[ { "id": "antifa-organizacao-terrorista", "tipo": "propos", "tema": "adversarios", "data": "2026-03-23", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Classificar os «Antifa» como organização terrorista", "contexto": "Na exposição de motivos: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional».", "desfecho": "Rejeitado a 17.04.2026 (a favor CH e CDS-PP; contra PSD, PS, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção da IL).", "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/antifa-organizacao-terrorista-pjr-746-xvii.jpg", "legenda": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII do Chega, p. 4 (excerto)", "alt": "Excerto do Projeto de Resolução n.º 746/XVII: «Perante este perigoso inimigo, o Estado deve usar da máxima força para eliminar a presença da rede Antifa em território nacional». Segue-se a recomendação ao Governo de que defenda junto da União Europeia e da ONU «a classificação do movimento Antifa como organização de carácter terrorista» e de que reforce a cooperação internacional «por forma a vigiar as redes do Antifa em Portugal».", "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356419" }, "resposta_visado": { "data": "2026-03-23", "texto": "Em comunicado, o grupo parlamentar associou o movimento a «práticas de violência, intimidação e destruição de propriedade, bem como a ações organizadas que colocam em causa a estabilidade institucional» (Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356419", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 746/XVII (texto e votação)", "data": "2026-03-23", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2026/03/23/chega-quer-movimento-antifa-classificado-como-terrorista/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Chega quer movimento Antifa classificado como terrorista", "data": "2026-03-23", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-04" }, { "id": "armas-de-fogo-policia", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2025-08-01", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Alargar o uso de armas de fogo pela polícia", "contexto": "O projeto propõe «a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas».", "desfecho": "Rejeitado a 20.02.2026: a favor Chega e CDS-PP; abstenção PSD e JPP; contra PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN.", "iniciativa": "Projeto de lei 154/XVII", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/58/41", "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 154/XVII por André Ventura, a 20 de fevereiro de 2026.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/armas-de-fogo-policia-pjl-154-xvii.jpg", "legenda": "Projeto de Lei n.º 154/XVII do Chega, exposição de motivos, p. 3 (excerto)", "alt": "Excerto do Projeto de Lei n.º 154/XVII: «O Chega propõe-se recuperar a autoridade das forças de segurança, restabelecendo a regra óbvia de que as armas são para usar quando é preciso» e «propõe a eliminação da excecionalidade dos motivos que podem justificar o uso de arma de fogo contra pessoas». Uma das novas circunstâncias é «o facto de o agressor ser suspeito de um crime praticado por três ou mais pessoas».", "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315443" }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315443", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de lei 154/XVII — Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro", "data": "2026-02-20", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-13" }, { "id": "campanha-2021-ameacas-jornalistas-braga", "tipo": "fez", "tema": "imprensa", "data": "2021-01-17", "quem": "Campanha presidencial de André Ventura; Rui Paulo Sousa, diretor de campanha", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" }, { "id": "rui-paulo-sousa", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Ameaças a jornalistas no jantar-comício de Braga e relatório da Comissão da Carteira", "contexto": "Campanha para as presidenciais de janeiro de 2021. A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) atribui a carteira profissional aos jornalistas. Contactada pela missão da OSCE que acompanhava a campanha, ouviu sete jornalistas que cobriram a candidatura de André Ventura e enviou um relatório a várias entidades.", "desfecho": "A CCPJ enviou o relatório ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à procuradora-geral da República, à provedora de Justiça, à CNE, à ERC e ao Sindicato dos Jornalistas (28/02/2021). A 28 de abril de 2021, escreveu que as ameaças de Braga «estão a ser investigadas pelo Ministério Público». Em dezembro de 2021, o Ministério Público arquivou o inquérito (nota da Procuradoria-Geral Regional do Porto, noticiada pela Lusa a 15/12/2021). Segundo a nota, «apesar de ter sido possível concluir indiciariamente pelo proferimento de dizeres ameaçadores dirigidos aos jornalistas, não se logrou identificar de quem partiram»; os crimes de dano e de injúria dependiam de queixa dos ofendidos, que não existiu; e os factos não preenchem os crimes de atentado à liberdade de imprensa nem de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.", "resposta_visado": { "data": "2021-03-05", "texto": "Em comunicado, a direção nacional do Chega acusou a CCPJ de estar «a ser manietada e conduzida por fins meramente políticos e ideológicos» e escreveu, sobre Ventura, que «foi ele o candidato mais alvo de violência e protestos em toda a campanha» (Lusa). Segundo a CCPJ, no dia seguinte ao jantar, Ventura «fez declarações no sentido de se demarcar das ameaças proferidas contra os jornalistas, mas nunca desautorizou o seu diretor de campanha»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.jn.pt/amp/14411238/arquivado-inquerito-sobre-ameacas-a-jornalistas-em-comicio-de-ventura-em-braga", "meio": "Lusa (via JN)", "titulo": "Arquivado inquérito sobre ameaças a jornalistas em comício de Ventura em Braga", "data": "2021-12-15", "tipo": "lusa", "ato_formal": true }, { "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/ameacas-e-viol%C3%AAncia-contra-jornalistas/", "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista", "titulo": "Ameaças e Violência contra Jornalistas", "data": "2021-01-21", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/ameacas-a-liberdade-de-informacao/", "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista", "titulo": "Ameaças à liberdade de informação", "data": "2021-02-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/viol%c3%aancia-contra-jornalistas-e-atentado-a-liberdade-de-informacao/", "meio": "Comissão da Carteira Profissional de Jornalista", "titulo": "Violência contra jornalistas e atentado à liberdade de informação", "data": "2021-04-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2021/03/05/chega-acusa-comissao-da-carteira-de-jornalistas-de-ser-manietada-e-ter-fins-politico-ideologicos/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Chega acusa Comissão da Carteira de Jornalistas de «ser manietada» e ter «fins» político-ideológicos", "data": "2021-03-05", "tipo": "lusa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "Os «inimigos do povo» › Ameaças e intimidações", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-27" }, { "id": "cartazes-sessao-presidente-brasil", "tipo": "fez", "tema": "instituicoes", "data": "2023-04-25", "quem": "Deputados do grupo parlamentar do Chega, entre eles André Ventura e Rita Matias", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Cartazes e protestos na sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil", "contexto": "Sessão solene de boas-vindas da Assembleia da República ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. No fim, o Presidente da Assembleia pediu-lhe «desculpas pelo incidente».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/118", "video_nota": "Sessão solene de boas-vindas ao Presidente do Brasil, a 25 de abril de 2023 (sessão completa).", "resposta_visado": { "data": "2023-04-25", "texto": "Na sessão solene do 25 de Abril, no mesmo dia, André Ventura falou do «tremendo erro que a anterior cerimónia foi e a forma como decorreu» e disse: «Esta Casa não pode ser um circo de corrupção.» (DAR I série n.º 119/XV/1, p. 10)." }, "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/118/2023-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 118/XV/1, sessão de 25/04/2023, pp. 5–9", "data": "2023-04-26", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/119/2023-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 119/XV/1, sessão solene de 25/04/2023, p. 10", "data": "2023-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-22" }, { "id": "cerco-sede-ps", "tipo": "fez", "tema": "adversarios", "data": "2023-05-13", "quem": "André Ventura e o Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "O «cerco» do Chega à sede do PS", "contexto": "Manifestação convocada pelo Chega para a frente da sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. A RTP descreveu-a assim: «Um protesto, segundo o partido, para denunciar o que diz ser a corrupção endémica que existe no país e a quase certa prescrição dos crimes de que José Sócrates está acusado». Dois dias antes, Ventura tinha dito que o objetivo era «fazer um cerco à sede do PS para mostrar a indignação à forma como tem governado o país» (Observador, com Lusa).", "desfecho": "Segundo o Observador, numa peça assinada com a Lusa, a manifestação juntou mais de uma centena de pessoas, colocadas a vários metros da sede do PS, e decorreu de forma pacífica.", "resposta_visado": { "data": "2023-05-13", "texto": "Antes da manifestação, Ventura disse esperar «uma manifestação ordeira e pacífica». No dia, disse: «Estamos aqui para transmitir uma mensagem política e articulámos a iniciativa com a PSP e a Câmara Municipal de Lisboa» (Observador, com Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://observador.pt/2023/05/13/manifestacao-do-chega-junta-mais-de-uma-centena-mas-com-distancia-da-sede-do-ps/", "meio": "Observador (com Lusa)", "titulo": "Manifestação do Chega junta mais de uma centena perto da sede do PS. «Destroem e democracia», acusou Ventura", "data": "2023-05-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/chega-faz-cerco-a-sede-do-ps-no-largo-do-rato_v1486212", "meio": "RTP", "titulo": "Chega faz cerco à sede do PS no Largo do Rato", "data": "2023-05-13", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/chega-prepara-cerco-a-sede-do-ps-sem-conhecimento-da-cml", "meio": "Sábado", "titulo": "Chega prepara «cerco» à sede do PS", "data": "2023-05-10", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-08" }, { "id": "chega-soros-plenario", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2022-10-21", "quem": "Filipe Melo; André Ventura", "pessoas": [ { "id": "filipe-melo", "collection": "pessoas" }, { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "George Soros, em intervenções dirigidas ao deputado do Livre (2022–2023)", "citacao": "Sr. Deputado Rui Tavares, conhece o homem que quer destruir o mundo? Conhece George Soros? Conhece a Open Society Foundations?", "contexto": "No plenário, no debate da Interpelação n.º 3/XV/1.ª, do Chega, sobre «alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses» de ministros. Filipe Melo abriu assim a sua intervenção, dirigindo-se ao deputado do Livre, Rui Tavares.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/053/2022-10-21?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 53/XV/1, reunião de 21/10/2022, pp. 30, 37 e 43", "data": "2022-10-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/097/2023-03-03?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 97/XV/1, reunião de 03/03/2023, p. 49", "data": "2023-03-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-30" }, { "id": "chega-tc-vontade-do-povo", "tipo": "disse", "tema": "instituicoes", "data": "2026-05-07", "quem": "Grupo parlamentar do Chega e André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre o Tribunal Constitucional, no projeto de revisão constitucional", "citacao": "Porém, temos visto o Tribunal Constitucional a substituir-se à vontade do povo, a tomar decisões políticas que não lhe compete e a colocar em causa um dos pilares centrais da democracia: a separação de poderes.", "contexto": "Exposição de motivos do projeto de revisão constitucional 1/XVII, «Uma constituição para todos os portugueses», entregue a 7 de maio de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura.", "desfecho": "Antes de decidir a admissão, o Presidente da Assembleia da República pediu ao auditor jurídico da Assembleia um parecer sobre as questões de constitucionalidade do projeto (Despacho 190/XVII, 29.05.2026). A 13.10.2026, o projeto continuava por admitir.", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de revisão constitucional 1/XVII", "data": "2026-05-07", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2026/05/08/e-uma-derrota-do-chega-ventura-critica-decisao-do-tc-e-propoe-referendo-sobre-perda-de-nacionalidade/", "meio": "Lusa (via Observador)", "data": "2026-05-08", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-21" }, { "id": "chega-una-fides-islamizacao", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2026-03-13", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Num projeto de lei sobre locais de culto", "citacao": "Assistimos hoje, todavia, em grande parte da Europa, a uma islamização das comunidades.", "contexto": "Exposição de motivos do projeto de lei 517/XVII, que «garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas», entregue a 13 de março de 2026 e subscrito por 60 deputados do Chega, entre eles André Ventura.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/chega-una-fides-islamizacao-pjl-517-xvii.jpg", "legenda": "Projeto de Lei n.º 517/XVII do Chega, início da exposição de motivos, p. 1", "alt": "Primeira página do Projeto de Lei n.º 517/XVII, sobre o financiamento e a construção de edifícios de culto, «nomeadamente de mesquitas». A exposição de motivos diz: «Una fides, unus populus. É este o alicerce da identidade católica Portuguesa desde a fundação da nação. Assistimos hoje, todavia, em grande parte da Europa, a uma islamização das comunidades.»", "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356364" }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356364", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de lei 517/XVII", "data": "2026-03-13", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-22" }, { "id": "cristina-rodrigues-nacionalidade-privilegio", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2025-07-04", "quem": "Cristina Rodrigues, deputada do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Sobre a nacionalidade, no plenário", "citacao": "Pois para o Chega a nacionalidade não é um direito universal, é um privilégio soberano. Um privilégio que tem de ser conquistado, respeitado e mantido.", "contexto": "No plenário, numa intervenção no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.", "fontes": [ { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 11", "data": "2025-07-05", "tipo": "primaria", "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos." } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-16" }, { "id": "deputados-seminario-igreja-sara-amadora", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2024-01-24", "quem": "Gabriel Mithá Ribeiro e Diogo Pacheco de Amorim, deputados do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Dois deputados do Chega num seminário com Eduardo Bolsonaro numa igreja evangélica da Amadora", "contexto": "Seminário de 24 de janeiro de 2024, antes das legislativas de 10 de março, na igreja Sara Nossa Terra, «uma igreja evangélica de origem brasileira, com sede europeia na Amadora» (DN). O DN apresenta o encontro como parte das «relações transatlânticas e internacionais da extrema-direita» e põe o clã Bolsonaro entre os «líderes da extrema-direita mundial». Segundo o livro «Por Dentro do Chega», o debate foi promovido pela revista Veritas Liberat.", "desfecho": "Nas fontes lidas não há reação do Chega nem dos dois deputados. O DN liga para um vídeo do seminário, que este arquivo não viu.", "fontes": [ { "url": "https://www.dn.pt/a-influencia-dos-pastores-evangelicos-nos-votos-nao-vamos-parar-ate-que-a-biblia-entre-no-parlamento", "meio": "Diário de Notícias", "titulo": "A influência dos pastores evangélicos nos votos: «Não vamos parar até que a Bíblia entre no Parlamento»", "data": "2024-03-26", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "O «terramoto» estava escrito › Abençoado e infiltrado", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-20" }, { "id": "folha-nacional-jornal-do-chega", "tipo": "fez", "tema": "imprensa", "data": "2022-06", "quem": "Chega", "pessoas": [], "titulo": "Folha Nacional: um jornal propriedade do partido, registado na ERC", "contexto": "A ERC descreve o Folha Nacional como «publicação periódica doutrinária propriedade do partido Chega». Começou online em junho de 2022 e em papel em novembro de 2022.", "desfecho": "Entre 2024 e 2026, a ERC deliberou várias vezes sobre o rigor informativo e as sondagens do jornal e abriu três processos de contraordenação, sem decisão final conhecida a 13/10/2026.", "fontes": [ { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NDM4NDI2MGItMmU3Yi00YjhhLThkOWItMTIxZWY2MDFhMjFh", "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social", "titulo": "Deliberação ERC/2023/317 (OUT)", "data": "2023-08-30", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NjdiYTQyZDItOTRiMS00ZDZiLTg3YTgtMDJlODQ5OWQwZWI1", "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social", "titulo": "Deliberação ERC/2024/128 (SOND-NET)", "data": "2024-03-13", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=Y2ExZWUxY2YtZjllOS00MGQxLWE1NGQtMTc5NjY2OGI0ZDdj", "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social", "titulo": "Deliberação ERC/2026/148 (CONTJOR)", "data": "2026-05-20", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2022/11/05/separados-por-91-anos-o-folha-nacional-junta-se-hoje-ao-avante-na-venda-em-banca/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Separados por 91 anos, o Folha Nacional junta-se hoje ao Avante! na venda em banca", "data": "2022-11-05", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputados-derrotados-nas-eleicoes-para-as-distritais-do-chega-de-porto-faro-e-setubal", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Deputados derrotados nas eleições para as distritais do Chega de Porto, Faro e Setúbal", "data": "2026-06-29", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "F-15" }, { "id": "frazao-video-congresso-reconquista", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2025-11-08", "quem": "Pedro Frazão, vice-presidente do Chega e deputado", "pessoas": [ { "id": "pedro-frazao", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Pedro Frazão envia vídeo de saudação ao congresso do movimento Reconquista", "contexto": "Congresso do Reconquista, que a Lusa descreve como «grupo nacionalista», no sábado 8 de novembro de 2025. A data deduz-se da peça da Lusa de segunda-feira, 10 de novembro, que diz que o congresso «decorreu no sábado».", "desfecho": "A 10 de novembro de 2025, André Ventura disse que o vídeo foi enviado «a título pessoal». Não se conhece declaração do próprio Pedro Frazão.", "resposta_visado": { "data": "2025-11-10", "texto": "André Ventura, presidente do Chega: «O deputado Pedro Frazão enviou um vídeo de saudação a um movimento, como faz para centenas de outros movimentos, e não esteve presente enquanto vice-presidente do Chega, não o enviou como vice-presidente do Chega, enviou a título pessoal». E ainda: «O Chega não esteve presente naquele movimento» (Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-diz-que-mensagem-de-pedro-frazao-a-grupo-nacionalista-foi-enviada-a-titulo-pessoal", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Ventura diz que mensagem de Pedro Frazão a grupo nacionalista foi enviada a «título pessoal»", "data": "2025-11-10", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.dn.pt/sociedade/aproximao-do-chega-ao-grupo-reconquista-leva-tema-da-remigrao-ao-parlamento", "meio": "DN", "titulo": "Aproximação do Chega ao grupo Reconquista leva tema da remigração ao Parlamento", "data": "2025-11-21", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-10" }, { "id": "juventude-chega-eleicoes-suspensas-2020", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2020", "quem": "Direção nacional do Chega (André Ventura, presidente)", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Direção suspende as eleições da Juventude Chega e passa a nomear os dirigentes (2020)", "contexto": "Em 2020, a Juventude Chega ia eleger a sua primeira direção. Segundo a Sábado, as eleições foram suspensas depois de uma notícia da revista sobre «vários jotas do Chega com ligações a grupos fascistas e racistas». Esta ficha não identifica os candidatos: as fontes lidas não lhes atribuem cargo no partido.", "desfecho": "Segundo a Sábado (31/08/2020), «A direção da estrutura passa a ser nomeada e já houve uma expulsão.» Segundo o livro «Por Dentro do Chega», Ventura «chamou a si a tarefa de nomear os dirigentes».", "fontes": [ { "url": "https://rr.pt/2020/09/19/politica/chega-ou-a-aventura-das-dores-de-crescimento-de-um-partido/noticia/207673/", "meio": "Renascença", "titulo": "Chega ou a aVentura das dores de crescimento de um partido", "data": "2020-09-19", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-limita-jotas-fascistas-no-chega", "meio": "Sábado", "titulo": "André Ventura limita jotas fascistas no Chega", "data": "2020-08-31", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "Chega Unipessoal › De congresso em congresso", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-03" }, { "id": "limpar-portugal", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2024-02-08", "quem": "Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "«Limpar Portugal», programa eleitoral de 2024", "citacao": "A nossa missão é limpar Portugal desta corrupção e desta podridão que desacredita as instituições e leva os nossos jovens a emigrarem, enquanto o país importa pessoas oriundas de culturas e civilizações completamente distintas das nossas, colocando em risco a continuidade da cultura e tradições portuguesas.", "contexto": "Carta do presidente do partido, André Ventura, na p. 3 do programa das legislativas de 2024, que se chama «Limpar Portugal». O capítulo I chama-se «Limpar Portugal da corrupção».", "desfecho": "A CNE arquivou por unanimidade a queixa sobre o cartaz «Vamos limpar a Amadora» (19.08.2025): até então, o Chega tinha complementado «limpar Portugal» e «limpar a Amadora» «exclusivamente com a ideia de combate à criminalidade».", "fontes": [ { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega (programa eleitoral, cópia alojada pela Renascença)", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (legislativas de 2024), p. 3", "data": "2024-02-08", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Lusa (via Renascença)", "titulo": "Programa eleitoral. Chega quer criar crime de «residência ilegal» em Portugal", "data": "2024-02-08", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega (programa eleitoral de 2025, cópia alojada pela FNE)", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, p. 3", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/especiais/andre-ventura-afina-estrategia-com-colagem-de-psd-ao-ps-e-regressa-ao-discurso-mais-radical/", "meio": "Observador", "titulo": "André Ventura afina estratégia com colagem de PSD ao PS e regressa ao discurso mais radical", "data": "2024-02-27", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/atas/xix/ata_005_cne_19082025.pdf", "meio": "Comissão Nacional de Eleições", "titulo": "Ata n.º 5/CNE/XIX, ponto 2.10 (processo AL.P-PP/2025/148)", "data": "2025-08-19", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-20" }, { "id": "luis-graca-pnr-mesa-convencao", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2020-01-16", "quem": "Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção do Chega (de junho de 2019 a 2021)", "pessoas": [], "titulo": "Presidente da Mesa da Convenção tinha sido membro do Conselho Nacional do PNR", "contexto": "A 16 de janeiro de 2020, a Sábado publicou uma investigação sobre dirigentes do Chega com passado em partidos e movimentos de extrema-direita. Escreveu que Luís Graça, presidente da Mesa da Convenção, «não é o único dentro do partido de André Ventura oriundo de movimentos e partidos de extrema-direita». A passagem pelo PNR é anterior à fundação do Chega; foi revelada quando ele tinha cargo no partido.", "desfecho": "Manteve o cargo depois da notícia: o Tribunal Constitucional identifica-o como presidente da Mesa da Convenção em maio e em setembro de 2021 (Ac. 766/2021). Deixou o cargo no outono de 2021: diz que se demitiu a 1 de outubro; a direção do Chega negou que tivesse havido pedido de demissão, e o Conselho Nacional substituiu-o temporariamente (Observador, 23/11/2021).", "resposta_visado": { "data": "2024-01-13", "texto": "Segundo a Sábado (21/02/2020), Graça negou «ligação à extrema-direita» e negou três vezes ter pertencido à fase embrionária da Nova Ordem Social; no segundo desmentido, disse que o seu passado político «limitou-se a um percurso de muitos anos no PSD e mais tarde no PNR». Em janeiro de 2024, ao autor do livro «Por Dentro do Chega», falou da passagem pelo PNR; sobre a lista que o dava como coordenador da Nova Ordem Social em Cascais, disse: «Ficou essa pegada digital, sim, mas nunca fui a reuniões ou atividades do núcleo»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-membros-de-grupos-neonazis-sao-dirigentes-do-chega", "meio": "Sábado", "titulo": "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega", "data": "2020-01-16", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "O cavaleiro das trevas › Graça, a «besta negra»? e Machado, NOS e o Chega", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/2019/06/30/chega-chama-gnr-condenado-por-matar-jovem-cigano-para-liderar-lista-no-porto/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Chega chama GNR condenado por matar jovem cigano para liderar lista no Porto", "data": "2019-06-30", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-aceita-demissao-de-conselheiro-ligado-a-extrema-direita", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Ventura aceita demissão de conselheiro ligado à extrema-direita", "data": "2020-01-17", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/dirigente-do-chega-ao-lado-de-skinheads-em-video", "meio": "Sábado", "titulo": "Dirigente do Chega ao lado de skinheads em vídeo", "data": "2020-02-21", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210766.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 766/2021", "data": "2021-09-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2021/11/23/luis-graca-reaparece-ex-presidente-da-mesa-do-chega-defende-se-de-acusacoes-e-critica-parasitas-do-partido/", "meio": "Observador", "titulo": "Luís Graça reaparece. Ex-presidente da mesa do Chega defende-se de acusações e critica “parasitas” do partido", "data": "2021-11-23", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-01" }, { "id": "madalena-cordeiro-isto-nao-e-o-bangladesh", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2025-10-17", "quem": "Madalena Cordeiro, deputada do Chega", "pessoas": [], "titulo": "No encerramento do debate da proibição da ocultação do rosto", "citacao": "Isto não é o Bangladesh — não fazem tudo como vos apetece —, nem o Irão nem o Paquistão.", "contexto": "No plenário, no encerramento do debate do projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII).", "desfecho": "O projeto foi aprovado a 17.07.2026 e publicado como Lei n.º 58/2026, com outro título.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/27/51", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-17?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 45–46", "data": "2025-10-18", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315166", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de lei 47/XVII", "data": "2026-08-24", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-18" }, { "id": "manifestacao-tribunal-constitucional-chega-ou-morte", "tipo": "fez", "tema": "instituicoes", "data": "2021-04-18", "quem": "André Ventura e o Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Manifestação contra a ilegalização do Chega, com paragem à porta do Tribunal Constitucional", "contexto": "Manifestação do Chega em Lisboa, do Príncipe Real ao Rossio, com paragem junto do Tribunal Constitucional. Segundo a RTP, estava em causa «o pedido de ilegalização do partido interposto pela antiga candidata presidencial, Ana Gomes, pedido que está em apreciação no Tribunal Constitucional».", "fontes": [ { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/lusa/centenas-de-pessoas-em-protesto-contra-a-ilegalizacao-do-chega-em-lisboa_n1313144", "meio": "Lusa (via RTP)", "titulo": "Centenas de pessoas em protesto contra a ilegalização do Chega em Lisboa", "data": "2021-04-18", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://tvi.iol.pt/noticias/videos/chega-ou-morte-apoiantes-de-andre-ventura-manifestaram-se-em-lisboa/607c80990cf2b0de202ae79a", "meio": "TVI", "titulo": "«Chega ou morte»: apoiantes de André Ventura manifestaram-se em Lisboa", "data": "2021-04-18", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/politica/chega-manifesta-se-contra-a-possibilidade-de-ser-ilegalizado_v1313190", "meio": "RTP", "titulo": "Chega manifesta-se contra a possibilidade de ser ilegalizado", "data": "2021-04-18", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-25" }, { "id": "mario-machado-manifestacoes-chega", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2023-04-25", "quem": "Chega (manifestações convocadas pelo partido)", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Mário Machado em duas manifestações convocadas pelo Chega (2023 e 2024)", "contexto": "Mário Machado é descrito pela Lusa como «fundador do movimento nacionalista Nova Ordem Social e da Frente Nacional». Esteve presente em duas manifestações convocadas pelo Chega: contra a visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, junto à Assembleia da República (25 de abril de 2023), e contra a «imigração descontrolada», em Lisboa (29 de setembro de 2024).", "desfecho": "Não se conhece reação do Chega à presença de Mário Machado em 2023. Em 2024, Ventura respondeu a perguntas dos jornalistas (ver a resposta).", "resposta_visado": { "data": "2024-09-29", "texto": "Sobre a presença de Mário Machado, Ventura disse querer que «toda a gente venha por bem» e ter feito a «pedagogia permanente» sobre esta ser uma manifestação «pacífica» (Observador). Segundo a Sábado, Ventura «só referiu que o partido teve a preocupação de reforçar a segurança e que foi feita a pedagogia de que se tratava de uma manifestação pacífica»." }, "fontes": [ { "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2023-04-25-manifestacao-do-chega-junto-ao-parlamento-portugues-exige-lula-na-prisao/", "meio": "Lusa (via Visão)", "titulo": "Manifestação do Chega junto ao parlamento português exige «Lula na prisão»", "data": "2023-04-25", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2023-04-25-manifestacoes-pro-e-contra-lula-uma-viagem-entre-dois-mundos-opostos-em-apenas-100-passos/", "meio": "Visão", "titulo": "Manifestações pró e contra Lula: uma viagem entre dois mundos opostos em apenas 100 passos", "data": "2023-04-25", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/especiais/em-dia-de-manifestacao-tensa-e-com-nervos-a-flor-da-pele-ventura-anunciou-que-vai-partir-para-a-reconquista/", "meio": "Observador", "titulo": "Em dia de manifestação «tensa» e com nervos à flor da pele, Ventura anunciou que vai partir para a «reconquista»", "data": "2024-09-29", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-em-protesto-contra-imigracao-espero-que-nos-respeitem", "meio": "Sábado", "titulo": "Imigração. Pelo menos dois detidos em encontro de protestos", "data": "2024-09-29", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-21" }, { "id": "mitha-ribeiro-ensino-salazar", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2024-11-27", "quem": "Gabriel Mithá Ribeiro, deputado do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Sobre o ensino, no debate do Orçamento do Estado", "citacao": "É tão errado um ensino centrado no professor, como era no tempo de Salazar,… … como é, ainda pior, mais desregulado, mais indisciplinado, o ensino centrado no aluno dos últimos 50 anos.", "contexto": "No plenário, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, ao apresentar a proposta do Chega de criar o programa «Escola sem Ideologia».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/61/60", "video_nota": "Intervenção de Gabriel Mithá Ribeiro sobre a proposta «Escola sem Ideologia», no debate do Orçamento do Estado para 2025, a 27 de novembro de 2024.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/061/2024-11-27?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 61/XVI/1, pp. 45–46", "data": "2024-11-28", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-29" }, { "id": "operacao-irmandade-militantes-chega", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2026-01-20", "quem": "Três militantes do Chega, segundo a imprensa (sem nomes enquanto não houver acusação)", "pessoas": [], "titulo": "Operação Irmandade: três militantes do Chega entre os 37 detidos, segundo a imprensa", "contexto": "Operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária contra um grupo que o Ministério Público descreve como de «inspiração extremista, nacionalista e neonazi». A imprensa identifica-o como o Grupo 1143. Os detidos são arguidos num inquérito; ninguém foi acusado até 13 de outubro de 2026, e todos se presumem inocentes.", "desfecho": "Cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e os restantes com medidas não privativas da liberdade (24/01/2026). O inquérito continua no DIAP de Lisboa; não se conhece acusação.", "resposta_visado": { "data": "2026-01-21", "texto": "Em entrevista à RTP, André Ventura, presidente do Chega, disse sobre os detidos: «nem sei quem são». E acrescentou: «Julgo que alguns já tinham sido expulsos até do partido e, portanto, essa questão nem se coloca.» Disse também que «qualquer pessoa pode ser militante do Chega» e que «O Chega tornou-se um partido muito grande, com militantes de todos os quadrantes e, como em todos, há situações que não são as melhores» (Renascença)." }, "fontes": [ { "url": "https://pgreg-lisboa.ministeriopublico.pt/destaque/discriminacao-e-incitamento-ao-odio-e-violencia-buscas-e-detencoes-mp-diap-de-lisboa", "meio": "Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)", "titulo": "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Buscas e detenções. MP. DIAP de Lisboa", "data": "2026-01-20", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://pgreg-lisboa.ministeriopublico.pt/destaque/discriminacao-e-incitamento-ao-odio-e-violencia-medidas-de-coacao-mp-diap-de-lisboa", "meio": "Ministério Público (Procuradoria-Geral Regional de Lisboa)", "titulo": "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Medidas de coação. MP: DIAP de Lisboa", "data": "2026-01-24", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/irmandade-detidos-em-operacao-contra-movimento-neonazi-continuam-a-ser-ouvidos_n1712080", "meio": "RTP", "titulo": "«Irmandade». Detidos em operação contra movimento neonazi continuam a ser ouvidos", "data": "2026-01-22", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/", "meio": "Renascença", "titulo": "Ventura irritado com perguntas sobre neonazis. «Qualquer pessoa pode ser militante do Chega»", "data": "2026-01-22", "tipo": "imprensa", "arquivo": "https://web.archive.org/web/20260123090907/https://rr.pt/noticia/politica/2026/01/22/ventura-irritado-com-perguntas-sobre-neonazis-qualquer-pessoa-pode-ser-militante-do-chega/456260/" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-05" }, { "id": "pacheco-amorim-mdlp", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2022-02-03", "quem": "Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega (eleito em 2022)", "pessoas": [], "titulo": "Candidato do Chega a vice-presidente da Assembleia da República foi militante do MDLP nos anos 1970", "contexto": "Segundo o Público, o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) foi um «movimento de extrema-direita» criado pelo general Spínola, que «operou em Portugal entre 1975 e 1977», período em que foram cometidos vários atentados. A Visão chama-lhe «movimento armado de extrema-direita». A militância é anterior à fundação do Chega; foi noticiada em fevereiro de 2022, quando ele acabava de ser eleito deputado pelo Chega e André Ventura o propôs para vice-presidente da Assembleia da República, e de novo em fevereiro de 2024, quando era deputado do Chega.", "desfecho": "A 13 de fevereiro de 2024, num debate televisivo (RTP3), Mariana Mortágua (BE) acusou o Chega de ter como número dois «um dirigente da principal organização terrorista em Portugal», referindo-se a Pacheco de Amorim sem o nomear. André Ventura respondeu que ele «nunca foi condenado por terrorismo». O Público concluiu que Pacheco de Amorim «foi militante do MDLP e é verdade que nunca foi condenado em tribunal por qualquer acto de terrorismo nem pela morte de ninguém».", "resposta_visado": { "data": "2022-02-27", "texto": "Citado no perfil que o Público publicou a 27/02/2022: «Que eu saiba, nunca pusemos bombas...». Segundo a Visão (04/02/2022), nega «qualquer ligação às atividades militares do MDLP»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.publico.pt/2024/02/14/politica/noticia/terroristas-falaram-mariana-mortagua-andre-ventura-2080326", "meio": "Público", "titulo": "De que “terroristas” falaram Mariana Mortágua e André Ventura?", "data": "2024-02-14", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/02/13/debate-chega-vs-be-ventura-defende-os-interesses-imobiliarios-mortagua-quer-posse-administrativa/366680/", "meio": "Renascença", "titulo": "Debate Chega vs BE. Ventura defende os “interesses imobiliários”, Mortágua quer “posse administrativa”", "data": "2024-02-13", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.publico.pt/2022/02/27/politica/perfil/diogo-pacheco-amorim-deputado-traz-fantasmas-ditadura-1996811", "meio": "Público", "titulo": "Diogo Pacheco de Amorim, o deputado que traz os fantasmas da ditadura", "data": "2022-02-27", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://visao.pt/atualidade/politica/2022-02-04-das-bombas-de-75-a-vice-do-parlamento-quem-e-e-como-pensa-diogo-pacheco-de-amorim/", "meio": "Visão", "titulo": "Das bombas de 75 a “vice” do Parlamento? Quem é e como pensa Diogo Pacheco de Amorim", "data": "2022-02-04", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://cnnportugal.iol.pt/pacheco-de-amorim/perfil/quem-e-o-nome-proposto-por-ventura-para-a-vice-presidencia-do-parlamento/20270228/61fc33b80cf21a10a41d4eb5", "meio": "CNN Portugal", "titulo": "O escolhido por Ventura para a vice-presidência do Parlamento: um breve perfil que é preciso ler", "data": "2022-02-03", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-30" }, { "id": "pedro-pinto-faria-cimeira-remigracao-milao", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2025-05-17", "quem": "Pedro Pinto Faria, conselheiro nacional do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Conselheiro nacional discursa na Cimeira da Remigração, em Milão", "contexto": "A Cimeira da Remigração (Remigration Summit) realizou-se em Milão a 17 de maio de 2025, na véspera das legislativas portuguesas. Segundo a Sábado, o Chega «fez-se representar numa cimeira extremista». O Observador chama à edição seguinte, em 2026, «cimeira internacional de extrema-direita». Segundo a Sábado, a remigração é «um conceito que abrange também a deportação involuntária de imigrantes (alguns deles atualmente legais)».", "desfecho": "Na edição de 2026, na Figueira da Foz, «não participou nenhum membro do Chega» (Observador, 02/06/2026). Nas fontes lidas não há reação do Chega à participação em Milão nem resposta de Pedro Pinto Faria a perguntas da imprensa.", "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/20250729-2152-chega-em-defesa-da-remigracao", "meio": "Sábado", "titulo": "Chega em defesa da remigração", "data": "2025-07-29", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/06/02/corpo-de-intervencao-da-psp-acompanhou-cimeira-internacional-de-extrema-direita-na-figueira-da-foz/", "meio": "Observador", "titulo": "Corpo de Intervenção da PSP acompanhou cimeira internacional de extrema-direita na Figueira da Foz", "data": "2026-06-02", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/especiais/ventura-tentou-mas-nao-conseguiu-travar-guerras-no-chega-entrismo-de-extrema-direita-e-lutas-pelo-poder-preocupam/", "meio": "Observador", "titulo": "Ventura tentou, mas não conseguiu travar guerras no Chega. Avanço da extrema-direita e lutas pelo poder preocupam", "data": "2026-07-07", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.dn.pt/sociedade/aps-cancelamento-de-auditrio-grupo-extremista-reconquista-encontra-outro-local-para-congresso-no-porto", "meio": "Diário de Notícias", "titulo": "Após cancelamento de auditório, grupo extremista 'Reconquista' encontra outro local para congresso no Porto", "data": "2025-11-07", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-12" }, { "id": "pedro-pinto-militante-morto-gangue", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2022-07-20", "quem": "Pedro Pinto", "pessoas": [ { "id": "pedro-pinto", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "No debate do estado da Nação de 2022", "citacao": "a extrema-esquerda fica calada. Sabem porquê? Porque não foi um Bruno Candé, foi um militante do Chega que foi morto por um gangue, um gangue que ainda anda à solta.", "contexto": "No plenário, no debate sobre o estado da Nação, num pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, António Costa. Pedro Pinto referia-se à morte de um militante do Chega, declarada na véspera, e antes dissera: «Quanto à insegurança, ainda ontem houve um homicídio […]» (p. 44).", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/034/2022-07-20?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 34/XV/1, reunião de 20/07/2022, pp. 44–45", "data": "2022-07-21", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://cnnportugal.iol.pt/militante/chega/o-meu-pai-passou-a-ser-o-militante-do-chega-que-morreu-as-maos-de-um-gangue-mas-nao-havia-gangue-nao-havia-negros/20230225/63f743b20cf28f3e15cd7e1d", "meio": "CNN Portugal", "titulo": "“O meu pai passou a ser ‘o militante do Chega que morreu às mãos de um gangue’”. Mas não havia gangue. Não havia negros", "data": "2023-02-25", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-46" }, { "id": "pedro-pinto-pessanha-elogios-salazar", "tipo": "fez", "tema": "memoria", "data": "2022-02-17", "quem": "Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, e Pedro Pessanha, deputado; André Ventura, presidente do Chega", "pessoas": [ { "id": "pedro-pinto", "collection": "pessoas" }, { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Ventura mantém a confiança em dois deputados que elogiaram Salazar no Facebook", "contexto": "A 17 de fevereiro de 2022, a Sábado noticiou que dois deputados eleitos pelo Chega nas legislativas de janeiro tinham escrito, em publicações no Facebook, «louvores ao Estado Novo e ao ditador português António Oliveira de Salazar». As publicações de Pedro Pinto (2012 e 2014) são anteriores à fundação do Chega; não se sabe se Pedro Pessanha já era militante em abril de 2019. Entram neste arquivo, assinaladas, porque foram reveladas quando ambos tinham sido eleitos deputados pelo Chega.", "desfecho": "André Ventura manteve a confiança nos dois deputados no próprio dia da notícia.", "resposta_visado": { "data": "2022-02-17", "texto": "No Facebook, André Ventura escreveu: «tenho e mantenho total confiança pessoal e política nos deputados Pedro Pinto e Pedro Pessanha». E: «Não existe no Chega nenhum saudosismo do Salazar ou do Estado Novo, mas também não existe a cegueira ideológica de pensar que Salazar fez tudo mal e Mário Soares ou Álvaro Cunhal fizeram tudo bem!» (Sábado). Sobre os elogios, Pedro Pinto disse que eram «força de expressão» (Sábado); o livro «Por Dentro do Chega» escreve «Forças de expressão»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-mantem-total-confianca-pessoal-e-politica-em-deputados-que-elogiaram-salazar", "meio": "Sábado", "titulo": "Ventura mantém «total confiança pessoal e política» em deputados que elogiaram Salazar", "data": "2022-02-17", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/a-ala-saudosa-de-salazar-no-parlamento", "meio": "Sábado", "titulo": "A ala saudosa de Salazar no Parlamento", "data": "2022-02-19", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "Salazar 2.0? › O Chega e as sombras", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Livro «Por Dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)", "titulo": "O reino do pregador Ventura › O Messias em Portalegre", "data": "2025-09", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-19" }, { "id": "processo-presidente-traicao-patria", "tipo": "propos", "tema": "instituicoes", "data": "2024-05-13", "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Processo contra o Presidente da República por «traição à pátria»", "contexto": "O projeto pedia a abertura de processo contra o Presidente da República «pela prática dos alegados crimes de traição à Pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação» (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia).", "desfecho": "Rejeitado a 17.05.2024 por 164 votos contra (PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN) e 50 a favor (Chega). A Comissão de Transparência concluiu depois que não houve violação dos deveres dos deputados (12.06.2024).", "iniciativa": "Projeto de deliberação do grupo parlamentar do Chega, sem número (entrada a 13.05.2024)", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/20/16", "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do relatório da comissão especial, a 17 de maio de 2024.", "resposta_visado": { "data": "2024-05-13", "texto": "O Chega escreveu que as palavras do Presidente da República «não foram um mero exercício da liberdade de expressão», mas um «ato indevido e ilegítimo de perturbação do regular funcionamento dos órgãos de soberania» (Renascença, com Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2e/16/01/008/2024-05-13", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série E n.º 8/XVI/1, pp. 2–3 (Despacho n.º 19/XVI do Presidente da Assembleia da República)", "data": "2024-05-13", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/020/2024-05-17", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 20/XVI/1, reunião de 17/05/2024, p. 25 (votação)", "data": "2024-05-18", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=GKuUv3rE9OBjCfoDsZZxh5SNa7H4j%2bs%2fa6rHGP99MxpUt7TXElgbv5J10LIFSDoye2qhRsddtNIRbc3XhdtnXI1aEX07QSIRoe%2bemVe0OY1vXYwiFOTlQspVzR0%2bVO9KdFyZwgjsn4h%2f4LA4ed0v3%2fYsC8V%2bsGHFAFnDM3IXzQft1HOccF%2b5JFikPwpwlisjFP3icV8u0lCSMjPBe9511erWAsNTAzBSGitrGLeS4igy7EccmNhCkHWdp5q6B9g9IzGvD55yMEGc12gVW4bs6dqprWKOXxCoE3Hj5d5FGOi9PjXZzgCXO5JFciaJ3DlsmuliRjmZe0%2fxraRStDTT7TFUTJGzO7rL1uxVwXG8wxzjRBNO15rv9ofL6z1z9OlfnshvThzmHxpTodXjH4Gn%2fwQ6RYGgOsyLhUMQETxKl0nE6iSF%2fa4nf9bvDhNHn1BcdV8EXzKBPFTW3k22NwgnIBknhRLJLbv1bGKn3xaH0XXgVkQDSKGOCm%2f3tYeKMIBWS0sAwZV%2fOTyf0f5FbHZXNAsSgkgrRVueDzQuAGqGryDeDwMvnbA7C4k8hV5T5Uw6rThHue6%2bR%2b9sEw1Wp3cGmcsa%2buUQ7QoOfS2fEybufSnnyXl1h8IXoH%2bIGiM8Ju1urFMpzGSd%2bVNiBK5N0yAGkXxLHFQGMzx3R0dqJaNe0euMBPnnWwpez9oB4idFPGwJhH7CtZHs%2fYBsALZmPzewGw%3d%3d&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Denu%cc%81ncia+Grupo+An%c3%b3nimo+dos+Cidada%cc%83os+Signata%cc%81rios+(12.06.2024).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Participação do Grupo Anónimo de Cidadãos Signatários - Grupo Parlamentar do CH (12.06.2024)", "data": "2024-06-12", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/05/13/chega-avanca-com-queixa-crime-contra-marcelo-por-traicao-a-patria-coacao-e-usurpacao/378183/", "meio": "Renascença (com Lusa)", "titulo": "Chega avança com queixa-crime contra Marcelo por traição à pátria, coação e usurpação", "data": "2024-05-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2024/05/08/marcelo-realca-liberdade-de-expressao-e-recusa-comentar-iniciativa-do-chega/377577/", "meio": "Lusa (via Renascença)", "titulo": "Marcelo realça liberdade de expressão e recusa comentar iniciativa do Chega", "data": "2024-05-08", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/parlamento-recusa-abrir-processo-contra-pr-por-traicao-a-patria", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Parlamento recusa abrir processo contra PR por traição à pátria", "data": "2024-05-17", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-11" }, { "id": "programa-2024-crime-residencia-ilegal", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2024-02", "quem": "Chega (programa eleitoral)", "pessoas": [], "titulo": "«Criar o crime de residência ilegal em solo português»", "contexto": "Medida 175 do programa «Limpar Portugal», no capítulo «Garantir fronteiras controladas. Como?»: «Criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes.»", "desfecho": "Medida de programa, repetida em 2025 (medida 130). Nos títulos das iniciativas do Chega das XVI e XVII legislaturas não há nenhuma que crie este crime (dados abertos da Assembleia, 13.10.2026).", "fontes": [ { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 175, p. 51 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 130, p. 61 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/DAIniciativas.aspx", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Dados abertos, iniciativas das XVI e XVII legislaturas (consultados a 13/10/2026)", "data": "2026-10-13", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315209", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 61/XVII (texto)", "data": "2025-06-27", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-19" }, { "id": "programa-2024-universidades-conotadas", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2024-02", "quem": "Chega (programa eleitoral)", "pessoas": [], "titulo": "Programa de 2024 aponta universidades «conotadas» com partidos", "citacao": "Existem instituições do ensino superior que todos sabem que são conotadas com uma identidade partidária identificável. A título de exemplo, entre o Partido Socialista (PS) e o ISCTE-IUL; entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Centro de Estudos Sociais (CES da Universidade de Coimbra); ou entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH-Universidade Nova de Lisboa) e diversas esquerdas (PS, BE, PCP).", "contexto": "Programa eleitoral «Limpar Portugal», para as legislativas de 10 de março de 2024, p. 44. A passagem só aparece no programa de 2024.", "resposta_visado": { "data": "2024-02", "texto": "O mesmo capítulo defende a «liberdade intelectual nos meios académicos» e propõe «Exigir a autonomia inequívoca entre as instituições do ensino superior e os partidos políticos»." }, "fontes": [ { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), p. 44 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019)", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-06" }, { "id": "programa-nacional-remigracao", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2025-10-29", "quem": "Grupo parlamentar do Chega (60 deputados)", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "«Programa Nacional de Remigração» no Orçamento do Estado para 2026", "contexto": "O programa visa «a identificação e deportação de cidadãos estrangeiros em situação irregular, que tenham sido objecto de decisão de afastamento, dependentes de subsídios públicos, com registo criminal ou que tenham obtido regularização com recurso a documentos falsos ou incompletos».", "desfecho": "Rejeitada em comissão a 26.11.2025: a favor Chega; abstenção CDS-PP; contra PSD, PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN.", "iniciativa": "Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII (Orçamento do Estado para 2026), aditamento do artigo 136.º-A", "fontes": [ { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793942556b356c6443397a6158526c63793959566b6c4a544556484c3039464c7a49774d6a59794d4449314d5441774f533951515339695a474d305a446c6b4f43316b4d546b354c54526c4d7a41744f4749304e7930774e7a4e6b4d7a6b34597a686d597a59756347526d&Fich=bdc4d9d8-d199-4e30-8b47-073d398c8fc6.pdf&Inline=true", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Proposta de alteração 253C (1.ª substituição) à Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª", "data": "2025-10-29", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/Cidadania/Paginas/DAOE.aspx", "meio": "Assembleia da República (dados abertos)", "titulo": "Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, XVII Legislatura (registo 23448, proposta 253C, votação)", "data": "2025-11-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-16" }, { "id": "proposta-castracao-quimica", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2026-04-17", "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Castração química: quatro projetos desde 2019", "contexto": "O primeiro projeto, de 2019, punia «com a pena acessória de castração química» quem reincidisse em crimes de abuso sexual de crianças ou os praticasse «em contexto de especial perversidade ou censurabilidade», sem prever o consentimento do condenado. O de 2026 propõe «o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes».", "desfecho": "Nenhum passou. 144/XIV: retirado da ordem do dia e recurso rejeitado (27.02.2020). 711/XIV: não admitido (25.03.2021). 263/XV: rejeitado (07.10.2022). 570/XVII: rejeitado (08.05.2026). Nas duas votações na generalidade, só o CH votou a favor.", "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 144/XIV, 711/XIV, 263/XV e 570/XVII", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/89/5", "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 570/XVII pelo Chega, a 8 de maio de 2026.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-castracao-quimica-despacho-151-xvii.jpg", "legenda": "Despacho n.º 151/XVII do Presidente da Assembleia da República, 22.04.2026, p. 5 (excerto)", "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 151/XVII: admissão do projeto «com expressa sinalização das reservas de constitucionalidade suscitadas», em especial quanto à pena acessória do artigo 69.º-D e aos princípios «da dignidade da pessoa humana, da integridade moral e física, da proporcionalidade e da humanidade das penas».", "autor": "Assembleia da República", "licenca": "Documento oficial (art. 8.º do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356585" }, "fontes": [ { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série A n.º 26/XIV/1, pp. 3–7 (Projeto de Lei n.º 144/XIV)", "data": "2019-12-09", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 34/XIV/1, reunião de 27/02/2020, pp. 40–43", "data": "2020-02-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110404", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 711/XIV", "data": "2021-03-03", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=151845", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 263/XV (texto e nota de admissibilidade, que relata o percurso dos projetos 144/XIV e 711/XIV)", "data": "2022-09-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/047/2022-10-07?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 47/XV/1, p. 57 (votação)", "data": "2022-10-08", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356585", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 570/XVII (texto e Despacho n.º 151/XVII)", "data": "2026-04-17", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/089/2026-05-08?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 89/XVII/1, p. 70 (votação)", "data": "2026-05-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série A n.º 4/XIV/2, p. 7 (Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV)", "data": "2020-09-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152001", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV", "data": "2022-10-06", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII", "data": "2026-05-07", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019), p. 37", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 41, p. 17 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-03" }, { "id": "proposta-confinamento-comunidades-ciganas", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2020-05-03", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Plano de confinamento para as comunidades ciganas, sem iniciativa no Parlamento", "contexto": "Em maio de 2020, durante a pandemia de covid-19, André Ventura defendeu um plano de confinamento específico para as comunidades ciganas e anunciou que o apresentaria, mesmo sem o apoio de outros partidos.", "desfecho": "Nenhuma iniciativa com este plano deu entrada no Parlamento (verificação concluída a 13.10.2026).", "fontes": [ { "url": "https://postal.pt/nacional/ventura-diz-que-apresentara-plano-de-confinamento-para-populacao-cigana-mesmo-sem-apoios/", "meio": "Lusa (via Postal)", "titulo": "Ventura diz que apresentará plano de confinamento para população cigana mesmo sem apoios", "data": "2020-05-07", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://sol.iol.pt/2020/05/04/ventura-quer-que-que-comunidade-cigana-tenha-plano-de-confinamento-especifico/", "meio": "Sol", "data": "2020-05-04", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Pesquisa no texto integral da II série A, XIV legislatura, 1.ª sessão, suplementos incluídos («cigana», «ciganas»)", "data": "2026-10-13", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019)", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024) (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-05" }, { "id": "proposta-dados-etnia-nacionalidade-crime", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2026-01-23", "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" }, { "id": "pedro-pinto", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Dados de «etnia» e nacionalidade de suspeitos, condenados e vítimas nas estatísticas do crime", "contexto": "O projeto de 2025 recomenda ao Governo «Que proceda à identificação dos dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, bem assim como das vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna e nas publicações relativas a estatísticas do Ministério da Justiça sobre crimes registados pelas autoridades policiais».", "desfecho": "O 587/XVI caducou a 02.06.2025, sem votação. O 513/XVII baixou à comissão de Assuntos Constitucionais a 27.01.2026 e não tinha outros passos a 13.10.2026.", "iniciativa": "Projetos de Resolução n.os 587/XVI e 513/XVII", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314607", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 587/XVI (texto e tramitação)", "data": "2025-01-21", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=346033", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 513/XVII (texto e tramitação)", "data": "2026-01-23", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-14" }, { "id": "proposta-escolas-denuncias-docentes", "tipo": "propos", "tema": "adversarios", "data": "2026-05-28", "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Escolas: denúncias contra docentes enviadas à Inspeção e combate à «ideologia de género»", "contexto": "O projeto de 2026 pede uma diretiva às escolas «instruindo as direções dos agrupamentos escolares, que todas as denúncias devem ser remetidas para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a fim de serem analisadas quanto à atuação dos docentes».", "desfecho": "O Projeto de Resolução n.º 1015/XVII estava pendente a 13.10.2026. Os de 2021 e de 2025 caducaram sem aprovação.", "iniciativa": "Projetos de Resolução n.os 1015/XVII, 693/XVI e 1541/XIV", "resposta_visado": { "data": "2026-05-28", "texto": "O projeto de 2026 invoca o artigo 43.º, n.º 2, da Constituição: «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356832", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1015/XVII", "data": "2026-05-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314790", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 693/XVI", "data": "2025-02-10", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121308", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1541/XIV", "data": "2021-11-24", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019), p. 31", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 215, p. 64 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, pp. 20, 23 e 34 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-05" }, { "id": "proposta-locais-de-culto-mesquitas", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2026-03-13", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Regras para os locais de culto, «nomeadamente de mesquitas»", "contexto": "O projeto limita a cooperação do Estado às igrejas e comunidades religiosas «compatíveis com os valores nacionais» e proíbe o financiamento de locais de culto «proveniente de entidades estrangeiras consideradas contrárias aos valores constitucionais».", "desfecho": "Admitido a 18.03.2026. Sem votação a 13.10.2026.", "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 517/XVII", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356364", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 517/XVII (texto e nota de admissibilidade)", "data": "2026-03-13", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-09" }, { "id": "proposta-matricula-escolar-nacionalidade", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2026-08-26", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Prioridade na matrícula escolar por nacionalidade", "contexto": "Quando há mais candidatos do que vagas, «beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-Membros que residam em Portugal».", "desfecho": "Admitido com «reservas constitucionais relevantes» (Despacho n.º 285/XVII, 07.09.2026). Pendente, sem votação a 13.10.2026.", "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 731/XVII", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-matricula-escolar-nacionalidade-despacho-285-xvii.jpg", "legenda": "Despacho n.º 285/XVII do Presidente da Assembleia da República, 07.09.2026, p. 10 (excerto da decisão)", "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 285/XVII, secção «III — Decisão»: «A solução material projetada suscita reservas constitucionais relevantes», quanto ao princípio da igualdade (artigo 13.º), à equiparação entre portugueses e estrangeiros (artigo 15.º), ao direito à educação e à igualdade de oportunidades (artigos 73.º e 74.º) e à proteção da criança (artigo 69.º).", "autor": "Assembleia da República", "licenca": "Documento oficial (art. 8.º do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=377154" }, "resposta_visado": { "data": "2026-08-26", "texto": "Na exposição de motivos, o grupo parlamentar escreve que «A diferenciação proposta não assenta, por conseguinte, numa oposição indiferenciada entre nacionais e estrangeiros, alicerçando-se, diversamente, na cidadania portuguesa ou europeia»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=377154", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 731/XVII (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 285/XVII)", "data": "2026-08-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-08" }, { "id": "proposta-ocultacao-rosto-lei-58-2026", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2025-06-26", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos", "contexto": "A lei publicada proíbe «a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto», com exceções, e cria o crime de ocultação forçada do rosto.", "desfecho": "Aprovado em votação final global a 17.07.2026 (a favor PSD, CH, IL e CDS-PP; contra PS, L, PCP, BE e JPP; abstenção do PAN). Publicado como Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, com outro título.", "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 47/XVII", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/27/35", "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 47/XVII por André Ventura, a 17 de outubro de 2025.", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315166", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 47/XVII (texto, nota de admissibilidade e votações)", "data": "2025-06-26", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-17?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 27/XVII/1, p. 51 (votação na generalidade)", "data": "2025-10-18", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://data.dre.pt/eli/lei/58/2026/08/24/p/dre/pt/html", "meio": "Diário da República", "titulo": "Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto (1.ª série, n.º 163)", "data": "2026-08-24", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=135940", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Lei n.º 58/2026 (página da lei, com o PDF do Diário da República)", "data": "2026-08-24", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-07" }, { "id": "proposta-ordem-jornalistas-extincao-erc", "tipo": "propos", "tema": "imprensa", "data": "2020-10-14", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Ordem dos Jornalistas em substituição da ERC", "contexto": "Na exposição de motivos: «A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem mostrado ter um papel pouco preponderante no acompanhamento dos profissionais deste sector, envolvendo-se apenas quando surgem denúncias e deixando os jornalistas à mercê das vontades dos grandes grupos económicos.»", "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.", "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 726/XIV", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45407", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 726/XIV (texto e tramitação)", "data": "2020-10-14", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-13" }, { "id": "proposta-pena-maxima-65-anos", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2022-07-04", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Pena máxima de 65 anos de prisão", "contexto": "Para o homicídio qualificado, a exposição de motivos propõe «o aumento da pena mínima para 25 anos e máxima para 65 anos», com liberdade condicional possível depois de 15 anos. Deu entrada cinco dias depois de o projeto da prisão perpétua não ter sido admitido.", "desfecho": "Não admitido (Despacho n.º 36/XV, 08.07.2022). O recurso do Chega foi rejeitado em plenário a 20.07.2022: o parecer da 1.ª Comissão foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e L e o voto contra do CH.", "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 215/XV", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/34/3", "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do recurso sobre a não admissão do Projeto de Lei n.º 215/XV, a 20 de julho de 2022.", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131718", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 215/XV (texto e nota de admissibilidade)", "data": "2022-07-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/034/2022-07-20?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 34/XV/1, pp. 3–9", "data": "2022-07-21", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-02" }, { "id": "proposta-perda-nacionalidade", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2025-06-11", "quem": "André Ventura e grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados", "contexto": "O projeto de 2025 retira a nacionalidade, entre outros casos, aos que a adquiriram por naturalização e «Sejam definitivamente condenados a penas efetivas superiores a três anos de prisão».", "desfecho": "Os projetos do Chega não passaram: o 697/XIV não foi admitido (25.03.2021) e o 20/XVII foi rejeitado (28.10.2025). A pena acessória de perda da nacionalidade proposta pelo Governo, que o Chega votou, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional duas vezes (Acórdãos 1134/2025 e 409/2026). A 03.07.2026, a confirmação do decreto vetado foi rejeitada, só com o CH e o CDS-PP a favor.", "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 697/XIV e 20/XVII", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-perda-nacionalidade-acordao-1134-2025.jpg", "legenda": "Acórdão n.º 1134/2025 do Tribunal Constitucional, 15.12.2025, decisão sobre a pena acessória de perda da nacionalidade do Decreto n.º 18/XVII (texto da página oficial)", "alt": "Decisão do Acórdão n.º 1134/2025: o Tribunal Constitucional «pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 69.º-D, n.os 1, 2, alínea a), 4, 5 e 6, aditado pelo artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 18/XVII, por violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da culpa». Seguem-se a data, 15 de dezembro de 2025, e os nomes dos dez juízes.", "autor": "Tribunal Constitucional", "licenca": "Documento oficial (art. 8.º do CDADC)", "origem": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20251134.html" }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=110353", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 697/XIV (texto e nota de admissibilidade)", "data": "2021-02-21", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315073", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 20/XVII (texto e votação)", "data": "2025-06-11", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315160", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Proposta de Lei n.º 1/XVII (Governo), votações e decretos", "data": "2025-10-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20251134.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 1134/2025", "data": "2025-12-15", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20260409.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 409/2026", "data": "2026-05-08", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019), p. 41", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-04" }, { "id": "proposta-prestacoes-sociais-estrangeiros-cinco-anos", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2025-09-08", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "pedro-pinto", "collection": "pessoas" }, { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Cinco anos de residência legal para estrangeiros de Estados terceiros terem acesso ao RSI e ao abono de família", "contexto": "Os dois projetos põem como condição do rendimento social de inserção, para os nacionais de Estados de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu sem acordo de livre circulação com a União, «Possuir residência legal em Portugal nos últimos 5 anos». Na exposição de motivos, o Chega defende que esses cidadãos «tenham primeiro garantido a sua permanência no país com descontos durante um período mínimo de 5 anos».", "desfecho": "Rejeitados. 163/XVI a 19.06.2024: a favor CH; contra PS, IL, BE, PCP, L e PAN; abstenção de PSD e CDS-PP. 177/XVII a 13.03.2026: a favor CH; contra PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP; abstenção do CDS-PP.", "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 163/XVI e 177/XVII", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263804", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 163/XVI (texto e votação)", "data": "2024-06-03", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315521", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 177/XVII (texto, nota de admissibilidade de 09/09/2025 e votação)", "data": "2025-09-08", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20150296.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 296/2015", "data": "2015-05-25", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 176, p. 51 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 131, p. 61 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-15" }, { "id": "proposta-prisao-difamar-policias-magistrados", "tipo": "propos", "tema": "imprensa", "data": "2024-06-24", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Prisão até 5 anos para quem difamar polícias ou magistrados", "contexto": "Novo n.º 3 do artigo 240.º do Código Penal: «Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, provocar actos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à violência ou ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal em funções ou de pessoas no exercício de funções judiciais é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.»", "desfecho": "Rejeitados. Projeto de Lei n.º 23/XV a 15.12.2022 (a favor CH; contra PS, IL, PCP, BE, PAN e L; abstenção do PSD). Projeto de Lei n.º 193/XVI a 04.07.2024 (só o CH a favor).", "iniciativa": "Projetos de Lei n.os 23/XV e 193/XVI", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/67/4", "video_nota": "Apresentação do Projeto de Lei n.º 23/XV por André Ventura, a 15 de dezembro de 2022.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-prisao-difamar-policias-magistrados-pjl-23-xv.jpg", "legenda": "Projeto de Lei n.º 23/XV do Chega, nova redação do artigo 240.º do Código Penal, p. 6", "alt": "Excerto do Projeto de Lei n.º 23/XV com o artigo 240.º proposto. N.º 3: «Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, provocar actos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar ou incitar à violência ou ódio contra membros dos órgãos de polícia criminal em funções ou de pessoas no exercício de funções judiciais é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.» N.º 4: as penas são agravadas em um terço quando o facto é praticado através da comunicação social ou da Internet.", "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121360" }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121360", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 23/XV (texto, nota de admissibilidade e votação)", "data": "2022-04-01", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263871", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 193/XVI (título e votação)", "data": "2024-06-24", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-03" }, { "id": "proposta-prisao-filmar-policia", "tipo": "propos", "tema": "imprensa", "data": "2020-11-29", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Prisão para quem filmar e difundir a atuação policial", "contexto": "Segundo o projeto a que a Lusa teve acesso, «quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão».", "desfecho": "Anúncio. Não foi encontrada nos dados abertos da Assembleia da República nenhuma iniciativa com este texto. A 03.12.2020, Ventura disse que ia reformular o projeto.", "resposta_visado": { "data": "2020-12-03", "texto": "«A linguagem não foi a melhor, reconheço aqui, e por isso vamos reformulá-lo.» E: «A liberdade de imprensa jamais ficará aqui em causa.» (entrevista à Renascença e ao Público)" }, "fontes": [ { "url": "https://postal.pt/nacional/ventura-quer-proibir-imagens-ou-videos-de-atuacao-policial-sobre-minorias/", "meio": "Lusa (via Postal)", "titulo": "Ventura quer proibir imagens ou vídeos de atuação policial sobre minorias", "data": "2020-11-29", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2020/12/03/andre-ventura-comigo-nao-ha-a-historia-do-presidente-de-todos-os-portugueses/217082/", "meio": "Renascença", "titulo": "André Ventura: “Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses”", "data": "2020-12-03", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-02" }, { "id": "proposta-prisao-perpetua", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2022-06-25", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Prisão perpétua para o homicídio qualificado", "contexto": "O projeto acrescenta ao homicídio qualificado a «pena de prisão perpétua se o elevado grau da ilicitude do facto e as condições pessoais do condenado o justificarem», com liberdade condicional possível depois de cumpridos 15 anos.", "desfecho": "Não admitido pelo Presidente da Assembleia da República (Despacho n.º 35/XV, 29.06.2022). Caducou a 25.03.2024.", "iniciativa": "Projeto de Lei n.º 198/XV", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-prisao-perpetua-despacho-35-xv.jpg", "legenda": "Despacho n.º 35/XV do Presidente da Assembleia da República, 29.06.2022, p. 1 (excerto)", "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 35/XV: «certo é que o objeto único desta iniciativa choca frontalmente com o disposto no número 1 do artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa», que determina que «Não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida».", "autor": "Assembleia da República", "licenca": "Documento oficial (art. 8.º do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131690" }, "resposta_visado": { "data": "2022-06-25", "texto": "Na exposição de motivos, o grupo parlamentar escreve que «nem o fundamento da dignidade da pessoa humana ou o princípio da humanidade das penas poderão, no âmbito da Constituição da República Portuguesa, obstaculizar à reintrodução da prisão perpétua no nosso país»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=131690", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Lei n.º 198/XV (texto, nota de admissibilidade e Despacho n.º 35/XV)", "data": "2022-06-25", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Chega", "titulo": "Programa Político (2019), p. 37", "data": "2019-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://rmultimediafileshare.blob.core.windows.net/rmultimedia/programa_eleitoral_chega_1102241335.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa eleitoral «Limpar Portugal» (2024), medida 42, p. 17 (cópia alojada pela Renascença)", "data": "2024-02", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 105, pp. 49–50 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-01" }, { "id": "proposta-revisao-constitucional-2020", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2020-09-22", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Revisão constitucional de 2020: fim da obrigatoriedade da república", "contexto": "Entre outras alterações, o projeto propunha o «fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo», eliminar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e admitir a castração química e, em alguns casos, a «castração físico-cirúrgica».", "desfecho": "Admitido a 09.10.2020. Rejeitado a 22.07.2021.", "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2020-dar-ii-a-4-xiv.jpg", "legenda": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV, no Diário da Assembleia da República, II série A, n.º 4/XIV/2, 22.09.2020, p. 4 (excerto)", "alt": "Excerto do Diário da Assembleia da República com a parte do projeto intitulada «Pelo fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo». A exposição de motivos termina: «o que só é possível com o fim da obrigatoriedade da forma republicana de governo». Seguem-se as novas redações propostas para os artigos 1.º e 108.º da Constituição.", "autor": "Diário da Assembleia da República", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22/4?pgs=3-8&org=PLC&plcdf=true" }, "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/14/02/004/2020-09-22?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série A n.º 4/XIV/2, pp. 3–8", "data": "2020-09-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45272", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV", "data": "2020-09-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Despacho n.º 190/XVII do Presidente da Assembleia da República (relata a admissão do projeto de 2020)", "data": "2026-05-29", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-10" }, { "id": "proposta-revisao-constitucional-2022", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2022-10-06", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Revisão constitucional de 2022: revogar os limites materiais da revisão e o artigo sobre a PIDE/DGS", "contexto": "O projeto propunha revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º (incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS) e admitir «pena com carácter perpétuo» em crimes contra a vida ou a integridade física.", "desfecho": "Admitido e enviado à comissão eventual de revisão constitucional. Caducou a 25.03.2024, com o fim da legislatura.", "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2022-prc-1-xv.jpg", "legenda": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV do Chega, exposição de motivos, p. 3 (excerto)", "alt": "Excerto do Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV: «Assim, a par de uma limpeza ideológica necessária (a Constituição de um país não tem de ser de direita ou esquerda, fascista ou comunista, tem de ser uma garantia de liberdade de todas as opções políticas legítimas), o projecto agora apresentado visa produzir um espírito de agregação e unidade».", "autor": "Grupo Parlamentar do Chega (documento da Assembleia da República)", "licenca": "Texto apresentado à Assembleia, sem proteção de direito de autor (art. 7.º, n.º 1, al. c), do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152001" }, "resposta_visado": { "data": "2022-10-06", "texto": "A exposição de motivos diz: «O projeto de revisão constitucional do CHEGA não visa combater opções políticas, atacar o espírito socialista/comunista dos anos pós-revolucionários ou muito menos reabilitar o antigo regime.»" }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152001", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XV (texto)", "data": "2022-10-06", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-11" }, { "id": "proposta-revisao-constitucional-2026", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2026-05-07", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Revisão constitucional de 2026: revogar os limites materiais da revisão", "contexto": "O projeto propõe revogar o artigo 288.º (limites materiais da revisão) e o artigo 292.º, permitir revogar a nacionalidade adquirida, admitir «intervenções médicas» como sanção acessória, retirar a proibição expressa de penas perpétuas e substituir «a ideologia fascista» por «ideologias totalitárias» no artigo 46.º.", "desfecho": "Por admitir. Antes de decidir a admissão, o Presidente da Assembleia da República pediu parecer ao Auditor Jurídico (Despacho n.º 190/XVII, 29.05.2026); depois fez depender a decisão de uma clarificação do Chega sobre o texto (Despacho n.º 195/XVII, 01.06.2026). Recurso do PS rejeitado em plenário a 11.06.2026. A 13.10.2026, sem decisão de admissão nem texto de substituição.", "iniciativa": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/101/55", "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do recurso do PS, a 11 de junho de 2026.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/documentos/proposta-revisao-constitucional-2026-despacho-190-xvii.jpg", "legenda": "Despacho n.º 190/XVII do Presidente da Assembleia da República, 29.05.2026, p. 1 (excerto)", "alt": "Excerto digitalizado do Despacho n.º 190/XVII: o prazo pressupõe «a existência de um projeto de revisão constitucional cuja admissibilidade não se encontre afetada por dúvidas constitucionais liminares de especial gravidade, designadamente quando esteja em causa a própria cláusula constitucional de limites materiais da revisão».", "autor": "Assembleia da República", "licenca": "Documento oficial (art. 8.º do CDADC)", "origem": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723" }, "resposta_visado": { "data": "2026-05-07", "texto": "A exposição de motivos apresenta o projeto como «uma proposta necessária e com ímpeto modernizador» e escreve que «A prisão perpétua, por exemplo, é admitida em 40 países europeus»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=356723", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII (texto, Despachos n.os 182, 190, 195 e 203/XVII e recurso do PS)", "data": "2026-05-07", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série E n.º 75/XVII/1, pp. 6–11 (Despacho n.º 190/XVII)", "data": "2026-05-29", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR II série E n.º 76/XVII/1, pp. 10–11 (Despacho n.º 195/XVII)", "data": "2026-06-03", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/101/2026-06-11?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 101/XVII/1, pp. 43–61 (recurso do PS e votação)", "data": "2026-06-12", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-12" }, { "id": "proposta-suspensao-reagrupamento-familiar", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2025-06-11", "quem": "Grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Suspensão imediata do reagrupamento familiar de imigrantes", "contexto": "O projeto «Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal».", "desfecho": "Rejeitado a 04.07.2025, com os votos contra de PSD, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP e o voto a favor do CH.", "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 23/XVII", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315075", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 23/XVII", "data": "2025-06-11", "tipo": "primaria" }, { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 97", "data": "2025-07-05", "tipo": "primaria", "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos." }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250785.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 785/2025", "data": "2025-08-08", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-16" }, { "id": "proposta-trabalho-obrigatorio-reclusos", "tipo": "propos", "tema": "constituicao", "data": "2021-11-23", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Trabalho obrigatório para os reclusos", "contexto": "Na exposição de motivos: «Crê-se que o caminho mais digno para esta mesma consciencialização passa naturalmente pela introdução de trabalho obrigatório nos estabelecimentos prisionais portugueses. Não numa óptica de segunda pena, mas num juízo de retribuição face ao esforço que a sociedade tem em sustentar os gastos inerentes aos serviços prisionais nacionais».", "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.", "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 1531/XIV", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121297", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 1531/XIV (texto e tramitação)", "data": "2021-11-23", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-21" }, { "id": "proposta-trabalho-obrigatorio-rsi", "tipo": "propos", "tema": "minorias", "data": "2020-08-22", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Trabalho obrigatório para quem recebe o RSI, com referência à «comunidade cigana»", "contexto": "Na exposição de motivos: «O RSI está também a criar fortes raízes de subsidiodependência em algumas comunidades e minorias étnicas - como a comunidade cigana - perpetuando a dependência do Estado, do erário público, e desincentivando uma integração plena na comunidade através do trabalho e de uma justa contribuição fiscal.»", "desfecho": "Caducou a 28.03.2022, sem ter sido votado.", "iniciativa": "Projeto de Resolução n.º 597/XIV", "fontes": [ { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=45170", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de Resolução n.º 597/XIV (texto e tramitação)", "data": "2020-08-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://fne.pt/uploads/documentos/documento_1745830092_3990.pdf", "meio": "Chega", "titulo": "Programa Eleitoral 2025, medida 511, p. 211 (cópia alojada pela FNE)", "data": "2025-04", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "R-17" }, { "id": "queixas-chega-erc-contra-meios", "tipo": "fez", "tema": "imprensa", "data": "2022-04-28", "quem": "Chega e o deputado Rui Afonso", "pessoas": [], "titulo": "Queixas e recursos do Chega e de Rui Afonso na ERC contra meios de comunicação social (2022–2026)", "contexto": "Onze deliberações da ERC sobre queixas e recursos do Chega e de Rui Afonso contra a MAGG, o Expresso, o Observador, o Porto Canal, o Público, a RTP, a SIC, a TVI e a CNN Portugal.", "desfecho": "Dois procedentes (ERC/2022/108 e ERC/2022/342), um parcialmente procedente (ERC/2026/234), um com desfecho misto (ERC/2023/17) e sete improcedentes, arquivados ou sem violação.", "fontes": [ { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=YTJiNzA1ODgtNDhjOS00MWJjLTliNjYtYTJlMjFkZmVhZmJl", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2022/108 (PLU-NET)", "data": "2022-04-28", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=ZGE4OGVjOGUtMTZhNy00ZjMzLWE2YjctNTNjOWIyZTdkYjFi", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2022/342 (DR-I)", "data": "2022-10-19", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MGQxY2RiMDUtOWRmYi00MGE1LWIyMzAtNTU1MzgwOTAwYjJk", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)", "data": "2022-12-14", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=YjM1ZjdlMWUtMTFlOC00OWRiLWFlNDItZTJhNzcyNjNjNGVj", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2023/17 (CONTJOR-I)", "data": "2023-01-11", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NjhjNTk3MmUtMzJhNC00M2UyLWFiYmUtN2RhYWU5OTYxZDIx", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2023/117 (DR-NET)", "data": "2023-03-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=YmU2YWZhZTYtNTA5YS00MDgwLWJiNjYtMWU3ZGQ1MWY1NWU3", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2023/290 (DR-I)", "data": "2023-08-17", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NjJjMjY0YTQtMzZkNS00NDI5LWJiYzctYmI4NWE4MDliZDM5", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2023/368 (CONTJOR-NET)", "data": "2023-10-10", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NmViZTE1ZTEtMzZhNS00MzdjLTg1YzQtOWUzYWU5NGI0YzBk", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2023/414 (CONTJOR)", "data": "2023-11-15", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=ZWRmMjhhNDUtZmVhMi00YTgyLWFhOTQtNGY3YzQxYWQ1ZWI3", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2024/21 (CONTJOR)", "data": "2024-01-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=Y2UzMzcyZWEtYWEwYi00MjM5LWJjODktNjlmYTc3ZmE0NTVi", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2025/132 (PLU-TV)", "data": "2025-04-16", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NzVhZTg1ZTgtYmIxNC00MTJiLWI2ZmItMzM0OGE1ZTVjNzJl", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2026/234 (DR-TV)", "data": "2026-08-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-42" }, { "id": "relatorio-labcom-erc-desinformacao-2025", "tipo": "fez", "tema": "imprensa", "data": "2025-07", "quem": "Chega", "pessoas": [], "titulo": "Relatório LabCom/ERC: 13 dos 16 casos de desinformação identificados nas páginas dos partidos são do Chega", "contexto": "Monitorização das contas oficiais dos nove partidos com representação parlamentar nas redes sociais, de 7 de abril a 19 de maio de 2025 (legislativas), feita pelo LabCom da Universidade da Beira Interior num protocolo com a ERC.", "desfecho": "A ERC abriu nove processos de averiguação sobre os 16 casos. Em dois, ambos sobre publicações do Chega, concluiu que estavam no «legítimo exercício da liberdade de expressão» e não interveio (ERC/2025/167 e ERC/2025/168, 14.05.2025). Os outros estavam em curso à data do relatório.", "fontes": [ { "url": "https://labcom.ubi.pt/wp-content/uploads/2025/07/2025_RelatorioERC_V5.pdf", "meio": "LabCom (Universidade da Beira Interior) e ERC", "titulo": "Desinformação nas Legislativas 2025: atividade dos partidos nas redes sociais", "data": "2025-07", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2025/07/17/desinformacao-mais-do-que-duplica-entre-eleicoes/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Desinformação mais do que duplica entre eleições europeias e legislativas, segundo estudo", "data": "2025-07-17", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=YTNkYWFkZmQtNjllOC00YTJhLTkwMTAtNWY4MzY3NDYxY2Y3", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2025/167 (OUT-NET)", "data": "2025-05-14", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=NmY5YjgzYjUtYzA0NC00OGJlLWJjYjAtMDdiYmQ5OTk4Nzdk", "meio": "ERC", "titulo": "Deliberação ERC/2025/168 (OUT-NET)", "data": "2025-05-14", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-31" }, { "id": "rita-matias-madalena-cordeiro-estudio-ruc", "tipo": "fez", "tema": "imprensa", "data": "2026-10-12", "quem": "Rita Matias e Madalena Cordeiro, deputadas do Chega, e outros membros do partido", "pessoas": [ { "id": "rita-matias", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "No estúdio da Rádio Universidade de Coimbra durante um debate em direto; a emissão foi cortada", "contexto": "A Rádio Universidade de Coimbra (RUC) funciona no edifício da Associação Académica de Coimbra (AAC). Em fevereiro de 2026 (a 25, segundo a RUC), a Assembleia Magna da AAC aprovou, com 273 votos a favor, três contra e 30 abstenções, que o Chega não participe em eventos da AAC nem entre nas suas instalações. Para a estreia de um programa semanal de debate com as juventudes dos partidos com assento parlamentar, a RUC convidou o Chega a participar à distância; o presidente da distrital de Coimbra do partido comunicou que o Chega não estaria presente (Lusa; RUC).", "desfecho": "Caso em evolução. A PSP identificou Rita Matias «enquanto responsável por uma manifestação que não cumpria os requisitos legais» (fonte oficial do Comando Distrital de Coimbra, à Lusa). A 13 de outubro, a AAC anunciou que vai apresentar queixa ao Ministério Público; o Sindicato dos Jornalistas disse-se convicto de que não é preciso queixa para que o Ministério Público atue. Até 13/10/2026, nenhuma fonte indica queixa apresentada, inquérito aberto ou procedimento na ERC ou na Assembleia da República.", "resposta_visado": { "data": "2026-10-13", "texto": "Rita Matias, contactada pela Lusa a 12 de outubro, considerou «ofensivos» os moldes da participação à distância, disse que a deliberação da AAC «não é democrática nem sequer constitucional», negou ter retirado o microfone a algum dos participantes e afirmou que não havia «intenção de permanecer na rádio e de usurpar a possibilidade de fazerem a sua normal transmissão». André Ventura, presidente do Chega, a 13 de outubro: «Eu ontem vi as notícias sobre aquilo que era noticiado quase como se tivesse sido uma invasão a um órgão de comunicação social, e isso é uma coisa ridícula»; «A lei é o que é. Aliás, penso que a lei também não permite que um órgão de comunicação social exclua uma pessoa do Chega de entrar nas suas instalações» (Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://www.diariocoimbra.pt/2026/10/12/deputadas-do-chega-invadem-edificio-da-aac-policia-esta-no-local/", "meio": "Diário de Coimbra", "titulo": "Deputadas do Chega invadem edifício da AAC. Polícia está no local", "data": "2026-10-12", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/10/12/deputadas-do-chega-invadem-estudio-da-ruc-em-coimbra-durante-debate-ao-vivo-e-so-saem-com-chegada-da-psp/", "meio": "Observador", "titulo": "Deputadas do Chega invadem estúdio da RUC em Coimbra durante debate ao vivo e só saem com chegada da PSP", "data": "2026-10-12", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/10/13/rita-matias-foi-identificada-pela-psp-apos-invasao-de-estudio-de-radio-em-coimbra/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Rita Matias foi identificada pela PSP após invasão de estúdio de rádio em Coimbra", "data": "2026-10-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/10/13/ventura-diz-que-falar-em-invasao-a-ruc-e-uma-coisa-ridicula/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Ventura diz que falar em invasão à RUC «é uma coisa ridícula»", "data": "2026-10-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/10/13/associacao-academica-de-coimbra-vai-avancar-com-queixa-contra-o-chega/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "Associação Académica de Coimbra vai avançar com queixa contra o Chega", "data": "2026-10-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.tsf.pt/amp/18136607/sindicato-dos-jornalistas-afirma-que-invasao-de-estudio-de-radio-pelo-chega-e-crime", "meio": "Lusa (via TSF)", "titulo": "Sindicato dos Jornalistas afirma que invasão de estúdio de rádio pelo Chega é crime", "data": "2026-10-13", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://jornalistas.eu/invadir-uma-redacao-e-crime/", "meio": "Sindicato dos Jornalistas", "titulo": "Invadir uma redação é crime", "data": "2026-10-13", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.ruc.pt/noticia/2026/10/12/deputadas-do-chega-interrompem-emissao-em-direto-da-ruc", "meio": "Rádio Universidade de Coimbra (nota da própria rádio, parte no caso)", "titulo": "Deputadas do Chega interrompem emissão em direto da RUC", "data": "2026-10-12", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-43" }, { "id": "rui-afonso-autocarro-grupo-1143", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2024-09-29", "quem": "Rui Afonso, deputado e, à data, presidente da distrital do Porto do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Deputado viaja num autocarro do partido com membros do Grupo 1143", "contexto": "Manifestação do Chega em Lisboa, a 29 de setembro de 2024, para a qual o partido disponibilizou autocarros. Em janeiro de 2026, 37 alegados membros do Grupo 1143 foram detidos na Operação Irmandade, segundo a imprensa.", "desfecho": "André Ventura recusou comentar os vídeos (26/01/2026). Nenhuma fonte confirma uma investigação criminal a Rui Afonso por este episódio. A 28 de junho de 2026, Rui Afonso perdeu a eleição para a distrital do Porto; a notícia não relaciona a derrota com o caso.", "resposta_visado": { "data": "2026-02-22", "texto": "À RTP, sobre o vídeo: «Tenho por hábito ir nos autocarros.» E: «Quando entro no autocarro não sei quem são as pessoas». Em 2024, segundo a Lusa, disse à Sábado que assumiu a supervisão de um dos autocarros e que nenhum dos passageiros vinha «identificado como pertencente ao movimento X ou ao movimento Y»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-chega-partilha-autocarro-do-partido-com-o-grupo-1143", "meio": "Sábado", "titulo": "Deputado do Chega partilha autocarro do partido com o Grupo 1143", "data": "2024-09-30", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.tsf.pt/politica/artigo/ventura-recusa-comentar-ligacao-de-deputado-a-grupo-neonazi-e-ataca-jornalistas/18044935", "meio": "Lusa (via TSF)", "titulo": "Ventura recusa comentar ligação de deputado a grupo neonazi e ataca jornalistas", "data": "2026-01-26", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/tricas-internas-do-chega-deputado-rui-afonso-nega-acusacoes-de-arguido-do-grupo-1143_n1720864", "meio": "RTP", "titulo": "«Tricas internas» do Chega. Deputado Rui Afonso nega acusações de arguido do grupo 1143", "data": "2026-02-22", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputados-derrotados-nas-eleicoes-para-as-distritais-do-chega-de-porto-faro-e-setubal", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Deputados derrotados nas eleições para as distritais do Chega de Porto, Faro e Setúbal", "data": "2026-06-29", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-06" }, { "id": "salvini-congresso-chega-coimbra", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2021-05-30", "quem": "Chega (III Congresso, Coimbra)", "pessoas": [], "titulo": "Matteo Salvini discursa no III Congresso do Chega, em Coimbra", "contexto": "Matteo Salvini, presidente da Lega, de Itália, foi convidado do III Congresso do Chega, em Coimbra. Segundo o DN, o Chega integrava então o grupo europeu Identidade e Democracia (ID).", "fontes": [ { "url": "https://www.dn.pt/politica/congresso-do-chega-salvini-tem-o-sonho-de-agregar-na-europa-populares-conservadores-e-identitarios-13786003.html", "meio": "DN", "titulo": "Congresso do Chega. Salvini tem o sonho de agregar na Europa populares, conservadores e identitários", "data": "2021-05-30", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/do-ex-mafioso-ao-anti-homossexuais-os-convidados-estrangeiros-do-chega", "meio": "Sábado", "titulo": "Do 'ex-mafioso' ao anti-homossexuais. Os convidados estrangeiros do Chega", "data": "2023-01-29", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-19" }, { "id": "tiago-monteiro-nova-ordem-social", "tipo": "fez", "tema": "extrema_direita", "data": "2020-01-17", "quem": "Tiago Monteiro, conselheiro nacional do Chega e responsável pelo núcleo de Mafra", "pessoas": [], "titulo": "Conselheiro nacional admite ter participado na Nova Ordem Social e demite-se", "contexto": "A 16 de janeiro de 2020, a Sábado publicou uma investigação sobre dirigentes do Chega com passado em grupos de extrema-direita. Um deles era Tiago Monteiro, ligado pela revista à Nova Ordem Social, movimento que a Lusa descreve como «de extrema-direita» e que estava entretanto suspenso. A ligação é de 2014, anterior à fundação do Chega; foi revelada quando ele era conselheiro nacional.", "desfecho": "Renunciou aos cargos a 17 de janeiro de 2020. André Ventura aceitou a demissão no mesmo dia.", "resposta_visado": { "data": "2020-01-31", "texto": "À Lusa, Tiago Monteiro disse: «Não sou racista, não sou nazi». E ainda: «Não havia necessidade de mentir sobre algo que sempre admiti, apesar de a palavra nazi ser um bocado exagerada». Mostrou-se «arrependido, tendo em conta o desfecho que isto teve»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-membros-de-grupos-neonazis-sao-dirigentes-do-chega", "meio": "Sábado", "titulo": "Ex-membros de grupos neonazis são dirigentes do Chega", "data": "2020-01-16", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-aceita-demissao-de-conselheiro-ligado-a-extrema-direita", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Ventura aceita demissão de conselheiro ligado à extrema-direita", "data": "2020-01-17", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ex-dirigente-do-chega-admite-ter-estado-ligado-a-nova-ordem-social-mas-recusa-rotulo-de-nazi", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Ex-dirigente do Chega admite ter estado ligado à Nova Ordem Social mas recusa rótulo de nazi", "data": "2020-01-31", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-02" }, { "id": "tilly-fact-checkers-censura", "tipo": "disse", "tema": "imprensa", "data": "2026-06-17", "quem": "João Tilly, deputado do Chega", "pessoas": [], "titulo": "Pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a verificação de factos", "citacao": "Os fact checkers, neste momento, são uma ferramenta de censura de conteúdos geralmente conotados com a direita, mesmo que sejam verdade, e de propaganda descarada de conteúdos conotados com a esquerda, mesmo que sejam mentira.", "contexto": "No plenário, numa pergunta ao Primeiro-Ministro sobre a fiscalização das regras da Lei dos Serviços Digitais.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/103/58", "video_nota": "Pergunta de João Tilly ao Primeiro-Ministro, a 17 de junho de 2026.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/103/2026-06-17?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 103/XVII/1, pp. 60–61", "data": "2026-06-18", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-33" }, { "id": "ventura-25-abril-2020-outro-regime", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2020-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2020", "citacao": "Hoje celebramos o fim de uma ditadura e o início de um regime democrático, mas — porque não dizê-lo? — precisamos de outro. Precisamos de outro!", "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/1/48/4", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2020.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/048/2020-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 48/XIV/1, p. 8", "data": "2020-04-27", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-23" }, { "id": "ventura-25-abril-2021-tribunal-corrupcao", "tipo": "disse", "tema": "instituicoes", "data": "2021-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2021", "citacao": "Nos 47 anos de Abril, descemos no ranking da corrupção e todos vimos — ninguém pode dizer que não viu — um tribunal a branquear a corrupção como nunca antes se branqueou, a dizer que dinheiro ilícito nem sequer tem de ser declarado, que é o mesmo que dizer: “Vocês trabalhem, paguem e os outros, que não querem fazer nada, continuem a beneficiar!”", "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, como deputado único do Chega. O discurso não identifica a decisão judicial a que se refere.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/2/59/4", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2021.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/02/059/2021-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 59/XIV/2, pp. 9–10", "data": "2021-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-24" }, { "id": "ventura-25-abril-2022-tanto-falhou-abril", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2022-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2022", "citacao": "Aquilo que tínhamos era mau, muito do que veio depois pior foi, ou mau continuou a ser.", "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, ao comparar o país antes e depois de 1974.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/10/7", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2022.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/010/2022-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 10/XV/1, pp. 10–12", "data": "2022-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-26" }, { "id": "ventura-25-abril-2023-circo-corrupcao", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2023-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2023", "citacao": "Esta Casa não pode ser um circo de corrupção.", "contexto": "Sessão solene do 25 de Abril, realizada a seguir à sessão de boas-vindas ao Presidente do Brasil, a que Ventura chamou «o tremendo erro que a anterior cerimónia foi».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/119/7", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2023.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/119/2023-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 119/XV/1, pp. 10 e 12", "data": "2023-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-27" }, { "id": "ventura-25-abril-2025-indemnizacoes", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2025-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2025", "citacao": "E por isso, Sr. Presidente da República, permita-me, sem nenhuma provocação, dizer-lhe novamente, neste Plenário, o seguinte: enquanto o Chega aqui estiver, nós nunca pagaremos um cêntimo de indemnização, um cêntimo a nenhuma antiga colónia deste País.", "contexto": "Intervenção na sessão solene do 25 de Abril, dirigida em parte ao Presidente da República.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/106/10", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Abril de 2025.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/106/2025-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 106/XVI/1, pp. 15, 17 e 18", "data": "2025-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-31" }, { "id": "ventura-25-abril-2026-ciganos", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2026-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Abril de 2026", "citacao": "O casal que quer comprar casa, mas a quem é dito que a câmara só construiu para ciganos e que, portanto, eles não têm direito a ela.", "contexto": "Sessão solene do 25 de Abril, numa enumeração dos que chamou «silenciados de Abril».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/84/10", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/084/2026-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 84/XVII/1, pp. 21 e 23", "data": "2026-04-27", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-20" }, { "id": "ventura-25-abril-dignidade", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2024-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril", "citacao": "Há 50 anos fizemos uma revolução. E essa revolução deu-nos a liberdade, mas ao longo do caminho foi-nos tirando dignidade.", "contexto": "Intervenção na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, na Assembleia da República.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/11/8", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/011/2024-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 11/XVI/1, pp. 13–15", "data": "2024-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": true, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-06" }, { "id": "ventura-25-novembro-2024-limpavamos-tudo", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2024-11-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na sessão solene do 25 de Novembro de 2024", "citacao": "Como dizia Jaime Neves, sobre a Guerra no Ultramar: «Era mesmo assim, quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo.» Já começámos, vamos continuar!", "contexto": "Últimas palavras da intervenção de Ventura na sessão solene evocativa do 25 de Novembro.", "desfecho": "O Livre apresentou queixa à Comissão de Transparência sobre esta intervenção. No relatório aprovado a 16.04.2025, a Comissão escreveu que as declarações de Ventura «poderão ser enquadradas dentro dos limites de tal liberdade» (a do mandato) e recomendou, em termos genéricos, a revisão do Código de Conduta. O relatório não declara nenhuma violação.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/59/7", "video_nota": "Intervenção de André Ventura na sessão solene do 25 de Novembro de 2024.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/059/2024-11-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 59/XVI/1, pp. 13–15", "data": "2024-11-26", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/sites/COM/XVIILeg/15CTED/Paginas/Relatorios.aspx", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Participação do Grupo Parlamentar do L - André Ventura (16.04.2025)", "data": "2025-04-16", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-28" }, { "id": "ventura-abusador-de-menores-castrado", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2025-02-06", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre a castração, no dia da acusação de um dirigente do Chega", "citacao": "quem é abusador de menores deve ser castrado", "contexto": "Declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no dia em que foi noticiada a acusação do Ministério Público a um deputado municipal do Chega em Lisboa por recurso à prostituição de menores. Segundo a Lusa: «Uma vez que o partido defende a castração química de pedófilos, o líder do Chega foi questionado se este caso se incluiria e respondeu que “quem é abusador de menores deve ser castrado”, independentemente de quem for.»", "fontes": [ { "url": "https://observador.pt/programas/emissao-especial/quem-e-abusador-de-menores-deve-ser-castrado/", "meio": "Observador", "titulo": "André Ventura: «Quem é abusador de menores deve ser castrado»", "data": "2025-02-06", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Lusa (via DNoticias)", "titulo": "Ventura anuncia processo interno que pode levar à expulsão de Nuno Pardal do Chega", "data": "2025-02-06", "tipo": "lusa", "sem_ligacao": "A peça contém dados sobre a vítima; não ligamos." } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-09" }, { "id": "ventura-arruda-albuquerque", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2025-02-21", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre Miguel Arruda, no debate de uma moção de censura", "citacao": "De todas as diferenças, há uma maior, Sr. Deputado, que é esta: se eu olhar para trás, já não vejo na nossa bancada o Deputado Miguel Arruda. Se vocês olharem para trás, ainda veem o Miguel Albuquerque na vossa bancada e no vosso partido.", "contexto": "No plenário, no debate da Moção de Censura n.º 1/XVI ao Governo, que Ventura abriu, em resposta ao deputado Hugo Soares (PSD).", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/92/13", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/092/2025-02-21?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 92/XVI/1, p. 14", "data": "2025-02-22", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-11" }, { "id": "ventura-ataques-imigrantes-porto", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2024-05-05", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre as agressões a imigrantes no Porto", "citacao": "a violência não pode ter lugar em Portugal, muito menos na política portuguesa", "contexto": "Na mesma conferência de imprensa: «Não podemos porém ser hipócritas sobre o que se passa, nem ter dois pesos e duas medidas».", "fontes": [ { "url": "https://observador.pt/2024/05/05/chega-vai-chamar-ministra-da-administracao-interna-ao-parlamento-para-explicar-ataques-no-porto/", "meio": "Observador", "titulo": "Chega vai chamar ministra da Administração Interna ao parlamento para explicar ataques no Porto", "data": "2024-05-05", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.dn.pt/ventura-sugere-que-imigracao-descontrolada-originou-ataques", "meio": "Diário de Notícias", "titulo": "Ventura sugere que «imigração descontrolada» originou ataques", "data": "2024-05-06", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-14" }, { "id": "ventura-bruno-cande-odio-racial", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2020-07-26", "quem": "André Ventura, presidente do Chega e deputado", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre o homicídio do ator Bruno Candé", "citacao": "Bruno Candé foi assassinado e isso é uma tragédia. Como seria o assassinato de um branco ou de um chinês. Acabem lá com essa ladainha habitual do racismo. Não somos um país racista! Nada neste homicídio aponta para crime de ódio racial.", "contexto": "Publicação no Twitter (hoje X), a 26 de julho de 2020, no dia seguinte ao homicídio do ator Bruno Candé, morto a tiro numa rua de Moscavide (Loures). No mesmo dia, numa nota enviada aos jornalistas, a direção nacional do Chega escreveu que «o assassinato do ator Bruno Candé é uma tragédia, mas nada tem, segundo os dados conhecidos até ao momento, a ver com racismo» (Lusa; Observador). Na altura, segundo o Observador, a PSP dizia que nenhuma das seis testemunhas ouvidas no local tinha falado de racismo; a família afirmava, em comunicado, que o suspeito tinha dirigido ao ator «vários insultos racistas» três dias antes.", "desfecho": "A 28 de junho de 2021, o Tribunal de Loures condenou o autor dos disparos, em 1.ª instância, a 22 anos e nove meses de prisão, por homicídio qualificado e posse de arma ilegal. Segundo a Lusa, «O tribunal deu como provada a motivação de ódio racial». Este arquivo não encontrou notícia de recurso nem do trânsito em julgado.", "fontes": [ { "url": "https://x.com/AndreCVentura/status/1287388317324017664", "meio": "André Ventura (X, antigo Twitter)", "titulo": "Publicação de 26/07/2020", "data": "2020-07-26", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2020/07/26/chega-sustenta-que-morte-de-ator-bruno-cande-e-uma-tragedia-sem-relacao-com-racismo/", "meio": "Lusa (via Observador)", "titulo": "PSP: em seis testemunhas ouvidas sobre a morte de Bruno Candé, «nenhuma falou de racismo»", "data": "2020-07-26", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://observador.pt/especiais/racismo-ou-vinganca-a-agressao-antes-do-homicidio-que-pode-ter-motivado-a-morte-de-bruno-cande/", "meio": "Observador", "titulo": "Racismo ou vingança? A agressão antes do homicídio que pode ter motivado a morte de Bruno Candé", "data": "2020-07-27", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/homem-acusado-de-matar-ator-bruno-cande-condenado-a-22-anos-e-nove-meses-de-prisao_n1331372", "meio": "Lusa (via RTP)", "titulo": "Homem acusado de matar ator Bruno Candé condenado a 22 anos e nove meses de prisão", "data": "2021-06-28", "tipo": "lusa", "ato_formal": true } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-36" }, { "id": "ventura-castracao-quimica-pena", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2022-10-07", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "No debate do projeto de castração química", "citacao": "Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa proposta e a nossa intenção são claras, queremos que a castração química seja uma pena.", "contexto": "No plenário, no debate na generalidade do projeto de lei 263/XV do Chega, que introduzia a castração química como sanção acessória em caso de reincidência em crimes de violação e de abuso sexual de crianças.", "desfecho": "Projeto rejeitado na generalidade, só com os votos a favor do Chega.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/47/35", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/047/2022-10-07?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 47/XV/1, pp. 37 e 56–57", "data": "2022-10-08", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-05" }, { "id": "ventura-catarina-martins-imunidade", "tipo": "fez", "tema": "adversarios", "data": "2023-02-03", "quem": "André Ventura, assistente no inquérito, e o grupo parlamentar do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Inquérito contra Catarina Martins em que Ventura é assistente; o Parlamento não levanta a imunidade", "contexto": "Inquérito n.º 3829/22.5T9LSB, no Tribunal Central de Instrução Criminal. A 4 de janeiro de 2023, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizou André Ventura «a prestar declarações por escrito, como Assistente» nesse inquérito. A 1 de fevereiro, a pedido do juiz, a mesma comissão emitiu parecer no sentido de «não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar» da deputada Catarina Martins (BE), no mesmo inquérito.", "desfecho": "Imunidade não levantada: o plenário aprovou o parecer a 3 de fevereiro de 2023, com os votos contra do Chega. Segundo a Lusa (7 de junho de 2024), que teve acesso ao despacho, o Ministério Público arquivou três queixas contra Catarina Martins por declarações de janeiro de 2022, entre elas uma de André Ventura por difamação agravada. A notícia não indica os números dos processos.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/85/45", "video_nota": "Reclamação de André Ventura contra a inclusão do parecer na ordem do dia, a 3 de fevereiro de 2023.", "resposta_visado": { "data": "2023-02-03", "texto": "No plenário, antes da votação, Ventura pediu que o parecer fosse retirado da ordem do dia e disse: «O juiz de instrução pede o levantamento da imunidade de Catarina Martins e esta Câmara vai impedir esse levantamento.» E depois: «Isto é um bloqueio à justiça!» (DAR I série n.º 85/XV/1, pp. 38 e 44)." }, "fontes": [ { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=OR1H64Dj8rAFrq6TOxtIi7TeN%2fRDbCXuSHYCzZKUeprHjHdxU7c41KC8a6F6fFvIzUvJJgQeFUu5rK76fXhBABxAjkMelvHshbk4Kc64K%2beXY7VbmSqcaxzJQGsM9fIDPHvNAEfXTbjN247K46RcZGlNSNCCEt4Bt6CSvIaxh%2f%2bpdNlc3WG41suG49Q%2b%2fdmcO5QVAUlDtUqbocU6AozrTb8iy5fD%2fL3LTv%2fmBsUqAo01gmy7mw0hmTOLeCCg0K%2bDG9I1AMhTzkEfT86jTV41RlPLAeU7FCq8I1NP1iNenNdOirOGd%2bBBk6BBBW22%2f85c%2b0FH1mrd8bi1xEths01PO1ELE2NR6yIDaBXhObz1zLNQttIMBJa7Ih4MbcQvQaRtXCJmPCwvxNFY%2b1xBe3vgX%2fSMObopC%2b%2fLpCsla5SCluZ9RFp%2fhThr9epd%2fH5oG7S2BoTpu6zAUTHiQDE8jD%2bgk4f6CyIavQlVRmy%2flHCGOqTWvw10IpLYs3jdosOfjXoZmcqBAIJfj6RC9Jv7xHs3%2f2NQkUyTofULy02SsbYFPsBOyyH2%2bzr1hsRtHm3iStaR&fich=Publica%c3%a7%c3%a3o_Andr%c3%a9+Ventura+-+Assistente+(04.01.2023).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "André Ventura - Assistente (04.01.2023)", "data": "2023-01-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=2UkQvKePRk9rQE%2fCUyYc8wIsYxlAbE9s5XdSmR6wPUPW%2f3Q%2flGWMGe5J3aI8TnAlyZimx%2bbpo9HuKbpvEDQEAYrOao30gzmUpC9TBBACPsH4vcj2fdBcrgvP9WyzjZ6lmilMkWoLVBZcXIko1TzXdwQYR776HSM3rYjWltPgUVQqxEQgOsYOYbdpPspp4aPvP%2bdbJAKoBVf1ayLScxo%2bq40eWaSP57sBLiuCF3kAwvbAztQpbfXWGbJUYkw0bbr4N9%2fGjjxBWZfM5K%2ffVL2gR5nYlUq71flEetGrZ8wMdVpXFL57aoN09OQO8FG%2fMUomhq7DrSlaVrQUH%2bO4uj6xoatNwW8F2PFf62aSRhg3YOWfSYc2YejvrD6vye9Jsvoj6prBktz3ZKgwT6Xz8vT80SoVKPWhpbzIoAunkYFWdNWxjagtuLCr4AUAiRQkj7FnVKJKvU1wIibVx7wbw%2bZ6DAuGv0R%2fFhPyBtxb3XnEermerBa5lyUtDnpRZj80AyuH8Dr8X0zu2nvj5FnACNVBjNJT%2f6RCyzM1t50Zv5%2fnV2eC49STJJWbn9Y%2fTrBSyAbpHvfIY2S4xmIB5ZYMfeC3c7zHEuVRUEL57H8Cj0dXrV0%3d&fich=Publica%c3%a7%c3%a3o_Catarina+Martins_N%c3%a3o+levantamento+Imunidade+(01.02.2023).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Catarina Martins - Não levantamento da Imunidade Parlamentar (01.02.2023)", "data": "2023-02-01", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/085/2023-02-03?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 85/XV/1, reunião de 03/02/2023, pp. 37–44, 48 e 49", "data": "2023-02-04", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/plenario-rejeita-levantamento-de-imunidade-de-catarina-martins-sob-protesto-do-chega_n1464750", "meio": "Lusa (via RTP)", "titulo": "Plenário rejeita levantamento de imunidade de Catarina Martins sob protesto do Chega", "data": "2023-02-03", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://cnnportugal.iol.pt/catarina-martins/chega/mp-arquiva-queixa-por-difamacao-de-deputados-do-chega-contra-catarina-martins/20240607/666319ecd34ebf9bbb3e65d4", "meio": "Lusa (via CNN Portugal)", "titulo": "MP arquiva queixa por difamação de deputados do Chega contra Catarina Martins", "data": "2024-06-07", "tipo": "lusa", "ato_formal": true } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-23" }, { "id": "ventura-censura-previa-pena-65-anos", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2022-07-20", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre a não admissão do projeto da pena de 65 anos", "citacao": "o parecer votado na 1.ª Comissão, e agora trazido à votação em Plenário, transporta-nos para uma realidade que não deveria ser a nossa, que é a de censura prévia a um projeto,… … de censura à discussão na Câmara, de medo do debate e de medo da discussão democrática.", "contexto": "No plenário, no debate do recurso do Chega contra a não admissão do projeto de lei 215/XV, que subia para 65 anos a pena máxima de prisão em certos homicídios.", "desfecho": "O parecer da comissão de Assuntos Constitucionais, segundo o qual o projeto infringia o artigo 30.º, n.º 1, da Constituição, foi aprovado com os votos de PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN e L e contra os do Chega.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/15/1/34/3", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/034/2022-07-20?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 34/XV/1, pp. 3–4 e 9", "data": "2022-07-21", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-04" }, { "id": "ventura-centro-ismaili-maos-do-governo", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2023-03-28", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre o ataque no Centro Ismaili, no Twitter", "citacao": "A política de portas abertas sem qualquer controlo deu nisto. O sangue destas vítimas é responsabilidade do criminoso afegão, mas está nas mãos do governo de António Costa.", "contexto": "Publicação de André Ventura no Twitter (hoje X), a 28 de março de 2023, no dia do ataque com uma arma branca no Centro Ismaili de Lisboa, em que morreram duas pessoas. Segundo a RTP, o autor foi um homem de nacionalidade afegã. O texto da citação é o da publicação, tal como está incorporada na página da RTP.", "desfecho": "No mesmo dia, o grupo parlamentar do Chega pediu uma audição urgente sobre o ataque (RTP). O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse estar disponível para ir ao Parlamento, também para falar de política de imigração (Lusa).", "fontes": [ { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/duas-mulheres-mortas-em-ataque-com-faca-no-centro-ismaili-de-lisboa_e1476131", "meio": "RTP", "titulo": "Duas mulheres mortas em ataque com faca no Centro Ismaili de Lisboa", "data": "2023-03-28", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.dnoticias.pt/2023/3/29/354049-ministro-disponivel-para-ir-a-ar-falar-sobre-ataque-no-centro-ismaili/", "meio": "Lusa (via DNoticias)", "titulo": "Ministro disponível para ir à AR falar sobre ataque no Centro Ismaili", "data": "2023-03-29", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-41" }, { "id": "ventura-cravos-tribuna", "tipo": "fez", "tema": "memoria", "data": "2025-11-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Retira os cravos vermelhos da tribuna da Assembleia", "citacao": "Hoje é dia de rosas brancas e não de cravos vermelhos, por isso, estes cravos vão sair daqui.", "contexto": "Sessão solene dos 50 anos do 25 de Novembro. Antes dele, três oradores, do PAN, do BE e do Livre, tinham pousado cravos vermelhos sobre o arranjo de rosas brancas da tribuna.", "desfecho": "O orador seguinte, do PSD, voltou a pôr os cravos na tribuna.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/33/9", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/033/2025-11-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 33/XVII/1, pp. 3–16", "data": "2025-11-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-19" }, { "id": "ventura-defesa-honra-meio-milhao", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2021-10-21", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Defesa da honra, num debate sobre o 25 de Novembro", "citacao": "Dizer que esse meio milhão de portugueses é fascista, que esse meio milhão de portugueses gostava de ter Oliveira Salazar ou Marcelo Caetano à frente do Governo é uma desonra e uma ignomínia", "contexto": "No plenário, em defesa da honra, depois de o deputado João Oliveira (PCP) ter chamado ao Chega «herdeiros daqueles que foram derrotados pelo processo do 25 de Abril», num debate sobre propostas do CDS-PP e do Chega para celebrar o 25 de Novembro.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/3/14/46", "video_nota": "Defesa da honra de André Ventura, em resposta a João Oliveira (PCP), a 21 de outubro de 2021.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/014/2021-10-21?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 14/XIV/3, pp. 40–42", "data": "2021-10-22", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-25" }, { "id": "ventura-deus-patria-familia-trabalho", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2021-11-28", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "«Deus, Pátria, Família e Trabalho»", "citacao": "'Deus, pátria, família e trabalho', é nisto que este partido acredita e continuará a acreditar", "contexto": "Discurso de encerramento do IV Congresso do Chega, em Viseu. Repetiu o lema na campanha presidencial, a 12/01/2026.", "resposta_visado": { "data": "2026-01-12", "texto": "Perguntado se o lema é um regresso ao passado, respondeu que é um «regresso ao futuro»: «O futuro da ordem, o futuro da segurança, o futuro da prosperidade, o futuro de um país que se levanta e não de um país que está todos os dias mergulhado em casos, em crimes, em bandalheira e falta de trabalho» (Renascença)." }, "fontes": [ { "url": "https://www.dn.pt/politica/ventura-adapta-lema-de-salazar-deus-patria-familia-e-trabalho--14361948.html", "meio": "Diário de Notícias", "titulo": "Ventura adapta lema de Salazar: «Deus, pátria, família e trabalho»", "data": "2021-11-28", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://rr.pt/especial/politica/2026/01/12/deus-patria-familia-e-trabalho-o-regresso-ao-futuro-de-ventura/454971/", "meio": "Renascença", "titulo": "«Deus, Pátria, Família e Trabalho»: o «regresso ao futuro» de Ventura", "data": "2026-01-12", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-17" }, { "id": "ventura-imigracao-destruiu-o-pais", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2025-07-04", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre a imigração, no debate da lei da nacionalidade", "citacao": "As lágrimas, Srs. Deputados, não deveriam ser nossas aqui. As lágrimas são de quem tem de, há anos, viver lado a lado com uma imigração que destruiu o País.", "contexto": "No plenário, no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.", "fontes": [ { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 26", "data": "2025-07-05", "tipo": "primaria", "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos." } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-14" }, { "id": "ventura-inimigos-do-povo", "tipo": "disse", "tema": "imprensa", "data": "2024-06-07", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Chama «inimigos do povo» a jornalistas", "citacao": "Quando não são, vocês são inimigos do povo.", "contexto": "Aos jornalistas, na campanha das eleições europeias, depois de o Chega ter publicado nas redes sociais um vídeo legendado com excertos de uma reportagem da SIC sobre um imigrante que o abordou numa ação de campanha. O Observador verificou que a legenda não corresponde ao áudio original.", "desfecho": "A ERC abriu um procedimento oficioso a 08.06.2024 e concluiu, a 16.10.2024, que o vídeo publicado pelo Chega «apresentou potencial desinformativo» (Deliberação ERC/2024/492).", "resposta_visado": { "data": "2024-06-07", "texto": "Ventura disse que o vídeo «não está manipulado» e que «A peça da SIC foi miserável porque não fez o básico do jornalismo, que é dar a resposta da pessoa que é confrontada» (Observador)." }, "fontes": [ { "url": "https://observador.pt/2024/06/07/ventura-atira-se-a-jornalistas-devido-a-historia-do-imigrante-do-bangladesh-voces-sao-inimigos-do-povo/", "meio": "Observador", "data": "2024-06-07", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.dnoticias.pt/2024/6/8/408651-sindicato-dos-jornalistas-condena-declaracoes-profundamente-injustas-de-ventura/", "meio": "Lusa (via DNoticias)", "titulo": "Sindicato dos Jornalistas condena declarações \"profundamente injustas\" de Ventura", "data": "2024-06-08", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=MWQ5OWVmOWItOWFhNy00NmViLTg5MzQtZGUzZTcwMGM1MDA5", "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social", "titulo": "Deliberação ERC/2024/492 (OUT-NET)", "data": "2024-10-16", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.erc.pt/document.php?id=OGFlOTZjNDMtZjU1YS00YTM0LWIxMzEtMTQ0MmU1OTlhN2Yy", "meio": "Entidade Reguladora para a Comunicação Social", "titulo": "Deliberação ERC/2024/498 (CONTJOR)", "data": "2024-10-16", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-01" }, { "id": "ventura-invasao-cultural-paises-islamicos", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2025-07-04", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Pergunta ao Governo sobre imigração", "citacao": "Quero perguntar-lhe se está disponível para travar esta vaga de invasão cultural que estamos a ter, limitando imigrantes que vêm de países que nada têm a ver connosco, que pouco têm a ver com a nossa cultura e que a querem dominar. E, sim, estou a falar especificamente daqueles que vêm de países islâmicos, a quem nós, em Portugal, não podemos continuar a abrir as portas.", "contexto": "No plenário, numa pergunta ao Ministro da Presidência, no debate da proposta de lei do Governo sobre estrangeiros (Proposta de Lei 3/XVII) e do projeto do Chega para suspender o reagrupamento familiar (Projeto de Resolução 23/XVII).", "fontes": [ { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 50", "data": "2025-07-05", "tipo": "primaria", "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos." } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-13" }, { "id": "ventura-ir-de-volta-para-o-seu-pais", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2025-10-17", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "No debate da proibição da ocultação do rosto", "citacao": "Quem chega a este País e acha que uma mulher vale menos do que um homem, só tem um caminho: é ir de volta para o seu país — é ir de volta para o seu país!", "contexto": "No plenário, ao apresentar o projeto do Chega que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos (projeto de lei 47/XVII).", "desfecho": "O projeto foi aprovado a 17.07.2026 e publicado como Lei n.º 58/2026, com outro título.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/27/35", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/027/2025-10-17?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 27/XVII/1, pp. 28–29", "data": "2025-10-18", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=315166", "meio": "Assembleia da República", "titulo": "Projeto de lei 47/XVII", "data": "2026-08-24", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-17" }, { "id": "ventura-joacine-pais-de-origem", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2020-01-28", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre uma deputada portuguesa, no Facebook", "citacao": "Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem.", "contexto": "Publicação na página pessoal de Facebook, em reação a uma proposta do Livre ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a devolução às antigas colónias de património dos museus portugueses.", "resposta_visado": { "data": "2020-01-28", "texto": "Ao Observador: «O que eu disse ali, numa linguagem algo irónica, foi que quem não gosta da nossa história, quem não se integra e quem não entende a nossa história, quem acha que nós somos assim tão maus, não está cá a fazer nada, foi isso que no fundo quis dizer»." }, "fontes": [ { "url": "https://www.dn.pt/poder/ventura-propoe-devolucao-de-joacine-a-guine-bissau-livre-fala-em-racismo-11759131.html", "meio": "Diário de Notícias", "data": "2020-01-28", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://observador.pt/2020/01/28/andre-ventura-propoe-que-joacine-seja-devolvida-ao-seu-pais-de-origem-livre-queixa-se-de-racismo/", "meio": "Lusa (via Observador)", "data": "2020-01-28", "tipo": "lusa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-01" }, { "id": "ventura-madrid-imigrantes-islamicos", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2024-05-19", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Na convenção do Vox, em Madrid", "citacao": "entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos", "contexto": "Segundo a Lusa, defendeu que é preciso «dizer à Europa» que não é possível continuar a permitir a «entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos». O literal pode ser tradução.", "foto": { "ficheiro": "/fotos/andre-ventura-vox-madrid-2024.jpg", "legenda": "André Ventura na convenção «Europa Viva 24» do Vox, Madrid, 19.05.2024", "alt": "André Ventura a discursar ao palanque na convenção do Vox em Madrid", "autor": "Vox España", "licenca": "CC0 1.0 (domínio público)", "origem": "https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Andr%C3%A9_Ventura_VIVA_24.jpg" }, "resposta_visado": { "data": "2024-05-19", "texto": "No mesmo discurso assegurou que não está «contra os direitos humanos» nem contra a ideia de que se pode e deve «proteger os que mais sofrem» (Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://www.dnoticias.pt/2024/5/19/406004-ventura-pede-fronteiras-fortes-e-fim-de-entrada-massiva-de-imigrantes-islamicos/", "meio": "Lusa (via DNotícias)", "titulo": "Ventura pede fronteiras fortes e fim de «entrada massiva de imigrantes islâmicos»", "data": "2024-05-19", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.euronews.com/2024/05/20/europes-far-right-groups-launch-unofficial-campaign-for-european-union-elections", "meio": "Euronews (com AP)", "titulo": "Europe's far right gathers in Madrid to kick off unofficial elections campaign", "data": "2024-05-20", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-15" }, { "id": "ventura-manifestacao-policias-movimento-zero", "tipo": "fez", "tema": "instituicoes", "data": "2019-11-21", "quem": "André Ventura, então deputado único do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Ventura discursa com uma t-shirt do Movimento Zero na manifestação de polícias", "contexto": "Manifestação de profissionais da PSP e da GNR organizada pela Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) e pela Associação Profissional da Guarda (APG), do Marquês de Pombal à Assembleia da República, a 21 de novembro de 2019. Segundo o DN, os manifestantes com t-shirts do Movimento Zero, que o jornal descreve como movimento «de polícias anónimos», foram dominantes no protesto.", "desfecho": "As associações sindicais da PSP e da GNR demarcaram-se da intervenção de Ventura (RTP). Nas fontes lidas não há resposta de Ventura a essas críticas.", "fontes": [ { "url": "https://www.dn.pt/edicao-do-dia/22-nov-2019/como-o-movimento-zero-capturou-o-protesto-dos-sindicatos-de-policias-11540373.html", "meio": "DN", "titulo": "Como o Movimento Zero capturou o protesto dos sindicatos de polícias", "data": "2019-11-22", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/pais/manifestacao-de-policias-discurso-de-andre-ventura-no-palanque-causou-mal-estar_v1187276", "meio": "RTP", "titulo": "Manifestação de polícias. Discurso de André Ventura no palanque causou mal estar", "data": "2019-11-21", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "L-26" }, { "id": "ventura-marega-sindrome-joacine", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2020-02-16", "quem": "André Ventura, então deputado único do Chega", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre o caso Marega, no Facebook", "citacao": "País de hipocrisia em que tudo é racismo e tudo merece imediatamente uma chuva de lamentos e de análises histórico - megalómanas. O nosso problema não é o racismo. É a hipocrisia. É o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades. Por mim não passarão", "contexto": "Publicação de André Ventura no Facebook depois do jogo entre o Vitória de Guimarães e o FC Porto em que o jogador Moussa Marega interrompeu o jogo «como forma de protesto contra os insultos racistas que vinha recebendo das bancadas» (Sol). Segundo o Sol, Ventura escreveu-a sem mencionar o caso diretamente, «mas deixando a entender que se refere aos acontecimentos de Guimarães». O texto da citação é o que o Notícias ao Minuto e o Sol transcrevem, igual nos dois; a publicação original não foi lida por este arquivo.", "resposta_visado": { "data": "2020-02", "texto": "Numa publicação posterior, citada pelo Sol: «Se houve atitudes racistas para com Marega, ou se Marega provocou os adeptos do Vitória de Guimarães, ambas as condutas merecem ser punidas. O racismo é intolerável e tem de ser banido.» E ainda: «Se pensam que vou voltar atrás nas minhas palavras, esqueçam! Não vou!»" }, "fontes": [ { "url": "https://sol.iol.pt/2020/02/17/andre-ventura-critica-mensagem-de-solidariedade-de-costa-para-marega-era-a-esta-hipocrisia-que-me-referia/", "meio": "Sol", "titulo": "André Ventura critica mensagem de solidariedade de Costa para Marega: «Era a esta hipocrisia que me referia»", "data": "2020-02-17", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-diz-que-nao-ha-racismo-contra-marega", "meio": "Sábado", "titulo": "André Ventura diz que não há racismo contra Marega", "data": "2020-02-16", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.noticiasaominuto.com/politica/1415217/marega-o-nosso-problema-nao-e-racismo-e-sindrome-joacine-diz-ventura", "meio": "Notícias ao Minuto", "titulo": "Marega. «O nosso problema não é racismo, é síndrome Joacine», diz Ventura", "data": "2020-02-16", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-35" }, { "id": "ventura-perda-automatica-nacionalidade", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2025-07-04", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre a perda da nacionalidade, no debate da lei da nacionalidade", "citacao": "E pergunto-lhe, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se aceita ou não uma perda automática da nacionalidade para casos de crimes graves como este.", "contexto": "No plenário, no debate da proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade (Proposta de Lei 1/XVII) e de projetos sobre o mesmo tema.", "fontes": [ { "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 04/07/2025, p. 8", "data": "2025-07-05", "tipo": "primaria", "sem_ligacao": "O número completo do Diário contém dados de menores; não ligamos." } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-15" }, { "id": "ventura-plano-confinamento-ciganos", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2020-05-03", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Um plano de confinamento para as comunidades ciganas", "citacao": "um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas, face à pandemia de covid-19", "contexto": "Comunicado de 3 de maio de 2020, divulgado depois de «episódios de violência e confrontação na Praia de Leirosa, Figueira da Foz», nas palavras do próprio comunicado.", "fontes": [ { "url": "https://postal.pt/nacional/ventura-diz-que-apresentara-plano-de-confinamento-para-populacao-cigana-mesmo-sem-apoios/", "meio": "Lusa (via Postal)", "data": "2020-05-07", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://sol.iol.pt/2020/05/04/ventura-quer-que-que-comunidade-cigana-tenha-plano-de-confinamento-especifico/", "meio": "Sol", "data": "2020-05-04", "tipo": "imprensa" }, { "meio": "Polígrafo", "data": "2021-01-09", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-02" }, { "id": "ventura-presidente-de-todos", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2020-12-03", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "«Não serei o Presidente de todos os portugueses»", "citacao": "Sei que isto não é habitual dizer-se, mas não serei o Presidente de todos os portugueses. Não serei o Presidente dos que não trabalham, dos que vivem de esquemas, dos que não querem estar no sistema, nem pagar impostos.", "contexto": "Entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do Público, como candidato à Presidência da República.", "resposta_visado": { "data": "2020-12-03", "texto": "Na mesma entrevista: «Serei o Presidente de todos os portugueses, sejam de esquerda ou de direita, isso não há dúvida nenhuma, mas serei essencialmente o Presidente de todos os portugueses que trabalham, contribuem e querem fazer deste um país diferente.»" }, "fontes": [ { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2020/12/03/andre-ventura-comigo-nao-ha-a-historia-do-presidente-de-todos-os-portugueses/217082/", "meio": "Renascença", "titulo": "André Ventura: «Comigo não há a história do Presidente de todos os portugueses»", "data": "2020-12-03", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.publico.pt/2020/12/03/politica/noticia/nao-presidente-nao-trabalham-vivem-esquemas-1941543", "meio": "Público", "titulo": "André Ventura em entrevista: «Não serei o Presidente dos que não trabalham, dos que vivem de esquemas»", "data": "2020-12-03", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-12" }, { "id": "ventura-presidente-traiu-portugueses", "tipo": "disse", "tema": "adversarios", "data": "2024-04-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Ao Presidente da República, na sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril", "citacao": "E lamento muito dizê-lo, Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente traiu os portugueses quando disse que temos de ser culpabilizados e responsabilizados pela nossa história, que temos de indemnizar outros países pela história que têm connosco.", "contexto": "Sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no fim da intervenção.", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/11/8", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/011/2024-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 11/XVI/1, pp. 13 e 15", "data": "2024-04-26", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-07" }, { "id": "ventura-quarta-republica-plenario", "tipo": "disse", "tema": "constituicao", "data": "2020-06-08", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre a «4.ª República», no plenário (2020 e 2021)", "citacao": "Perguntou-me sobre a tal 4.ª República, mas não se preocupe, Sr.ª Deputada, porque não é nenhum Terceiro Reich nem nada parecido. Sabe qual é essa República? É uma República onde só há 100 Deputados, para não andarem aqui 230; é uma República onde há menos 50% de carga fiscal do que a que temos agora; é uma República que não tem um Presidente de fantochada, mas um que efetivamente decide, porque é eleito pela maioria dos portugueses.", "contexto": "No plenário, no fim de uma declaração política sobre racismo, em resposta à deputada do PS Catarina Marcelino, que lhe dissera: «O Sr. Deputado fala de uma 4.ª República, como já o ouvi falar, e gostava que, um dia, explicasse aqui o que quer dizer com isso,…» (p. 55).", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/061/2020-06-08?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 61/XIV/1, reunião de 08/06/2020, pp. 55–57", "data": "2020-06-09", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/018/2021-11-02?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 18/XIV/3, reunião de 02/11/2021, pp. 23–24", "data": "2021-11-03", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-36" }, { "id": "ventura-queixa-cted-eva-cruzeiro", "tipo": "fez", "tema": "adversarios", "data": "2026-03-19", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Queixa de Ventura contra uma deputada do PS na Comissão de Transparência", "contexto": "André Ventura apresentou uma participação contra a deputada Eva Cruzeiro (PS) por publicações na rede social X. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu-a a 19/03/2026.", "desfecho": "A Comissão não declarou violação de deveres: «Não resulta, contudo, de forma inequívoca que as expressões utilizadas tenham sido dirigidas direta e especificamente ao Senhor Deputado André Ventura.» Fez uma recomendação geral a todos os deputados. Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, IL e Livre e contra do Chega.", "fontes": [ { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=RwrYtAlt0MpNh5ERZ8DKJJy%2fm0e7gxlNGv5JvYwaDRAmyMKESgnzVptd796KqDB%2bGkdqQtfjFsVzqPMef9E5nEocA7bGi4gZmTbO5oje14jTKUl5p%2bzLLl%2bs7TlL42yrlMSO6hCeMRzIHZLigoiq7F9m7gKQTJ3r2y%2f7alCypX8gShLrfrDqGCf1aHpixU%2b2ehf1ALBzwlYbnm3spk%2bihu6VQ4nTCkDxRueWsbNI0ab6sU8S3B9Mwmgs87O2g7x6FAuKN4badPE3LdbTAbaelHVU0Bg1dUUbntt4wveEx9l1PvZfKb%2b1ikO2xhbEZg2YNYbTQ5M%2fUbzd7XCLyDeVd%2bVF4CzKiD0nPJyjdi0w5uTX5qnvy%2bDbsx3ZwtyJgnU4ZgLRZqdCo%2fWw%2bAToozv950dRCu1DgMdSiywQkOhOrhZa03Uwy5ISJT396BXFdoHHaAB8ciuI7y5ZhFl2E0u9t8%2bTtaDFtAeIwcRl%2fnCC%2f7FFjfqCnZyt3uPs4nZ1qnNlksNnpZD2XSPCFdkcL0duN2wBmwiIXATkO3PdrMgZ3BX0LTDjOHgJIOROVPtkbUeVRcCaYxGmw3Bwk%2bbGR0RylMiD8WWFMZPDGjVBGFfuc%2bAWjUuAAfPsHBUe2yTG3ymDqypGiBDXm8G8lhIGjijWCS49vWp1Ky5kd1ylEEjPBPpluaaW6sGTUiH6C8DL25HhRYv6wwiaorYIkxxOcI41Qw%3d%3d&fich=Carimb_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Dep.+Andr%c3%a9+Ventura+sobre+Dep+Eva+Cruzeiro+(19.03.2026).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)_2", "data": "2026-03-19", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=NbUknbWobDtufxCtl1R5t%2bdDTr8XCkuEc1bqZKMR7adGjoqwX22dcPcUkZP0xC69Z1pBvz4rakQ0Ujt2eD8FG%2bAlCv8uDoAxT3ojlFOs5I8o7ivHuh2PTxRfsLsbtMwAuZPOwwQNdxdLK2fi%2bbr%2bZJltWhpE0J0IkLyGXYNLerawq4JjtcjrXid4v5xioDvbs3AdgFXe5Pip6vV5pVwc8tID1a4OffwdB7rCXBEwj6mAgEPqCiduA8Mym1K20ZMZfVdC7U2dT5dGuUh3KJ%2fxXufh6iWkN3XeDVNNIS3l6bXqZSQ4LuAzrTQRzwvRTo8vzdaccMmgBfkSTlFZ3kFMGRqQQJgrNwYHJQ9H7ashrsn6x9YFvPeEBdMzvQT%2f4%2bpYkfo%2bUYObOahrzZ%2ffHu%2bIEDCfNQ%2fYSBGun3V5Ar3Jf9rUOPRnZjsO4potSvRPIFuFbdnSeDE8DKB9ahb30ERa5CPWuOHTti%2b7pLLqnwvxV5ClUS3G7cyLtr4hcie%2fZj2%2bDRs2fZVO%2ffH9zuMT%2fFe4hGlt6sd%2buOgWl5CjvpvwWzuwSEbTLaCzGGV%2bvnv%2baq58wDb1JzroYgV4PlUlMdKexPBdEyMQ7lDKJJIt01gKFMIOMGPtltrJ7RJfDqk2ennA0didNs6rfC3FbTJ7aS5ET7%2fwqwTcJeCSb2FmDReCcqHvZa9%2fsPlLewfMwAtFvivTwMn6OvIJU9xBTdjbtU1omqZtMZGkZgw1Q11bKq78gupjIVVDpO0My6nbgS13iVWD&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Dep.+Filipe+Melo+e+CH+sobre+Dep+Eva+Cruzeiro+(19.03.2026).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Eva Cruzeiro (19.03.2026)", "data": "2026-03-19", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=teZfRenNYm6N2iSJ%2fGufwnTDsHisce3flFPPwjE8prFhCpOf7Jl%2bjnG2cAJCyg5yaXWIQg1%2bZJRKhk5JpV4ymm6f1w1Tizo9WnKU7VLjlKlFiVYtZtJmY0bdZUrZqXVC5LwpIsBpa69sdHBjPwec0fb%2fJsd4aq%2f8w6hyU%2bQbWiVtNacs%2facqzBGCnFtKqSFbTisnaTXfVARkyPoy%2fQO5tpd9msIvGRNcB88Iz2HFlYLgbkFiK9oLMBHmtmi1Mivc1vasV%2bSuc%2fcp2XfuD0RnpeOv4MGlDp%2b2sl9UTvWXBTYlS2gm2aeUipJ9egayqQseq1xRaQvEG2t8rDHj3Mx1LedQlrDbZFCAju6BEuIethaN0uuS0eCkkoYY%2fnEs9mjbPTfVKMS7nnWWpey2651%2bwS7eK28FFFn%2fDMSu%2bI%2fcPWe3CTWaK2Sp%2bpDlKhNrHFSFlVtrsbn5X0hHKdIQouTHqbRnQzCkhdWkR5VXN6d9zPZ%2bLJl0OYk%2fRigskRHNgVPslOt22jfPOhAMvVk2gF6M4O%2b8tyfIIDUXQqBANmSU%2bovYFBFtBYiA6mkVcYkGprgT0QU8ee%2fToYuRCmdq%2b9vOCJqGYvsqLCq4CmYmvfycZDl%2bwDLOvVQim59slUcCdu5oUuPHNJEu94k9wi%2fKkKb%2bL8SRFqBn0kUo03Uuyzio3rM7SnNS66ekD%2fFahIQupnOh3qggxIrlmoGaYRQ9C%2f94%2fLkKq%2fFKoVRisVGdq7rDN0Cw6E1vkRLV90KQop%2fO0vPe&fich=Carimbo_Publica%c3%a7%c3%a3o_Inqu%c3%a9rito+conduta+Deputado+Filipe+Melo+com+Deputada+Eva+Cruzeiro+(20.01.2026).pdf&Inline=true", "meio": "Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados", "titulo": "Inquérito sobre eventual violação de deveres de Deputado - Filipe Melo (20.01.2026)", "data": "2026-01-20", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-24" }, { "id": "ventura-substituida-demograficamente", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2021-10-14", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Num debate sobre natalidade", "citacao": "A verdade é só uma: a União Europeia, no seu conjunto, tem vindo a ser substituída demograficamente por filhos de imigrantes. E isso não é bom nem mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes.", "contexto": "No plenário, no debate de um projeto de resolução do CDS-PP sobre natalidade (Projeto de Resolução 80/XIV), numa intervenção dirigida à deputada Sónia Fertuzinhos (PS).", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/14/3/11/43", "video_nota": "Intervenção de André Ventura no debate do Projeto de Resolução n.º 80/XIV (CDS-PP), sobre natalidade, a 14 de outubro de 2021.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/011/2021-10-14?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 11/XIV/3, pp. 40–41", "data": "2021-10-15", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-37" }, { "id": "ventura-tres-salazares", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2025-10-28", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Salazar, de «atrasou-nos muitíssimo» (2020) aos «três Salazares» (2025)", "citacao": "não sei se era preciso três Salazares, quatro ou cinco. Não sei quem era preciso, mas sei uma coisa, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, e digo-o com toda a humildade: bastará um André Ventura para vos limpar desta Casa para sempre!", "contexto": "No plenário, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, em resposta ao deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Quatro dias antes, na SIC: «eram precisos três Salazares».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/17/1/29/142", "video_nota": "Resposta de André Ventura à defesa da honra de Eurico Brilhante Dias (PS), no debate do Orçamento do Estado para 2026, a 28 de outubro de 2025.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/17/01/029/2025-10-28?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 29/XVII/1, reunião de 28/10/2025, p. 130", "data": "2025-10-29", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://observador.pt/2025/10/24/ventura-diz-que-eram-precisos-tres-salazares-para-por-portugal-na-ordem/", "meio": "Observador", "titulo": "Ventura diz que «eram precisos três Salazares para pôr Portugal na ordem»", "data": "2025-10-24", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.noticiasaominuto.com/politica/2876763/nao-era-preciso-um-salazar-eram-precisos-tres-para-por-o-pais-na-ordem", "meio": "Notícias ao Minuto", "titulo": "«Não era preciso um Salazar, eram precisos três para pôr o país na ordem»", "data": "2025-10-24", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2025/10/26/ventura-demarca-se-de-abril-e-defende-tres-salazares-para-reerguer-portugal/445292/", "meio": "Lusa (via Renascença)", "titulo": "Ventura demarca-se de Abril e defende «três Salazares» para reerguer Portugal", "data": "2025-10-26", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/andre-ventura-salazar-atrasou-nos-muitissimo", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "André Ventura: «Salazar atrasou-nos muitíssimo»", "data": "2020-11-15", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/01/048/2020-04-25?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 48/XIV/1, sessão solene de 25/04/2020, p. 8", "data": "2020-04-27", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/14/03/014/2021-10-21?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 14/XIV/3, reunião de 21/10/2021, pp. 41–42", "data": "2021-10-22", "tipo": "primaria" }, { "url": "https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ventura-compara-se-a-salazar-e-diz-que-quer-por-o-pais-na-ordem", "meio": "Lusa (via Sábado)", "titulo": "Ventura compara-se a Salazar e diz que quer pôr o país «na ordem»", "data": "2024-06-06", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://observador.pt/2026/01/16/ventura-pede-que-psd-e-il-pelo-menos-nao-sejam-obstaculo-a-vitoria-da-direita-na-segunda-volta/", "meio": "Observador", "titulo": "Encerramento da campanha da primeira volta (16/01/2026)", "data": "2026-01-16", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-09, S-18, C-51" }, { "id": "ventura-tribunal-constitucional-ma-fe", "tipo": "disse", "tema": "instituicoes", "data": "2023-08-23", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre o Tribunal Constitucional: «má fé», «força de bloqueio», «ilegalização na secretaria»", "citacao": "Nunca um partido político foi tão perseguido em tribunal desde o 25 de Abril", "contexto": "Em conferência de imprensa, acusou os juízes do Tribunal Constitucional de «má fé» e de serem uma «força de bloqueio», e falou em «perseguição» e em tentativa de «ilegalização na secretaria». Seis dias antes, o Tribunal tinha confirmado a invalidade da convocatória da V Convenção do Chega.", "resposta_visado": { "data": "2023-08-23", "texto": "Na mesma conferência de imprensa, disse que, apesar de estar «violentamente em desacordo» com a decisão do Tribunal Constitucional, teria de a respeitar, e anunciou uma nova convenção do partido (Lusa)." }, "fontes": [ { "url": "https://rr.pt/noticia/politica/2023/08/23/chega-prepara-novo-congresso-e-ventura-recandidata-se-a-lideranca/343858/", "meio": "Renascença", "titulo": "Chega prepara novo congresso e Ventura recandidata-se à liderança", "data": "2023-08-23", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/20230823-1725-chega-vai-marcar-nova-convencao-e-ventura-recandidata-se-a-presidente", "meio": "Lusa (via Correio da Manhã)", "titulo": "Chega vai marcar nova convenção e Ventura recandidata-se a presidente", "data": "2023-08-23", "tipo": "lusa" }, { "url": "https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20230520.html", "meio": "Tribunal Constitucional", "titulo": "Acórdão 520/2023", "data": "2023-08-17", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-07" }, { "id": "ventura-turcos", "tipo": "disse", "tema": "minorias", "data": "2024-05-17", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre os turcos, no plenário", "citacao": "os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo", "contexto": "Perguntado se uma bancada pode dizer que uma etnia é «mais preguiçosa», o Presidente da Assembleia respondeu: «no meu entender, pode».", "video": "https://av.parlamento.pt/videos/Plenary/16/1/19/21", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/16/01/019/2024-05-17?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 19/XVI/1, pp. 24–27", "data": "2024-05-18", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-08" }, { "id": "ventura-venci-em-todos-os-processos", "tipo": "disse", "tema": "instituicoes", "data": "2024-10-25", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Perguntado se invocaria a imunidade parlamentar", "citacao": "Venci em todos os processos.", "contexto": "Um grupo de cidadãos anunciou uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, pelas declarações sobre a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia. Perguntado se invocaria a imunidade parlamentar, Ventura disse, segundo a RTP: «Nunca invoquei imunidade parlamentar. Nunca (…) pedi qualquer proteção ao Parlamento». E: «Fui a tribunal sempre que me acusaram de difamação, de racismo, de discriminação. Venci em todos os processos. O tribunal deu-me razão».", "desfecho": "No mesmo dia, o Público classificou a afirmação como «Falso». Em 2021, André Ventura e o Chega foram condenados numa ação cível, por ofensas a uma família do Bairro da Jamaica; a decisão é definitiva.", "fontes": [ { "url": "https://www.rtp.pt/noticias/politica/alvo-de-queixa-crime-ventura-considera-que-a-democracia-esta-pior_n1610300", "meio": "RTP", "titulo": "Alvo de queixa-crime, Ventura considera que a democracia está pior", "data": "2024-10-25", "tipo": "imprensa" }, { "url": "https://www.publico.pt/2024/10/25/politica/noticia/andre-ventura-venceu-processos-tribunal-afirmou-2109422", "meio": "Público", "titulo": "André Ventura «venceu todos os processos» em tribunal, como afirmou? Não.", "data": "2024-10-25", "tipo": "imprensa" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "C-38" }, { "id": "ventura-wiriamu-50-anos", "tipo": "disse", "tema": "memoria", "data": "2022-12-16", "quem": "André Ventura", "pessoas": [ { "id": "andre-ventura", "collection": "pessoas" } ], "titulo": "Sobre os 50 anos do massacre de Wiriamu, no plenário, a 16 de dezembro de 2022", "citacao": "Após a transição, os guerrilheiros moçambicanos mataram mais de 3000 portugueses, Sr. Presidente. Foram 400 as vítimas que o Sr. Presidente identifica em Wiriamu. Mais de 3000 foram chacinados pelas forças de independência, e eram famílias inocentes que ali estavam. Moçambique nunca pediu desculpa. As forças armadas moçambicanas nunca pediram desculpa. Por que raio no mundo é que nós vamos pedir desculpa?!", "contexto": "No plenário, a 16 de dezembro de 2022, dia em que se assinalavam 50 anos do massacre de Wiriamu, no início da intervenção do Chega no debate com a Ministra da Presidência. Ventura dirigiu-se ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a propósito de declarações deste, nesse dia, sobre o massacre.", "fontes": [ { "url": "https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/15/01/068/2022-12-16?sft=true", "meio": "Diário da Assembleia da República", "titulo": "DAR I série n.º 68/XV/1, reunião de 16/12/2022, pp. 10–12", "data": "2022-12-17", "tipo": "primaria" } ], "destaque": false, "estado": "publicado", "verificado_em": "2026-10-13", "inventario": "S-38" } ]