comissão deu como provado, por documentos e por confissão, que Francisco Gomes proferiu as afirmações relatadas pela Associação Nacional Movimento TVDE, que «consubstanciavam uma acusação genérica da prática de crimes por parte da referida associação e de Deputados à Assembleia da República indeterminados». O relatório publicado não transcreve as afirmações nem diz quando foram feitas.

Francisco Gomes reconheceu que as informações não tinham sido objeto de «indispensável averiguação independente e prévia» e lamentou a falha «de forma sincera, por não corresponder ao padrão de rigor, precisão factual e exigência ética que procuro observar – e que tenho a obrigação de observar». Disse que nunca quis lançar suspeitas sobre membros da Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade e apresentou desculpas à Comissão de Transparência.

A comissão recomendou que, se ainda não o fez, se retrate publicamente na comissão parlamentar onde os factos ocorreram, perante os deputados e a associação, e que evite comportamentos semelhantes. Aprovado a 28 de abril de 2026 com os votos a favor do PSD e do PS e o voto contra do Chega; a IL e o Livre estiveram ausentes.

Fonte: Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Francisco Gomes (28.04.2026) (Assembleia da República — Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados), 28.04.2026

Decisão

Órgão
Comissão de Transparência
Data
28.04.2026
Tipo
Relatório (não é sanção)
Visados
Francisco Gomes
Última verificação
13.10.2026

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