Cartaz «Apenas 25 anos de prisão para monstros?»: para a CNE, cabe na liberdade de propaganda

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República pediu à CNE um parecer sobre a exposição de um cidadão que questionava o conteúdo de um cartaz do Chega, com a pergunta «Apenas 25 anos de prisão para monstros?», e pedia a sua remoção.

A 3 de outubro de 2019, por unanimidade, a CNE lembrou que a propaganda política é livre e que, «salvo em situações excecionais, o conteúdo da propaganda não é sindicável» pela Comissão. Concluiu que a mensagem do cartaz cabe na liberdade de ação e de propaganda das candidaturas e que não põe em causa outros direitos que devam prevalecer sobre a liberdade de expressão.